Faculdade de Direito

Produção Bibliográfica

Produção bibliográfica docente a partir de 2022.

DOCENTE	PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Amanda Muniz Oliveira	Artigos completos publicados em periódicos OLIVEIRA, Amanda Muniz; AZEVEDO, E. C. M. ; BARREIRA, C. S. . O aborto no legislativo brasileiro: análise dos projetos de lei restritivos na Câmara dos Deputados (2019-2022). Confluências Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 26, p. 219-246, 2025. DRESCHER, S. ; OLIVEIRA, Amanda Muniz. Epistemologia especista e o avanço mitigado na proteção dos animais no Brasil: o caso da Lei Sansão (LEI Nº 14.064 DE 2020). Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 22, p. 87-116, 2024. OLIVEIRA, Amanda Muniz. Muito além de artigos: os debates de direito e literatura nos textos da Cardozo Studies in Law and Literature (1989-1995). Anamorphosis — Revista Internacional de Direito e Literatura, v. 10, p. 1-23, 2024. OLIVEIRA, Amanda Muniz; BASTOS, Rodolpho A. S. M. Disputas Políticas no Rock Brasileiro em Tempos de Bolsonarismo: desmistificando a Inerência Progressista do Rock a partir de Douglas Kellner. ORFEU, v. 8, p. 1-16, 2023. Livros publicados/organizados ou edições OLIVEIRA, Amanda Muniz.; RODRIGUES, Horácio Wanderlei ; GRUBBA, Leilane Serratine . Pesquisa e Educação Jurídica: conhecendo o Direito através da música. 1. ed. Pelotas: Repensar, 2026. v. 1. 261p . OLIVEIRA, Amanda Muniz.; RODRIGUES, HORÁCIO WANDERLEI ; CASTANON, J. A. B. . Epistemologia e Práxis: fundamentos, limites e implicações sociais. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2026. v. 1. 131p . Capítulos de livros publicados OLIVEIRA, Amanda Muniz; AZEVEDO, E. C. M. . A esterilização compulsória como desdobramento da colonialidade: racismo, eugenia e ingerência estatal. In: Igor Mascarenhas; Luciana Dadalto. (Org.). Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar. 1ed. Indaiatuba: Foco, 2024, v. 1, p. 121-140. OLIVEIRA, Amanda Muniz; AZEVEDO, E. C. M. . Para além dos direitos reprodutivos: contribuições para pensar e atuar em prol da Justiça Reprodutiva. In: Caio Benevides Pedra; Luiza Cotta Pimenta. (Org.). Gênero e Sexualidade para operadores do direito. 1ed. Salvador: Devires, 2024, v. 1, p. 139-156. OLIVEIRA, Amanda Muniz.. AS OPERÁRIAS GAÚCHAS NA PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930): O QUE DIZEM AS HISTORIADORAS E OS HISTORIADORES DO RIO GRANDE DO SUL?. In: Alisson Droppa; Alfredo de J. Flores; Wagner Feloniuk. (Org.). História, Direito e Trabalho: tópicos e aproximações metodológicas. 1ed. Porto Alegre: Fi, 2022, v. 1, p. 114-148.
Arthur Barretto De Almeida Costa	Artigos completos publicados em periódicos COSTA, A. B. A.. Lettura di The Cambridge history of Latin American law in global perspective, ed. by Thomas Duve, Tamar Herzog, Cambridge, 2024. QUADERNI FIORENTINI PER LA STORIA DEL PENSIERO GIURIDICO MODERNO, v. 54, p. 1, 2025. BARRÊTTO DE ALMEIDA COSTA, ARTHUR. FROM PROTECTION OF PROPERTY TO A USELESS DISTINCTION: THE CONCEPTS OF PUBLIC UTILITY AND PUBLIC NECESSITY (UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA) IN THE BRAZILIAN LAW OF EXPROPRIATION (1826-1941) - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p45. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 84, p. 45, 2024. COSTA, A. B. A.. Past Rules: Uses of History in Brazilian Legal Hermeneutics (1850s-1915). REVISTA DIREITO GV (ONLINE), v. 20, p. e2429, 2024. BARRÊTTO DE ALMEIDA COSTA, ARTHUR. With Swords and Pens: Military Law in Late 19th Century Brazilian Art. LawArt, v. 5, p. 125, 2024. DE ALMEIDA COSTA, ARTHUR BARRÊTTO. Citation networks in administrative law books from the civil law world (nineteenth century). COMPARATIVE LEGAL HISTORY, v. 11, p. 154-185, 2023. ALMEIDA COSTA, Arthur Barretto. What is a good book? Epistemic virtues and the role of originality in Brazilian public law scholarship (1820s - 1889). Clio@Themis, v. 24, p. 1, 2023. Capítulos de livros publicados COSTA, A. B. A.; VOLKAERT, F. . História digital do direito. In: Georges Martyn; Arno Dal Ri Júnior. (Org.). Métodos da historiografia do direito contemporânea. Olhares cruzados entre a Bélgica e o Brasil. 1ed. Sao Paulo: D Placido, 2024, v. , p. 393-. COSTA, A. B. A.. The parliament, an instance of administrative dispute resolution? The case of military pensions in Brazil (1870-1927). In: Georges Martyn. (Org.). Alternative Dispute Resolution in the light of legal norms and doctrine. Comparative approaches. 1ed.: , 2024, v. , p. 001-.
Bruno Amaro Lacerda	Artigos completos publicados em periódicos LACERDA, Bruno Amaro. Justiça e lei em Protágoras e Antifonte. Hypnos (PUCSP), v. 55, p. 301-316, 2025. LACERDA, Bruno Amaro. A simbologia da justiça restaurativa. Revista de Doutrina Jurídica, v. 116, p. 1-9, 2025. LACERDA, Bruno Amaro. O Templo da Justiça: tradução do Prólogo das Questiones de iuris subtilitatibus, seguida de comentários. TRANSLATIO, v. 28, p. 100-111, 2024. LACERDA, Bruno Amaro; LEITE, Leni Ribeiro. Pro Marcello, de Cícero. RÓNAI: REVISTA DE ESTUDOS CLÁSSICOS E TRADUTÓRIOS, v. 11, p. 57-81, 2023. Livros publicados/organizados ou edições LACERDA, Bruno Amaro; GUEDES, Carlos Eduardo Paletta. Liberais e conservadores: textos fundamentais. 1. ed. Porto Alegre: Editora Fi, 2022. 354p . Capítulos de livros publicados LACERDA, Bruno Amaro. A 'peste de Atenas' e o coronavírus: ensejo para reler Tucídides?. In: Ana César Maria Pompeu; Charlene Martins Miotti; Fernanda Cunha Sousa; Joseane Mara Prezotto; Pauliane Targino da Silva Bruno; Solange Maria Soares de Almeida. (Org.). Os estudos clássicos na pandemia. 1ed. Porto Alegre: Editora Fi, 2022, v. 1, p. 110-114.
Bruno Stigert De Sousa	Capítulos de livros publicados STIGERT, Bruno; CARVALHO, N. V. COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GESTÃO DA PANDEMIA NO BRASIL. In: Cristina Rezende Eliezer, Alexandre José Prado Campos e Silva, Ana Cristina Brandão Santiago Nascimento.. (Org.). DIREITO, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: TEORIA E PRÁTICA. 1ed. Santo Ângelo: Metrics, 2023, p. 13-368.
