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Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da UFJF (SEMPEX)

Apresentação

O Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (SEMPEX) é realizado, anualmente, com os objetivos precípuos de divulgar, no âmbito da Faculdade de Direito e perante a comunidade externa, os projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos por nossa comunidade acadêmica e de permitir o debate e troca de contribuições entre nossos alunos, professores e técnicos.
O evento conta com a submissão de trabalhos por parte de professores e discentes da Casa, que ora são apresentados ao público, revelando a riqueza e a diversidade da produção acadêmica desenvolvida na instituição.


Evento atual

Entre os dias os dias 25 a 29 de novembro de 2024, a Faculdade de Direito realizará o VIII Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (SEMPEX)  com o propósito de viabilizar a discussão científica sobre diversas temáticas no âmbito do Direito e de promover a  integração da comunidade acadêmica.



Normas para publicação

Para inscrição de resumos, os interessados deverão enviá-los para o e-mail evento.sempex@ufjf.br.
Os resumos devem versar sobre projetos de pesquisa ou extensão desenvolvidos nos anos de 2022 e/ou 2023, ou, ainda, sobre pesquisa desenvolvida como Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação ou Dissertação de Mestrado – em andamento ou defendidas no período mencionado acima.
Os textos devem possuir de 300 a 500 palavras (excluídas as integrantes do título, dos nomes dos autores e/ou coautores, das palavras-chave e das referências), e deverão contar com a coautoria de pelo menos um docente, da Faculdade de Direito da UFJF, ou de outra instituição de ensino jurídico parceira no evento.
Não há limite mínimo ou máximo de coautores, podendo haver a participação de alunos e/ou ex-alunos, desde que tenham participado do projeto enquanto possuíam vínculo acadêmico ativo.
Não há limite de número de resumos a serem submetidos por autores, devendo, porém, haver a correspondência com projetos de pesquisa ou extensão cadastrados ou, ainda, com TCCs ou Dissertações de Mestrado em andamento ou concluídos nos anos de 2022 e/ou 2023.
A formatação do resumo deverá observar os parâmetros a seguir, em consonância com o Template SEMPEX (formato .doc, tamanho 41,5 KB):
  1. Fonte: Times New Roman, 12;
  2. Espaçamento de 1,5 cm;
  3. Margens:
    • superior: 3 cm
    • inferior: 2 cm
    • esquerda: 3 cm
    • direita: 2 cm
  4. Parágrafo com recuo de primeira linha de 1,25 cm;
  5. Título: centralizado e em negrito, em caixa alta, em português e traduzido para o inglês;
  6. Nomes dos autores abaixo do título alinhados à direita;
  7. Palavras-chave: entre 3 e 5 palavras-chave abaixo do(s) nome(s) dos autores;
  8. Referências principais ao final, no mínimo cinco e no máximo dez, apresentadas de acordo com as normas da ABNT NBR 6023 (2020);
  9. Texto do resumo autoral e inédito, vedadas as citações diretas.
  10. Citações devem ser elaboradas conforme a ABNT NBR 10520 (2023);
  11. No e-mail de submissão pelos interessados deverão ser indicados três eixos com os quais a temática do resumo se afina, de maneira a permitir a posterior organização dos GTs mediante observância da disponibilidade dos docentes para coordenar e de uma divisão equitativa do número de resumos por GT.

Expediente

Comissão organizadora:
Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Cláudia Maria Toledo da Silveira
Clarissa Diniz Guedes

Periodicidade da publicação:
Publicação anual

Idioma aceito:
Português

Autor corporativo:
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
Rua José Lourenço Kelmer, s/n. Bairro: São Pedro.
CEP: 36036-900
Juiz de Fora (MG)
secretaria.direito@ufjf.br
direcao.direito@ufjf.br


Artigos Publicados

EdiçãoTítulo
2023O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: DA ABSTRAÇÃO DE SUA ABORDAGEM EM NORMAS INTERNACIONAIS À CONCRETUDE DE SUA EFETIVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
2023INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM USO PELO PODER JUDICIÁRIO E VIESES ALGORÍTMICOS: ESTUDO COMPARATIVO: BRASIL, EUA, ESPANHA
2023ANÁLISE DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO COMPRATIVO ENTRE BRASIL, EUA E UNIÃO EUROPEIA
2023INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MÍDIA SOCIAL E SEUS EFEITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2023RACIONALIDADE DO DISCURSO LEGISLATIVO: ANÁLISE DE DEBATES PARLAMENTARES À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY
2023O LAWFARE COMO TÁTICA: O USO ESTRATÉGICO DO DIREITO
2023ATIVISMO JUDICIAL, UM FENÔMENO GRADUAL: CRITÉRIOS PARA SUA AFERIÇÃO A PARTIR DA TEORIA STANDARD DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DA TEORIA RETÓRICA
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: ESTUDO COMPARATIVO EM DISTINTAS REALIDADES: BRASIL, ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E PORTUGAL
2023NULIDADE DE ALGIBEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RESP Nº 1.637.515/AM
2023CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO DE DIRIETOS FAZE AO PROCESSO REGULATÓRIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
2023A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NAS REDES SOCIAIS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2023IMPACTOS SOCIAIS DOS PROJETO DE EXTENSÃO NÚCLEO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2023O DESENHO UNIVERSAL: PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS INTERIORES
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: UM ENFOQUE AO CONTEXTO ESTADUNIDENSE
2023METODOLOGIA DE ENSINO CLÍNICO NA ATUAÇÃO JUNTO À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTEIDH)
2023O REFLEXO DO CÁRCERE NAS MULHERES GRÁVIDAS E EM SEUS NASCITUROS CONCEBIDOS NAS PRISÕES EM DECORRÊNCIA DA PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
2023A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PARA ALÉM DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO: UMA PARCERIA COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAL
2023O RECONHECIMENTO DAS IDENTIDADES TRANS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA
2023UM ESTUDO DE CASO DO CREAS DE JUIZ DE FORA: A VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2023A VIA LEGISLATIVA ERIGIDA PELO URUGUAI PARA O AVANÇO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: UM COMPARATIVO À REALIDADE BRASILEIRA
2023A IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE PARA A PLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PROJETO LITERATURA & CÁRCERE
2023INCLUSÃO DIGITAL, ENSINO E DIREITO: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE POLÍTICAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL E NO URUGUAI
2023ANÁLISE DA LEI N 14.192/2021 NO COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL SOB A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA
2023A LEI DO BEM NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA – MG: UMA ANÁLISE DOS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS NAS EMPRESAS DA CIDADE
2023AUMENTO DA DESIGUALDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA
2023ADESÃO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS AOS CRITÉRIOS AMBIENTAIS DO ICMS ECOLÓGICO
2023UM ESTUDO DAS TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS À LUZ DO ESG: UMA POSSIBILIDADE?
2023PROVA EM VÍDEO NO CONTEXTO FORENSE: COMO A FALTA DE PARÂMETROS NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS CONTRIBUI PARA A NATUREZA ICERTA DA “JURISPRUDÊNCIA VISUAL”
2023TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS: UMA VISÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO A PARTIR DA LEI Nº 13.874/19
2023TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DA NOVA REALIDADE ECONÔMICA E DIGITAL
2023ATIVISMO JUDICIAL E DIÁLOGO INSTITUCIONAL EM CRISES EMERGENCIAIS: A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER EXECUTIVO BRASILEIRO NA PANDEMIA DE COVID-19
2023TRAJETÓRIA E DESAFIO: UM PANORAMA DO ABORTO DA AMÉRICA LATINA E A BUSCA PELA EMANCIPAÇÃO DO CORPO FEMININO CONFROTADO COM O FUDAMENTALISMO RELIGIOSO
2023TENSÕES SOCIAIS E ESTRATÉGIAS DE CONTROLE: ANÁLISE DAS MUDANÇAS NA LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR DURANTE O GOVERNO BOLSONARO A PARTIR DA JUSTIÇA REPRODUTIVA