Caroline Da Rosa Pinheiro	Artigos completos publicados em periódicos PINHEIRO, Caroline da Rosa; FRANCO, B. D. ; NARCISO, B. S. . ESG, vinculação e responsabilidade corporativa: reflexões a partir do PL Nº 572/2022. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. VIII, p. 1-18, 2025. PINHEIRO, Caroline da Rosa; FRANCO, B. D. ; DEL LHANO, L. A. . A integração da inteligência artificial na governança corporativa: enfoque ético e regulatório. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 10, p. 22-44, 2025. PINHEIRO, Caroline da Rosa; FRANCO, B. D. ; NARCISO, B. S. . ESG, vinculação e responsabilidade corporativa: reflexões a partir do PL Nº 572/2022. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. VIII, p. 1-18, 2025. DUTRA FRANCO, BRENDA ; DA ROSA PINHEIRO, CAROLINE . Explorando a materialidade nos relatórios de sustentabilidade: a retórica e a prática das estratégias ESG. Revista de Direito e Sustentabilidade, v. 10, p. 93-116, 2024. DA ROSA PINHEIRO, CAROLINE; LUBRANO DE MENDONÇA, DÉBORA ; GISELE ALVES DE LIMA SILVA, GISELE . Mulheres em cargos de liderança e gestão e a equidade salarial: Limites e desafios a partir do paradigma de gênero. Revista Científica do CPJM, v. 3, p. 46-67, 2024. PINHEIRO,C. R.; ROCHA, R. V. F. . Compliance as a tool for combating corruption: a comparative law study on anti-bribery legal instruments. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 19, p. 1-25, 2024. NARCISO, B. S. ; PINHEIRO, Caroline da Rosa . Governança corporativa e parametrização: Um desafio imposto pelos shadow documents. REVISTA DO CEJUR/TJSC, v. 12, p. e0451, 2024. PINHEIRO,C. R.; COSTA, N. S. . Os desafios do ESG: uma leitura a partir da Teoria da Agência. RSDE. REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL, v. 31, p. 63-94, 2023. PINHEIRO,C. R.; DUTRA, Y. O. ; CARVALHO, A. L. M. . Compliance consumerista: um exame à luz da função social da empresa. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 145, p. 361, 2023. BARBOSA, Leonardo F. ; PINHEIRO,C. R. . Inteligência artificial no Brasil: avanços regulatórios. Revista de Informação Legislativa, v. 60, p. 11-41, 2023. SOARES, A. R. O. ; NARCISO, B. S. ; FRANCO, B. D. ; DA ROSA PINHEIRO, CAROLINE . Compliance: Between Theory and Practice. Regulation and Self-Regulation in the Brazilian Capital Market. London Journal of Research in Management and Business, v. 23, p. 1-17, 2023. PINHEIRO,C. R.; BREGA, G. R. . Inteligência artificial e compliance - A (in)suficiência dos marcos de proteção de dados. RSDE. REVISTA SEMESTRAL DE DIREITO EMPRESARIAL, v. 28, p. 161-196, 2022. CABRAL, CAROLINE VICTOR SOEIRO ; DA ROSA PINHEIRO, CAROLINE . O compromisso concorrencial dos programas de integridade das companhias do novo mercado. REVISTA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - RDC, v. 10, p. 159-177, 2022. PINHEIRO,C. R.; AYUPE, C. G. ; NETO, H.V.F . A abordagem baseada no risco e combate à lavagem de dinheiro: como o compliance pode auxiliar no combate à coculpabilidade às avessas?. Revista Científica do CPJM (UERJ), v. 1, p. 154-172, 2022. Livros publicados/organizados ou edições PINHEIRO,C. R.. Compliance: entre a teoria e a prática. Reflexões contemporâneas e análise dos programas de integridade das companhias listadas no Novo Mercado. 1. ed. São Paulo: Foco, 2022. v. 1. 448p. Capítulos de livros publicados FRANCO, B. D. ; PINHEIRO, Caroline da Rosa . Narrativas ESG: entre expectativas normativas e práticas corporativas. In: Fabrício de Souza Oliveira; Uinie Caminha; Marlon Tomazzete (In memoriam). (Org.). Direito das Empresas e do Mercado Reflexões em Homenagem à Professora Rachel Sztajn. 1ed.Rio de Janeiro: Editora Processo, 2026, v. , p. 501-524. DA ROSA PINHEIRO, CAROLINE; Lopes Silva, Silas . DIREITO SOCIETÁRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): REFLEXÕES SOBRE O SHAREHOLDER VALUE E O STAKEHOLDERISM. In: VEIGA, Fábio da Silva; VILLATORE, Marco Antonio; CRISTÓVAM, José Sérgio; FERRAZ, Miriam Olivia Knopik. (Org.). Dimensões Atuais do Direito. 1ed.Matosinhos (Porto) - Portugal: Iberojur Science Press, 2025, v. III, p. 432-454. PINHEIRO,C. R.; NARCISO, B. S. . ESG nas startups: materialidade como estratégia para a inovação sustentável. In: OLIVEIRA, F de S.; FALEIROS, JR. José Luiz de Moura. (Org.). DIREITO, GOVERNANÇA CORPORATIVA E STARTUPS.. 1ed.Indaiatuba: Editora Foco, 2024, v. , p. 125-141. DA ROSA PINHEIRO, CAROLINE; ROCHA, M. M. ; DEL LHANO, L. A. . Governança e Inteligência Artificial: (in)certezas sobre substituição humana nos conselhos de administração. In: Danielle Jacon Ayres Pinto; Yuri Nathan da Costa Lannes; Laura Inés Nahabetián Brunet. (Org.). GOVERNO DIGITAL, DIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS I. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2024, v. I, p. 4-25. FRANCO, B. D. ; DA ROSA PINHEIRO, CAROLINE . Governança corporativa em movimento: a relação do ESG com as teorias da agência e dos stakeholders. In: Jonathan Barros Vita; Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini; Daniela Guerra Basedas. (Org.). DIREITO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2024, v. , p. 28-49. FRANCO, B. D. ; PINHEIRO,C. R. . Matriz de materialidade e engajamento de stakeholders: abordagem integrada ao ESG. In: GUERRA; Sidney; MOURA, Aline Teodoro de. (Org.). Environmental, Social and Governance (ESG): Desafios e Possibilidades. 1ed.Rio de Janeiro: Grande Editora, 2024, v. , p. 46-66. PINHEIRO,C. R.; COELHO, F. Gustavo . A convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da OCDE e seu impacto no combate à corrupção no Brasil e na América Latina. In: ALMEIDA, J. G. A.; DA SILVA, E. G.; LIMA JÚNIOR, J. M. de.;. (Org.). Direito empresarial na América latina. 1ed.Rio de Janeiro: FGV, 2023, v. 1, p. 275-300. PINHEIRO,C. R.; SOARES, A. . Compliance: entre teoria e prática. Regulação e autorregulação no mercado de capitais. In: Caroline da Rosa Pinheiro. (Org.). Compliance: entre a teoria e a prática. Reflexões contemporâneas e análise dos programas de integridade das companhias listadas no Novo Mercado. 1ed.São Paulo: Foco, 2022, v. , p. 229-250.