2023INOVAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS: O CASO DA DNDI
2023COMBATE À NECROPOLÍTICA DA FOME: O ENTENDIMENTO MULTIDIMENSIONAL PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
2023CURSO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES: UMA FORMAÇÃO FEMINISTA E POLÍTICA
2023A PRIVATIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DO CASO DO PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA
2023“É MORADOR OU ESTUDANTE?”: POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA ESTUDANTIL E PRECARIEDADE HABITACIONAL DOS ESTUDANTES DA UFJF NO BAIRRO SÃO PEDRO
2023IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL
2023A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
2023ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUB-ELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNALÇ FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE
2023DIREITO, LITERATURA E VIOLÊNCIA: POTENCIALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OLHOS D’ÁGUA NO ENSINO DO DIREITO
2023DIREITO, LITERATURA E VIOLÊNCIA: UM CAMPO DE DEBATES PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA
2023AS POTENCIALIDADES DO USO DA LITERATURA NO ENSINO DO DIREITO COM BASE NA IDEIA DO JUIZ POETA DE MARTHA NUSSBAUM E DA OBRA TEMPOS DIFÍCEIS FO ESCRITOR CHARLES DICKENS
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM PORTUGAL: O CONTROLE DOS PODERES EMERGENCIAIS DOS ATOS DO EXECUTIVO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS NO CONTEXTO DE CRISE – 2020 A 2023
2023MONITORAMENTO ELETRÔNICO E O PARADIGMA NEOLIBERAL: DISPOSITIVO DE CONTROLE NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA
2023AS BASES NORMATIVAS E REGULAMENTARES DAS PATENTES DE SEGUNDO USO MÉDICO NO BRASIL A PARTIR DO CASO REMDESIVIR
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NOS CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS DE ARTICULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA COM O PODER JUDICIÁRIO
2023DIREITO DO PACIENTE: NOVO RAMO JURÍDICO
2023AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ELABORAÇÃO DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE: EXPLORANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: O CASO CHILENO
2023A NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
2023MAL DOS TRÓPICOS: ESQUECIMENTO, MEMÓRIA INDÍGENA E COLONIALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
2023PROPOSTA DE UM DIREITO AO LUGAR: IDENTIDADE E PERSONALIDADE
2023O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DO POLICIAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E SUA RELAÇÃO COM A ORALIDADE NO PROCESSO PENAL
2023UMA ANÁLISE DO INQUÉRITO 4933/DF À LUZ DO COLONIALISMO DE DADOS NO BRASIL
2023O FACT-CHECKING COMO FERRAMENTA PARA O COMBATE À DESINFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DA AGÊNCIA LUPA NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2022
2023COLONIALISMO DIGITAL E DITADURA DE DADOS: O PAPEL DA ACCOUNTABILITY ALGORÍTMICA SOBRE AGENTES INTELIGENTES NA DEMOCRACIA MODERNA
2022DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 – ESTUDO COMPARATIVO EM DISTINTAS REALIDADES: BRASIL, ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E PORTUGAL
2022INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO
2022O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO E VIESES ALGORÍTMICOS – ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL, EUA E ESPANHA (UNIÃO EUROPEIA)
2022DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 – ESTUDO COMPARATIVO EM DISTINTAS REALIDADES: BRASIL, ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E PORTUGAL
2022O TEMPO COMO PODER POLÍTICO DOS TRIBUNAIS – A ALEATORIEDADE NA DEFINIÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
2022DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 – ESTUDO COMPARATIVO EM DISTINTAS REALIDADES: BRASIL, ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E PORTUGAL
2022DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL – CONTEÚDO FIXADO IN ABSTRACTO POR NORMAS INTERNACIONAIS, DEFINIDO IN CONCRETO PELO ESTADO NACIONAL E A VINCULATIVIDADE DO PIDESC
2022O EFEITO BACKLASH E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2022ATIVISMO JUDICIAL, UM FENÔMENO GRADUAL – CRITÉRIOS PARA SUA AFERIÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO DISCURSO
2022A FAMÍLIA NO CENTRO DA VIOLÊNCIA: PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA LEI HENRY BOREL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES LGBT.
2022DIREITO À EDUCAÇÃO E POVOS CIGANOS: UM ESTUDO DE CASO EM JUIZ DE FORA - MG
2022CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E VULNERABILIDADES: PROTEÇÃO JUDICIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE À CRESCENTE ESFERA PÚBLICA DIGITAL
2022CONCESSÕES MONOCRÁTICAS DE LIMINARES NO STF EM AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE: OS LIMITES DA INOVAÇÃO INSTITUCIONAL
2022O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS ADI’s 4.277 E 4.275: ENTRE A CISHETERONORMATIVIDADE E OS PÂNICOS MORAIS
2022IRAMUTEQ E ANÁLISE DE CONTEÚDO: O USO DE SOFTWARES EM PESQUISAS EMPÍRICAS NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
2022A INCLUSÃO DE NOVOS SUJEITOS AO CONTRATO SOCIAL: UMA REVISÃO DO CONCEITO DE JUSTIÇA NO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO
2022ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: MESORREGIÃO DO VALE DO RIO DOCE
2022TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DA NOVA REALIDADE ECONÔMICA E DIGITAL
2022ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: OESTE DE MINAS
2022O ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DO VALE DO MUCURI
2022O ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: MESORREGIÃO CENTRAL MINEIRA
2022TRIBUTAÇÃO DE MOEDAS DIGITAIS: NOVA REALIDADE BRASILEIRA DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, DA CRISE ECONÔMICA E DA REVOLUÇÃO 4.0
2022ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: MESORREGIÃO NOROESTE DE MINAS
2022ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: SUL E SUDOESTE DE MINAS
2022A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DAS CRIPTOMOEDAS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DAS APOSTAS ESPORTIVAS
2022PROJETO DE PESQUISA PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA E DE MÍDIA COM OFERTAS DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS POR PLATAFORMAS DIGITAIS
2022ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: UM ESTUDO SOBRE O MECANISMO NO CONTEXTO DO VALE DO JEQUITINHONHA
2022BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES
2022PROJETO DE PESQUISA PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: O CONSEQUENCIALISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO E A APLICABILIDADE FISCAL DAS DECISÕES STF - A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
2022INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE POLÍTICA AMBIENTAL: PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL (PSA)
2022A AÇÃO DAS CLÍNICAS JURÍDICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL
2022ATUAÇÃO DAS CLÍNICAS JURÍDICAS NA PROTEÇÃO DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS: CASO SALES PIMENTA VS. BRASIL
2022A SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
2022REPERCUSSÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONCORRÊNCIA
2022A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA A PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE
2022RELIGIÃO E POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE OS EVENGÉLICOS E A DEMOCRACIA BRASILEIRA NAS ELEIÇÕES DE 2022
2022LIBERDADE DE SER QUEM SOU: A BUSCA PELO RECONHECIMENTO E ESTIMA SOCIAL
2022ATIVISMO JUDICIAL, UM FENÔMENO GRADUAL - CRITÉRIOS PARA SUA AFERIÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO DISCURSO
2022ASSÉDIO ELEITORAL E O CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO
2022A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA OBRIGATÓRIA
2022POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
2022COMBATE À NECROPOLÍTICA DA FOME: O ENTENDIMENTO MULTIDIMENSIONAL PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
2022LOCAIS FAMINTOS: A CORRELAÇÃO ENTRE AMBIENTE E INSEGURANÇA ALIMENTAR
2022A DESPROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS BRASILEIRAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 EM 2020 E 2021
2022ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE
2022PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: ANÁLISE POLÍTICO-IDEOLÓGICA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
2022PROMOTORAS LEGAIS POPULARES: UMA FORMAÇÃO FEMINISTA E POLÍTICA
2022PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA E APA MATA DO KRAMBECK: UMA ANÁLISE SOBRE PRIVATIZAÇÃO E RECATEGORIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM MINAS GERAIS
2022A RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO: UM ESTUDO ACERCA DOS PROJETOS DE LEI 41/2021 E 157/2021