Clarissa Diniz Guedes	Artigos completos publicados em periódicos ROLAND, E. C. ; GUEDES, Clarissa Diniz . A frustrada tentativa de implantação do plea bargaining no Brasil. Revista eletrônica de direito processual, v. 25, p. 221-249, 2024. ROLAND, E. C. ; GUEDES, Clarissa Diniz ; NARDELLI, M. A. M. . Os riscos epistêmicos associados à admissão judicial de confissões em acordos de não persecução penal: uma análise à luz da teoria da dissonância cognitiva. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR, v. 69, n 2, p. 25-58, 2024. GUEDES, Clarissa Diniz; FARDIM, G. A. O RECONHECIMENTO CRIMINAL DE PESSOA A PARTIR DE VÍDEO DE VIGILÂNCIA. Revista eletrônica de direito processual, v. 23, p. 312-342, 2022. Citações:1 RICCIO, Vicente; DINIZ GUEDES, Clarissa. Legal culture and image in the Brazilian courts. ONATI SOCIO - LEGAL SERIES, v. 12, p. 1569-1588, 2022. NARDELLI, M. M. ; GUEDES, Clarissa Diniz . Impacto emocional de vídeos dramatizados sobre júri popular. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 7, 2022. Livros publicados/organizados ou edições FERREIRA, W. S. (Org.) ; GUEDES, Clarissa Diniz (Org.) ; HILL, F. P. (Org.) ; PRADO, G. (Org.) ; ARENHART, S. C. (Org.) ; BUENO, C. S. (Org.) ; TALAMINI, E. (Org.) ; GOES, G. S. F. (Org.) ; LAMY, E. (Org.) ; FARIA, J. C. (Org.) ; GIMENES, M. C. C. S. (Org.) ; BADARO, G. H. R. I. (Org.) . Sistema Brasileiro de Precedentes em Monografias - Prêmio Egas Moniz de Aragão (direito processual civil) e Prêmio Renê Ariel Dotti (direito processual penal). 1. ed. Londrina: Thoth, 2025. v. 1. 457p . GUEDES, Clarissa Diniz; RAMOS, V. P. (Org.) ; MITIDIERO, D. (Org.) ; CARBONELL, F. (Org.) ; SARLET, I. W. (Org.) ; PEIXOTO, R. (Org.) ; GIMENES, M. C. C. S. (Org.) ; REICHEL, L. A. (Org.) . Direito Probatório: Estudos em homenagem a Gustavo Badaró Vol VI. 1. ed. Londrina: Thoth, 2025. v. 1. 1057p . GUEDES, Clarissa Diniz. Prova em vídeo no processo penal: aportes epistemológicos. 1. ed. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2023. v. 1. 148p. Capítulos de livros publicados GUEDES, Clarissa Diniz. A prova indiciária no processo civil. In: Beclaute Oliveira Silva, Behlua Maffessoni, Carolina Meireles, Clarisse Frechiani Lara Leite, Manoela Virmond Munhoz, Robson Renault Godinho, Vinícius Nabak, Vitor De Paula Ramos. (Org.). Direito probatório em debate permanente: perspectivas contemporâneas. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2026, v. 1, p. 275-. GUEDES, Clarissa Diniz; BARBOSA, T. S. . Epistemologia probatória e perspectiva de gênero no direito patrimonial de família. In: América Cardoso B. Lima Nejaim , Benigna Araújo Teixeira Maia , Bruno Fuga , Cecilia Rodrigues F. Hildebrand , Flávia Pereira Hill , Marcelle Mourelle Perez Diós , Marcia Cristina Xavier de Souza. (Org.). Acesso à justiça, métodos adequados de solução de conflitos e desjucialização. 1ed.Londrina: Thoth, 2026, v. 1, p. 500-. GUEDES, Clarissa Diniz. Os desafios da prova em vídeo na investigação criminal. Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital: Doutrina e Prática em Debate. 1ed.São Paulo: InternetLab, 2026, v. 9, p. 56-75. RICCIO, V. ; SILVA, B. M. ; GUEDES, Clarissa Diniz ; MATTOS, R. S. . A utilização da prova em vídeo nas cortes brasileiras: um estudo exploratório a partir das decisões criminais dos tribunais de justiça de Minas Gerais e de São Paulo. In: Nucci, Guilherme de Souza.. (Org.). Doutrinas Essenciais: processo penal. Processo penal e tecnologia.. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2025, v. 2, p. 367-394. GUEDES, Clarissa Diniz; FREIRE, A. ; NERY, A. L. ; DANTAS, B. ; FERREIRA, E. A. ; ALVIM, E. A. ; BUENO, C. S. . Parte Nona: I - A litispendência no direito processual civil internacional (atualização ao texto de Arruda Alvim). In: Thereza Alvim; Teresa Arruda Alvim; Eduardo Arruda Alvim; Ígor Martins da Cunha. (Org.). Teoria Geral do Processo - Arruda Alvim. 1ed.São Paulo: Editora Direito Contemporâneo, 2025, v. 1, p. 1225-1264. DINIZ GUEDES, CLARISSA; FARDIM, G. A. . Raciocínio probatório, máximas da experiência e inteligência artificial. In: Clarissa Diniz Guedes, Daniel Mitidiero , Flavia Carbonell Bellolio , Ingo Wolfgang Sarlet , Luís Alberto Reichelt , Marco Félix Jobim , Martha Solange Scherer Saad , Ravi Peixoto , Vitor de Paula Ramos. (Org.). Direito Probatório: Estudos em homenagem a Gustavo Badaró. 1ed.Londrina: Thoth, 2025, v. VI, p. 483-512. GUEDES, Clarissa Diniz. Os documentos eletrônicos na atualidade e no CPC/2015 Clarissa Diniz Guedes. In: SICA, Heitor V. de Mendonça; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; LASPRO, Orestes Nestor de Souza; LEONEL, Ricardo de Barros. (Org.). Estudos em Homenagem a José Rogério Cruz e Tucci (escritos por seus orientandos). 1ed.Rio de Janeiro: GZ editora, 2024, v. 1, p. 147-165. GUEDES, Clarissa Diniz; OLIVEIRA, L. L. F. . A identificação do acusado a partir das imagens de câmeras de segurança: a narrativa policial sobre o vídeo e a perpetuação de injustiças epistêmicas testemunhais. In: Janaina Matida; Marina Gascón Abellán. (Org.). Melhorar a prova. 1ed.Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2024, v. 1, p. 235-. GUEDES, Clarissa Diniz. Os novos paradigmas para o reconhecimento pessoal no Superior Tribunal de Justiça: a ratio decidendi do precedente formado no HC 598.886 à luz das novas tecnologias. In: Flávia Pereira Hill; Cássio Scarpinella Bueno; Eduardo Talamini; Alexandre Freitas Câmara; Sérgio Cruz Arenhart; Rogéria Fagundes Dotti; Aluisio Gonçalves Castro Mendes. (Org.). Sistema Brasileiro de Precedentes: propostas e reflexões para seu aprimoramento. XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual: em homenagem ao Professor Luiz Guilherme Marinoni e à Professora Teresa Arruda Alvim. 1ed.Londrina: Thoth, 2024, v. 1, p. 1131-1144. GUEDES, Clarissa Diniz. A distribuição dos riscos de erro fático nos processos civil e penal. In: OSNA, Gustavo; SARLET, Ingo Wolfgang; MATIDA, Janaina Roland; REICHELT, Luis Alberto; JOBIM, Marco Felix; RAMOS, Vitor de Paula.. (Org.). Direito Probatório. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 397-423. DINIZ GUEDES, Clarissa; NARDELLI, M. M. . O vídeo como prova no júri e a aptidão epistêmica dos documentários e vídeos dramatizados. In: MORAES, Amanda de; VALLE, Diego do; BRAGA, Bernardo; GONÇALVES, Felipe,. (Org.). Desafios do processo penal brasileiro contemporâneo: homenagem aos professores Diogo Malan e Flávio Mirza. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023, v. 1, p. 135-151. ALVIM, A. ; GUEDES, Clarissa Diniz . A amenização do direito civil contemporâneo. In: PEREIRA, Tania da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de; COLTRO, Antonio Carlos. (Org.). Cuidado e Solidariedade. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 121-134.