2022RESULTADOS E DESAFIOS DAS AÇÕES EXTENSIONISTAS DO NÚCLEO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE E APÓS A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
2022DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES: CONJUGALIDADE E PARENTALIDADE SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE
2022GÓRGIAS E O KAIRÓS
2022NO CONTEXTO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DE ALGUMAS DINÂMICAS DE COOPTAÇÃO DOS MOVIMENTOS SINDICAIS PELO VIÉS LEGAL
2022TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS NA REGIÃO DE MINAS GERAIS E UM APONTAMENTO SOBRE UMA REGULAÇÃO PARA O TRABALHO DIGNO
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2016OS CRITÉRIOS DE VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: UM ESTUDO SOBRE O CARÁTERDEMOCRÁTICO DAS PROPOSTAS DE REORGANIZAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2016IDENTIDADE FORÇADA: QUEM TE DETERMINA?
2016CONHECENDO OS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA: IPTU E ISSQN
2016HOLDING FAMILIAR COMO ESTRUTURA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM EMPRESAS FAMILIARES
2016POR UMA TUTELA MAIS EFETIVA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESASEM FACE DO SUPERENDIVIDAMENTO
2016O PAPEL DA JURISDIÇÃO NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA DO PROCESSO COMO UM PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO
2016CARCEREIROS: UMA ANÁLISE ACERCA DOS ESTIGMAS E PROBLEMAS RELACIONADOS AO TRABALHO DO CARCEREIRO
2016ALÉM DA CULPA E SINASE: JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES PROJETO DE EXTENSÃO ACADÊMICA
2016A CENTRALIDADE DO SOFRIMENTO DA VÍTIMA NOS CASOS DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AO JUDICIÁRIO
2016CONHECENDO O ISSQN DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
2016ESTUDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NORTE AMERICANO E BRASILEIRO SEGUNDO OS CONCEITOS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E TRIBUTAÇÃO JUSTA
2016BENEFÍCIOS FISCAIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DEPROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2016A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
2016PARTICIPAÇÃO OU FORMALISMO? O IMPACTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
2016A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO E SUAS REPERCURSÕESNO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2016RECONSTRUINDO O DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA PROPOSTA PÓS-POSITIVISTA PARA OS ALICERCES DESTE RAMO DO DIREITO
2016RECONSTRUINDO O DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA PROPOSTA PÓS- POSITIVISTA PARA A ATUALIDADE
2016PROJETO CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
2016PROJETO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEGAL
2016PÓS-POSITIVISMO E DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
2016A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
2016ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL
2016DO INTERNET EXPLORER AO GOOGLE CHROME: NAVEGADORES DE INTERNET E OS EFEITOS DEREDE E DE APRISIONAMENTO
2016PROTEÇÃO JURÍDICA E O CONHECIMENTO TRADICIONAL: A UTILIZAÇÃO DO CAMAPÚ E AS INDÚSTRIAS COSMÉTICAS
2016A INEFETIVIDADE DAS PATENTES FARMACÊUTICAS E O MONOPÓLIO NO MERCADO ECONÔMICO
2016DIREITO DE PATENTE E CONHECIMENTO TRADICIONAL REVISITADOS NO CASO DO COMPLEXO CURARE
2016O VERDADEIRO CONTRADITÓRIO NA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
2016A AUSÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PREJUÍZO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
2016UM NOVO JUIZ PARA O NOVO PROCESSO: A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃODO PAPEL DO JUIZ SOB A PERSPECTIVA DO FORMALISMO-VALORATIVO E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI FEDERAL N. 13.105/2015)
2016O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A FORMAÇÃO DE UMA NOVA MODALIDADE DE MICROSSISTEMA PROCESSUAL
2016PERSPECTIVAS DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL INDIRETA OU USUCAPIÃO ANÔMALA
2016O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO PORTADOR DE TATUAGEM PARA INGRESSO EM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DOS ORDENAMENTOS BRASILEIRO E ITALIANO
2016POSSIBILIDADES DE REVIGORAMENTO E EXPANSÃO DOS INSTRUMENTOS DEAUTOTUTELAEM FACE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
2016TUTELA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL: EVOLUÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL E NA ITÁLIA
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