Claudia Maria Toledo Da Silveira	Artigos completos publicados em periódicos SILVA, RAQUEL LEMOS ALVES ; TOLEDO, CLÁUDIA ; DUARTE, LUCIANA GASPAR MELQUÍADES . TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TEORIA DOS PRINCÍPIOS EM ROBERT ALEXY. ARACÊ - DIREITOS HUMANOS EM REVISTA, v. 7, p. 38847-38864, 2025. TOLEDO, CLÁUDIA. Are There Really Tragic Cases? A Critical Analysis of Manuel Atienza?s Proposal. Undecidabilities and Law, v. 4, p. 137-154, 2025. SOUZA, L. T. ; TOLEDO, Cláudia . Política Criminal Atuarial e a Tomada de Decisões por Sistemas de Inteligência Artificial - O resgate dos princípios jurídicos. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 101, p. 119-145, 2025. TOLEDO, Cláudia; CASTILHOS, I. ; BAPTISTA, F. S. M. . Racionalidade Argumentativa no Supremo Tribunal Federal durante a Pandemia de Covid-19: Análise de suas decisões ao longo do primeiro ano da crise pandêmica. Revista Direito Público, v. 20, p. 395-419, 2024. TOLEDO, Cláudia; PESSOA, D. . O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v. 10, p. 237, 2023. Citações:1\|6 TOLEDO, Cláudia; ABREU, I. B. . Covid-19 Pandemic and the Right do LIfe - Different Responses according to the State Heath System: Comparison study in different realities. Scientific Journal of Applied Social and Clinical Science, v. 2, p. 01-15, 2022. TOLEDO, Cláudia; BARBOSA, K. E. S. ; CARVALHO, N. V. . The decline of democracy, the mass phenomenon and the Brazilian case. Studies in Social Sciences Review, v. 3, p. 869-877, 2022. Livros publicados/organizados ou edições TOVAR, A. N. (Org.) ; TOLEDO, Cláudia (Org.) ; ROSAS, G. V. (Org.) ; MATEOS, A. D. (Org.) . Derecho, Argumentación y Ponderación - Ensayos en honor a Robert Alexy. 1. ed. Bogotá: Universidad Externado de Colombia - Departamento de Publicaciones, 2023. 484p. TOLEDO, Cláudia; ALEXY, Robert (Org.) . Sistema de Filosofia do Direito - Robert Alexy. 1ª. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor - SafE, 2022. 242p. TOLEDO, Cláudia. Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 510p. Capítulos de livros publicados TOLEDO, Cláudia; SANTANA, A. C. R. . A Pretensão de Correção por Robert Alexy. In: BALLA, Evanthia et al.. (Org.). Direito, Política e Sociedade. 1ed.Ribeirão: Húmus, 2025, v. 1, p. 81-98. TOLEDO, Cláudia; PACHECO, N. M. T. . Erosão da Democracia: Brasil sob o Governo Bolsonaro. In: Clarissa Brandão Kowarski; Eduardo Manuel Val; Marco Aurélio Lagreca Casamasso. (Org.). Estado de Direito em Tensão. 1ed.Rio de Janeiro: Processo, 2024, p. 1-26. TOLEDO, Cláudia. La pretensión de corrección en el pensamiento de Robert Alexy - La formulación necesaria de la pretensión de corrección por el derecho y la conexión necesaria entre el derecho y la moral. In: Gonzalo Villa Rosas; Cláudia Toledo; Alejandro Nava Tovar; Arnulfo D. Mateos. (Org.). Derecho, Argumentación y Ponderación - Ensayos en honor a Robert Alexy. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia - Departamento de Publicaciones, 2023, v. , p. 97-134. TOLEDO, Cláudia; BARBOSA, K. E. S. ; CARVALHO, N. V. . El ocaso de la democracia, el fenómeno de las masas y el ejemplo brasileño. In: ALOISIO, Fernanda Chaves. (Org.). Desarrollo y sus Aplicaciones. 1ed.São José dos Pinhais: Home Publishing Brazil, 2023, v. , p. 373-381. TOLEDO, Cláudia; TOVAR, A. N. ; MATEOS, A. D. ; ROSAS, G. V. . Introdução ao livro Derecho, Argumentación y Ponderación. In: Gonzalo Villa-Rosas; Cláudia Toledo; Alejandro Nava Tovar; Arnulfo D. Mateos. (Org.). Derecho, Argumentación y Ponderación - Ensayos en honor a Robert Alexy. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2023, v. , p. 13-24. TOLEDO, Cláudia. Introdução ao livro Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude. In: TOLEDO, Cláudia. (Org.). Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. , p. 17-32. TOLEDO, Cláudia. Ativismo judicial vs. Controle judicial - Um estudo a partir da análise argumentativa da fundamentação das decisões do Poder Judiciário brasileiro e do Tribunal Constitucional da Argentina, México e Al. In: Cláudia Toledo. (Org.). Atual Judiciário - Ativismo ou Atitude. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2022, v. , p. 385-422. TOLEDO, Cláudia; ROSA, W. M. . Introdução ao livro Sistema de Filosofia do Direito. In: TOLEDO, Cláudia. (Org.). Sistema de Filosofia do Direito. 1ªed.Porto Alegre: SafE - Sergio Antonio Fabri Editor, 2022, v. , p. 07-12.
Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes	Artigos completos publicados em periódicos GUEDES, C. R. S.; MOTA JÚNIOR, SERGIO LUIZ ; PINHEIRO, F. A. ; CAMPOS, M. J. S. ; LEITE, ISABEL CRISTINA GONÇALVES ; PHITON, MATHEUS MELO ; VITRAL, R. W. F. . judicial vunerability on the exercise of orthodontics: construction and validation of a questionnaire. Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, v. 22, p. 1-13, 2023.
Conceição Aparecida Barbosa	Capítulos de livros publicados ANGELO, E. R. B. ; BARBOSA, C. A. . Nos meandros do capitalismo em tempos de pandemia: o turismo, a sustentabilidade e sua exequibilidade na era do consumo.. In: Alessandra Souza Queiroz; Elimar Pinheiro do Nascimento; Francinete da Silva Guilherme. (Org.). Turismo e Hotelaria: no contexto da sustentabilidade 2. 1a.ed.João Pessoa: Editora do CCTA, 2024, v. 2, p. 205-240.
Cristiano Álvares Valladares do Lago	Artigos completos publicados em periódicos MARTINS, P. L. ; LAGO, C. À. V. . INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS: REGULAMENTAÇÃO LEGAL E RESGUARDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO CONSUMIDOR. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 161, p. 93-114, 2025. Capítulos de livros publicados LAGO, C. À. V.. Investigação dos Crimes Cibernéticos: Regulamentação Legal e Resguardo dos Direitos Fundamentais e do Consumidor. In: Plínio Lacerda Martins. (Org.). Novos Rumos do Direito Brasileiro. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris - Direito, 2025, v. , p. 175-198. LAGO, C. À. V.. Investigação dos Crimes Cibernéticos: Regulamentação Legal e Resguardo dos Direitos Fundamentais e do Consumidor. In: Plínio Lacerda Martins e Andréia Alvarenga de Moura Meneses. (Org.). Coletânia de Estudos Avançados em Direito. 1ªed.Rio de Janeiro: Programa de Pós Graduação em Direito Instituições e Negócios - PPGDIN, 2025, v. , p. 139-158. Martins, Plinio Lacerda ; LAGO, C. À. V. . INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS: REGULAMENTAÇÃO LEGAL E RESGAURDO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO CONSUMIDOR. In: Plínio Lacerda Martins; Cristiano Álvares Valladares do Lago. (Org.). Coletânea de Estudos Avançados em Direito. 1ed.: IDPP, 2025, v. , p. 140-159.
Elizabete Rosa De Mello	Artigos completos publicados em periódicos MELLO, ELIZABETE ROSA DE; ROCHA, FRANCISCO AUGUSTO NAVARRO. Análise da extrafiscalidade do imposto seletivo diante da inelasticidade-preço da demanda. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, v. 14, p. 489-513, 2026. MELLO, Elizabete Rosa de.; ASSIS, Paulo Renato Rodrigues ; CARVALHO, Nicholas Vieira de . O ICMS ecológico no estado de Minas Gerais: uma análise do vale do Mucuri. Revista Científica da FAMINAS, v. 20, p. 139-165, 2025. MELLO, Elizabete Rosa de.; SOUSA, G. M. . ICMS Ecológico de Minas Gerais na Mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte. PRINCIPIA (JUIZ DE FORA), v. v. 23, p. 1-45, 2024. MELLO, Elizabete Rosa de.; FRIZZERO, Jessika de Oliveira . ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba. Revista da Faculdade de Direito da UFU, v. 51, p. 132, 2024. Capítulos de livros publicados MELLO, Elizabete Rosa de.. Temas de Direito Ambiental: Estudos em Homenagem à Desembargadora Maria Collares. In: Ana Alice de Carli; Cristiane Jaccoud; Pedro Curvello Saavedra Avzaradel. (Org.). BENEFÍCIOS E INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS BRASILEIROS COMO INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 1ed.Londrina PR: Editora Thoth, 2025, v. 1, p. 45-56. CARLI, Ana Alice de ; MELLO, Elizabete Rosa de. . Direitos Fundamentais à água e da água e propostas para viabilizar o ODS 6. In: Deilton Ribeiro Brasil. (Org.). Tratado da agenda pluridisciplinar pendente dos direitos fundamentais da água potável e ao saneamento ambiental. 1ed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2024, v. 1, p. 1-662. OLIVEIRA, Daniela Olímpio de ; CAVALCANTE, D. L. ; PEREIRA, F. A. A. ; MELO, L. G. G. ; OLIVEIRA, M. L. P. ; FREITAS, M. G. A. ; CAMARA, A. L. B. ; ROCHA, I. R. A. ; MENEZES, L. M. O. ; MOTTA, M. C. C. ; PISCITELLI, T. ; SANTOS, M. A. ; MENDES, T. F. ; SOUZA, K. L. C. M. ; PINTO, E. G. ; BUSTAMANTE, E. N. G. ; SAMPAIO, J. R. G. ; FATTORELLI, M. L. ; ALMEIDA, A. L. R. ; MELLO, Elizabete Rosa de. ; et.al . A necessidade do complaince no Direito Tributário. In: Daniela Olimpio de Oliveira; Pryscilla Régia de Oliveira Gomes. (Org.). TRIBUTAÇÃO E SOCIEDADE: sob perspectiva de mulheres tributaristas. 1ed.São Paulo: Editora Dialética, 2023, v. `, p. 1-625. MELLO, Elizabete Rosa de.. Compliance no Direito Tributário. In: Caroline da Rosa Pinheiro. (Org.). COMPLIANCE entre teoria e prática. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 50-60.
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Naony Sousa Costa Martins	Artigos completos publicados em periódicos TONELLI, F. M. P. ; MARTINS, Naony Sousa Costa ; OLVEIRA, L.A. . O Que é Violência Política de Gênero?. À luz da ciência, v. 3, p. n.p.-n.p., 2025. MARTINS, Naony Sousa Costa; TONELLI, F. M. P. . Combatendo-se a Evasão Feminina das Carreiras Científicas no Brasil: Análise Acerca da Lei Nº 13.536/2017. À luz da ciência, v. 3, p. n.p.-n.p., 2025. MARTINS, Naony Sousa Costa. . SynThesis Revista Digital FAPAM, v. 14, p. 44-63, 2025. MARTINS, Naony Sousa Costa; TONELLI, F. M. P. . PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS CARREIRAS CIENTÍFICAS: ESTRATÉGIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SUB-REPRESENTAÇÃO SOB A ÓTICA DAS PROPOSIÇÕES JUSFILOSÓFICAS DE NANCY FRASER EM CONTEXTO ISOMÊNICO. SynThesis Revista Digital FAPAM, v. 12, p. 106-123, 2024. MARTINS, Naony Sousa Costa; TONELLI, F. M. P. ; SANTIAGO, F. G. . VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES PÓS LEI Nº 14.192/2021: PEC 9/2023 E A NECESSIDADE DE ESTRATÉGIAS COMPLEMENTARES PARA PREVENÇÃO. 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Luciana Gaspar Melquiades Duarte	Artigos completos publicados em periódicos DUARTE, LUCIANA GASPAR MELQUÍADES; OLIVEIRA, L. B. . ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE. DIREITO E LIBERDADE., v. 27, p. 1-19-19, 2025. DUARTE, LUCIANA GASPAR MELQUÍADES; TOLEDO, C. ; LEMOS, R. . Teoria da Argumentação Jurídica, Teoria dos Direitos Fundamentais e Teoria dos Princípios em Robert Alexy. ARACÊ - DIREITOS HUMANOS EM REVISTA, v. 7, p. 3847-38860-38864, 2025. DUARTE, LUCIANA GASPAR MELQUÍADES; DE OLIVEIRA, LUCAS BARROS . CONSIDERACIÓN DEL CRONOTIPO Y EL JET LAG SOCIAL EN LA ELABORACIÓN DE NORMAS JURÍDICAS Y EN DECISIONES JUDICIALES. ARACÊ - DIREITOS HUMANOS EM REVISTA, v. 7, p. 32671-32682, 2025. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; OLIVEIRA, L. B. ; DELGADO, G. R. . PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO UMA ANÁLISE DA CONSONÂNCIA DA IDEOLOGIA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS E DOS PRESIDENTES POSTERIORES À CONSTITUIÇÃO DE 1988. CONEXÃO POLÍTICA - REVISTAS ELETRÔNICAS DA UFPI, v. 12, p. 148-181, 2024. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; CASTRO, Y. Q. ; RODRIGUES, R. ; IBRAHIM, M. ; LEAO, H. ; COSTA, D. . O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal. REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 15, p. 01-38, 2023. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; CASTRO, YURAN QUINTÃO . Telessaúde como política pública de saúde. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA, v. 25, p. 471-448, 2023. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; PIMENTA, L. B. . O DIREITO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA - COTEJO HISTÓRICO ENTRE BRASIL E PORTUGAL E ALGUNS ASPECTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO CENÁRIO BRASILEIRO. Revista Digital de Proteção ao Idoso, v. 2, p. 1-17, 2023. FAGUNDES, G. L. M. G. ; DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades . As consultas públicas enquanto mecanismo de legitimação dos atos administrativos normativos. Revista Opinião Jurídica, v. 20, p. 1-29, 2022. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; QUINTAO, Y. C. . A Fundamentalidade do Direito ao Vestuário. Revista de Direito Brasileira, v. 32, p. 393-412, 2022. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; CALEGARI, PRISCILLA DE OLIVEIRA . Desafios da participação popular no Brasil. Revista Direito Público, v. 17, p. 89-110, 2022. FAGUNDES, G. L. M. G. ; DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades. A proporcionalidade das medidas de contenção à pandemia de Covid-19: análise empírica sobre o Brasil. REVISTA DO DIREITO (SANTA CRUZ DO SUL. ONLINE), v. 66, p. 64-90, 2022. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; CASTRO, YURAN QUINTÃO . The Position of the Municipal Public Administration in the Context of the Pandemic: An analysis from the experience of Juiz de Fora/MG. Journal of Humanities and Education Development, v. 4, p. 81-85, 2022. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; CANEDO, V. H. A. . Fortalecimento das políticas públicas sanitárias e a judicialização da saúde: a experiência do município de Simão Pereira (MG). REVISTA DIREITO E PRÁXIS, v. 5, p. 78-99, 2022. OLIVEIRA, LUCAS BARROS DE ; DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades. vacinação contra a Covid-19 enquanto política pública obrigatória para mitigação da pandemia. REVISTA DE DIREITO (VIÇOSA), v. 14, p. 01-20, 2022. Citações:1 DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; TAKAKURA, F. I. . INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO: DILEMAS E CONTRIBUIÇÕES. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, v. 8, p. 1-22, 2022. Capítulos de livros publicados DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; PRANDI, B. . COMBATE À NECROPOLÍTICA DA FOME: O ENTENDIMENTO MULTIDIMENSIONAL PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO. In: Christiane Costa Assis Silma Maria Augusto Fayenuwo Maraluce Maria Custódio Guilherme César Pinheiro. (Org.). Processo constitucional: temas contemporâneos. 01ed.São Paulo: Dialética, 2024, v. 01, p. 33-34. DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades; PRANDI, B. ; ASSIS, J. O. ; SILVEIRA, W. R. . DIETA IMPOSTA E NUTRICÍDIO: mapeamento tecnológico do ﬂuxo alimentar urbano. In: Dra. Guineverre Alvarez (RG Clima) Dra. Cristina Grobério Pazó (DIVA) Dra. Luziléa Brito de Oliveira (RG Clima). (Org.). RELAÇÕES, CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E RESPOSTAS MULTIDIRECIONAIS: CONTRIBUIÇÕES INTERDISCIPLINARES. 01ed.Porto Seguro: UFSB, 2024, v. 01, p. 110-123. DUARTE, L. G. M. ; VIDAL, V. L. ; DUARTE, Luciana Gaspar Melquíades. Parâmetros para o controle judicial das políticas públicas de saúde.. In: Cláudia Toledo. (Org.). Atual Judiciário: ativismo ou atitude?. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2022, v. 1, p. 467-506.
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Manoela Carneiro Roland	Artigos completos publicados em periódicos SOARES, A. O. ; MASO, T. F. ; ROLAND, M. C. . The need for direct obligations for business on the international treaty on business and human rights: ana analysis of the inter-american system of human rights case law. NOMOS (FORTALEZA), v. 44., p. 175-192, 2025. ROLAND, M. C.; FIGUEIREDO, A. L. M. S. . A posição brasileira no processo de negociação do Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas: uma observação participante. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. 1, p. 1, 2025. SANTOS, A. C. S. ; MACHADO, J. S. ; ROLAND, M. C. . Colonialidad Verde y Transición Justa: Innovación, Permanencias y Disputas por Derechos. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. 9, p. 1-1, 2025. BENETELLO, E. ; ROLAND, M. C. . Prueba de Imágenes y Imputación Jurídica Ambiental. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. 9, p. 1-289, 2025. ROLAND, M. C.. A agenda internacional de Direitos Humanos e Empresas e o Debate sobre Transição Energètica. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. VIII, p. 1-1, 2024. ROLAND, M. C.. 10 years of the international Treaty on Business and Human Rights negotiation: the importance and challenges of regulating the transnational character of business. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. VIII, p. 1, 2024. ROLAND, M. C.; WUNSCH, M. S. ; SENA, A. L. L. . Leys Marco Nacionales sobre Derechos Humanos y Empresas: El caso de Brasil: Proyecto de Ley 572/22. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. VIII, p. 1-28, 2024. ROLAND, M. C.; MASO, T. ; SOARES, A. O. . The Supply Chain Due Diligence Act (LKSG) in Brazil: an empirical analysis.. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. 6, p. 1, 2023. ROLAND, M. C.; SOARES, A. O. ; LARA, A. . Responsabilização de empresas e a proteção de defensores de Direitos Humanos. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. 7, p. 1, 2023. RAMOS, A. D. C. ; Manoela C. Roland . Da jurisdição de necessidade ao tratado vinculante: a saga do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais. Revista de Direito Internacional, v. 19, p. 57, 2022. RAMOS, A. D. C. ; Manoela C. Roland . Editorial - Dossiê Revista de Direito Internacional. Revista de Direito Internacional, v. 19, p. 50, 2022. Capítulos de livros publicados Goméz Rodolfo ; ROLAND, M. C. . El juez Alexandre de Moraes: lo juridico, lo politico y la comunicación (en el capitalismo latinoamericano). In: OMAR Rincón; DAIANA Bruzzone; LUISA Uribe. (Org.). Los Yo Narrativos Relatos de Poder en Latam-Caribe. 1ed.Bogotá: FESComunicación, 2025, v. 1, p. 1-289. SOARES, A. O. ; Manoela C. Roland . O Estado da arte da agenda internacional e nacional de empresas e Direitos Humanos. In: Taveira, Alex et al. (Org.). Democracia e Desenvolvimento: Estudos em homenagem a Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa. 1ed.Rio de Janeiro: Sankoré, 2024, v. 1, p. 10-320. ROLAND, M. C.; SA, M. R. . La Búsqueda de la Responsabilidad Empresarial con Respecto a los Derechos Humanos en la Cadena de Sunministro. In: Núria Reguart Segarra. (Org.). Empresas Transnacionales, Derechos Humanos y Cadenas de Valor. 1ed.A. Coruña: Colex, 2023, v. , p. 1-476. Manoela C. Roland; MASO, T. ; MANSOLDO, Felipe Fayer . Da Lava-Jato ao desastre socioambiental na Bacia do Rio Doce: as similaridades entre o lawfare e a rough justice aplicada ao caso Samarco.. El lawfare en América Latina y su impacto en la vigencia de los derechos humanos. 1ed.: , 2022, v. , p. 749-. SOARES, A. O. ; Manoela C. Roland . La ideología desarrollista, la captura corporativa y la necesidadde un derecho internacionaldesde abajo. El lawfare en América Latina y su impacto en la vigencia de los derechos humanos. 1ed.: , 2022, v. , p. 1535-.
Marcella Alves Mascarenhas Nardelli	Artigos completos publicados em periódicos ROLAND, E. C. ; GUEDES, C. D. ; NARDELLI, M. M. . Riscos epistêmicos associados à admissão judicial de confissões em acordos de não persecução penal: uma análise à luz da teoria da dissonância cognitiva. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR, v. 69, p. 29, 2024. VIEIRA, A. ; MASSENA, C. B. ; MATIDA, J. ; MOSCATELLI, L. ; MATTOS, S. ; NARDELLI, M. M. . Prova Penal e epistemologia Jurídica no marco de um processo penal liberal, republicano e democrático. Trincheira Democrática, v. 22, p. 24, 2022. Capítulos de livros publicados HERDY, R. ; DIAS, J. M. ; KUNII, P. A. ; NARDELLI, M. M. ; GUEDES, M. . Prova sobrenatural: quando o espírito "comunica" a sua versão dos fatos. In: HERDY, R; AKIRA, P; GUEDES, M.. (Org.). Quando a Justiça Ignora a Ciência. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2026, v. , p. 55-72. NARDELLI, Marcella Mascarenhas. Por uma reconfiguração do procedimento bifásico: a importância de uma etapa preparatória para melhorar a prova no tribunal do júri.. In: MATIDA, Janaina; GASCÓN ABELLÁN, Marina. (Org.). Melhorar a Prova. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2024, v. 1, p. 343-365. NARDELLI, M. M.. Juízo por jurados e o direito a uma cognição adequada.. In: MATIDA, J; MOSCATELLI, L. (Org.). Os Fatos no Processo Penal. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2023, v. 1, p. 357-375. GUEDES, C. D. ; NARDELLI, M. M. . O vídeo como prova no júri e a aptidão epistêmica dos documentários e vídeos dramatizados. In: MORAES, A; BRAGA, B; VALLE, D; GONÇALVES, F. (Org.). Desafios do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo: homenagem aos professores Diogo Malan e Flávio Mirza. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023, v. 1, p. 135-151. NARDELLI, M. M.. O sistema brasileiro de júri e a admissibilidade da absolvição por clemência: uma compreensão histórica a partir do transplante do júri para a civil law. In: Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar. (Org.). Estudos em homenagem aos 200 anos do Tribunal do Júri no Brasil. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, v. 1, p. 239-256.
Marcio Carvalho Faria	Artigos completos publicados em periódicos FARIA, M. C.. Mais uma vez, a desjudicialização executiva de volta à tona: Breves considerações sobre o parecer do senador Rogério Carvalho ao PL 6.204/19. Informativo Migalhas, v. n.d., p. n.d., 2026. FARIA, MÁRCIO CARVALHO; SICA, H. V. M. ; HILL, F. P. ; BUENO, C. S. ; CAMPOS, M. G. ; FERREIRA, W. S. ; DOTTI, R.. Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual ? IBDP como amicus curiae nos Recursos Especiais 2.080.023/MG e 2.091.805/GO ? TEMA 1234/STJ (sobre a quem cabe o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade). REVISTA DE PROCESSO, v. 362, p. 123, 2025. FARIA, MÁRCIO CARVALHO. Reformar e racionalizar a execução civil: um caminho necessário. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, v. 3, p. 239-282, 2023. FARIA, M. C.. A desjudicialização executiva de volta à tona: breves comentários sobre a recente emenda apresentada ao PL 4.188/21. Informativo Migalhas, v. 1, p. n.d.-n.d., 2023. FARIA, M. C.. Quem tolera a litigância de má-fé com ela se compadece? Um réquiem ao combate ao improbus litigator. REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (RIO DE JANEIRO), v. 87, p. 237-262, 2023. FARIA, M. C.. O Código de Processo Civil de 1973 foi realmente revogado? Um curioso caso de 'repristinação jurisprudencial'. REVISTA DE PROCESSO, v. 343, p. 369-390, 2023. FARIA, M. C.. Parecer. Ação rescisória. Suposta violação à coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada. Direito intertemporal. Questões prejudiciais. Questões prinicipais. Delimitação da causa de pedir.. REVISTA DE PROCESSO, v. 344, p. 49-68, 2023. FARIA, MÁRCIO CARVALHO; ROCHA, M. ; HILL, F. P. ; SICA, H. V. M. ; NEVES, F. C. Q. ; RODRIGUES, M. A. ; SILVA, L. C. P. ; MINAMI, M. Y. . Proposta de alteração do Código de Processo Civil para inserção da previsão da execução extrajudicial. REVISTA DE PROCESSO, v. 345, p. 125-144, 2023. Livros publicados/organizados ou edições FARIA, M. C.; VASCONCELOS, L. P. (Org.) ; PEIXOTO, M. A. V. (Org.) . Execução Civil e Marco Legal das Garantias. 2. ed. São Paulo: Juspodivm, 2026. v. 1. 628p . FARIA, M. C.; VITORELLI, E. (Org.) ; ARAS, A. (Org.) . O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2026. v. 1. 308p . FARIA, M. C.; PEIXOTO, M. A. V. (Org.) ; VASCONCELOS, L. P. (Org.) . Execução civil e marco legal das garantias. 1. ed. São Paulo: Juspodivm, 2025. v. 1. 624p . Capítulos de livros publicados FARIA, L. A. G. ; FARIA, M. C. . Cinco razões para a aprovação do Projeto de Lei sobre o Processo Estrutural (PL n. 3, de 2025). In: Augusto Aras; Edilson Vitorelli; Márcio Carvalho Faria. (Org.). 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Maria Jose Guedes Gondim Almeida	Artigos completos publicados em periódicos ALMEIDA, M. J. G. G.; DIAS, I. M. A. V. ; RAMOS, C. M. ; GARELLI, M. S. ; PEIXOTO, C. A. ; PACHECO, Z. M. L. . A hermenêutica diatópica e a enfermagem transcultural: um olhar para a prática da mutilação genital feminina. https://doi.org/10.1590/2177-9465-EAN-2025-0125pt, v. 29, p. p. e20250125, 2025. ALMEIDA, M. J. G. G.; ALMEIDA, M. G. . Os Chefes de Estado: seus poderes e atribuições no constitucionalismo brasileiro e espanhol, com recorte crítico entre os sistemas de governo. PROLEGOMENOS (UNIVERSIDAD MILITAR NUEVA GRANADA), v. 26, p. 103, 2023. SOUZA, E. L. ; CARVALHO, A. L. C. ; PEREIRA, B. F. ; SOUZA, B. G. ; SOUZA, G. R. ; ARDISSON, G. M. C. ; ALMEIDA, M. J. G. G. ; ALMEIDA, M. J. G. G. . Fatores que influenciam a via de parto no Brasil. doi.org/10.11606/issn.1679-9836.v101i5e-172947, v. 101, p. 1, 2022. Capítulos de livros publicados ALMEIDA, M. J. G. G.; ELER, K. C. G. . ENGAJAMENTO DA GESTANTE PARA O PARTO SEGURO E RESPEITOSO. In: Aline Albuquerque; Kalline Aguiar. (Org.). Engajamento de Pacientes e Familiares na Segurança do Paciente. 01ed.Ponta Grossa / Paraná: Atena Editora, 2023, v. 01, p. 28-36. ELER, K. C. G. ; ALMEIDA, M. J. G. G. . ENGAJAMENTO DO PACIENTE PEDIÁTRICO PARA O CUIDADO SEGURO. In: Aline Albuquerque; Kalline Aguiar. (Org.). Engajamento de Pacientes e Familiares na Segurança do Paciente. 01ed.Ponta Grossa / Paraná: Atena Editora, 2023, v. 01, p. 37-46.
Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz	Artigos completos publicados em periódicos RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina; SILVA, J. G. ; PADRAO, V. J. . Contornos da cláusula de único remédio: estrutura e função. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 43, p. 139-164, 2025. RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina. Dados Sensíveis e Consentimento: um panorama na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. DIREITO E LIBERDADE., v. 25, p. 1-13, 2023. Livros publicados/organizados ou edições RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina. Decisões Automatizadas: explicação, revisão e proteção na era da inteligência artificial. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. Capítulos de livros publicados CARDOSO, L. C. D. ; RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina . Legal Design como potencializador da governança corporativa. In: José Luiz de Moura Faleiros Júnior; Tales Calaza. (Org.). Legal Design: teoria e prática. 3ed.Indaiatuba: Foco, 2025, v. 1, p. 749-776. RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina; FRAJHOF, I. Z. . Artigo 20. In: Laura Schertel Mendes; Isabela Maria Rosal; Elora Fernandes. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada. 1ed.São Paulo: Forense, 2025, v. 1, p. 513-524. RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina. Tutela da pessoa humana na adoção de decisões automatizadas de seguros. In: Ilan Goldberg; Thiago Junqueira. (Org.). Direito dos Seguros em Movimento. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2024, v. , p. 79-84. RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina. Inteligência artificial e intervenção humana: em busca da tutela da personalidade a partir das contribuições de Danilo Doneda. Direitos fundamentais e novas tecnologias: homenagem ao professor Danilo Doneda. 1ed.Rio de Janeiro: GZ Editora, 2024, v. , p. 434-455. MARCOS CARVALHO DE ÁVILA NEGRI, SERGIO ; RIGOLON KORKMAZ, Maria Regina . Decisões automatizadas e a proteção de crianças e adolescentes. In: Marcelo de Mello Vieira; Paulo Tadeu Righetti Barcelos. (Org.). Direitos da criança e do adolescente: promovendo a interface entre as tecnologias e o direito infantoadolescente. 1ed.São Paulo: D'Plácido, 2023, v. , p. 213-243.
Jéssica Galvão Chaves	Artigos completos publicados em periódicos GALVÃO, Jéssica. Projeto de Lei do Processo Estrutural e a Gestão Procedimental no sistema de Justiça. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL (IMPRESSO), v. 59, p. 1, 2025. Livros publicados/organizados ou edições GALVÃO, Jéssica. Empoderamento Jurídico e Socioambiental - Relatos de experiências de comunidades impactadas por grandes empreendimentos no Estado de Minas Gerais. 1. ed. , 2025. Capítulos de livros publicados GALVÃO, Jéssica. Ônus da Prova e a Análise Econômica e Comportamental do Processo. In: Edilson Vitorelli. (Org.). Fundamentos de Análise Econômica do Processo Civil. 2ed.São Paulo: Juspodivm, 2025, v. , p. 215-224. GALVÃO, Jéssica. A reparação dos danos individuais: o caso da falta de água potável. In: Edilson Vitorelli; Lyssandro Norton Siqueira. (Org.). O processo civil de grandes desastres: estudos empíricos a partir do maior desastre socioambiental do Brasil - o Caso de Mariana. 1ed.São Paulo: JusPodivm, 2025, v. 1, p. 1-656. GALVÃO, Jéssica. Indício e valor probatório: o caso do Marcelinho carioca. In: CHALFUN, Gustavo; FERNANDES; Jean Carlos. (Org.). 10 Anos do Código de Processo Civil: Análises Críticas e Perpectivas Futuras. 1ed.São Paulo: D'Plácido, 2025, v. 1, p. 11091-. GALVÃO, Jéssica. Ônus da Prova e a Análise Econômica e Comportamental do Processo. In: Edilson Vitorelli. (Org.). Fundamentos de Análise Econômica do Processo Civil. 1ed.São Paulo: JusPodivm, 2024, v. 1, p. 165-173.
Natalia Chernicharo Guimaraes	Artigos completos publicados em periódicos CHERNICHARO GUIMARÃES, NATÁLIA. Cooperação processual: promessa ou realidade?. REVISTA DO INSTITUTO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA, v. 22, p. 75-100, 2024. Livros publicados/organizados ou edições GUIMARÃES, N. C.. Processo coletivo em rede. 1. ed. Belo Horizonte: D'Placido, 2023. v. 1. 459p. GUIMARÃES, N. C.. ABEPIANAS vida e obra d'Elas no Processo. 1. ed. Londrina: Thoth, 2023. v. 1. 332p. Capítulos de livros publicados GUIMARÃES, N. C.. Cooperação processual: promessa ou realidade?. In: Gustavo Chalfun; Jean Carlos Fernandes. (Org.). 10 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: análises críticas e perspectivas futuras. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2025, v. 1, p. 819-842. GUIMARÃES, N. C.; COSTA, M. P. . IRDR E O MITO DA EFICIÊNCIA: O QUE O TEMA 91 DO TJMG REVELA SOBRE A NOVA FACE DA (IN)JUSTIÇA BRASILEIRA. In: LUCÉLIA DE SENA ALVES; CARLOS HENRIQUE SOARES; HELENA PATRÍCIA FREITAS; FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE. (Org.). 10 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO DE 2015. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2025, v. 1, p. 423-456. GUIMARÃES, N. C.; FREITAS, G. O. . Processo estrutural X processo coletivo em rede: crítica à eficiência na perspectiva da teoria processual neoinstitucionalista do direito. In: André Cordeiro Leal,; Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos; Daniel Farnese Cordeiro de Aguiar; Francisco Rabelo Dourado de Andrade. (Org.). Processo como Democracia para a Pós-Contemporaneidade: Estudos continuados na teoria processual neoinstitucionalista do direito. 1ed.São Paulo: D'Plácido, 2025, v. 1, p. 269-292. GUIMARÃES, N. C.. São coisas da vida. ABEPIANAS vida e obra d'Elas no Processo. 1ed.Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 271-274. GUIMARÃES, N. C.. Breve estudo comparado entre o direito processual civil brasileiro e o direito processual civil francês. In: Carlos Henrique Soares; Fernanda Gomes e Souza Borges; Lucélia Sena Alves. (Org.). 6 anos de vigência do Código de Processo de 2015. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2022, v. 1, p. 57-102. GUIMARÃES, N. C.; VIANA, A. A. S. ; MACIEL JUNIOR, V. P. . COVID-19 e o processo coletivo: um vírus no sistema. In: Carlos Henrique Soares; Fernanda Gomes e Souza Borges; Lucélia Sena Alves. (Org.). 6 anos de vigência do Código de Processo de 2015. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2022, v. 1, p. 103-126.
Raphael Vieira Da Fonseca Rocha	Artigos completos publicados em periódicos ROCHA, R. V. F.; OLIVEIRA, V. de M. ; CORRADINI, L. E. . Jurisdição Constitucional e Democracia: Dificuldades Contramajoritárias nas Experiências Norte-americana e Brasileira. REVISTA DE DIREITO DA UNIGRANRIO, v. 16, p. 87-111, 2026. ROCHA, R. V. F.; SILVA, M. C. A. M. . Direito Fundamental à Saúde: uma análise entre o direito do indivíduo versus o da coletividade no âmbito das estruturas e possibilidades do sistema único de saúde.. Cadernos de Direito - UNIFESO, v. 5, p. 54-73, 2026. PERROTA, R. P. C. ; ROCHA, R. V. F. . Transição energética e blockchain: a descentralização como uma ferramenta. PRIM@ FACIE, v. 24, p. 21-51, 2025. ROCHA, R. V. F.; RANGEL, F. L. . The Oil Industry in a Burning World: How Can Unitization Shape the Oil Industry to Mitigate Climate Change?. HOMA PUBLICA: REVISTA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS, v. VIII, p. 1-19, 2024. ROCHA, R. V. F.; OLIVEIRA, Gustavo Silva . Estado de Coisas Inconstitucional: configuração atual e novas perspectivas. REVISTA DE DIREITO DA UNIGRANRIO, v. 14, p. 141-167, 2024. ROCHA, R. V. F.; PINHEIRO, C. R. . Compliance as a tool for combating corruption: a comparative law study on anti-bribery legal instruments. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM, v. 19, p. 1-25, 2024. SANTOS, F. R. A. ; ROCHA, R. V. F. . Princípio da igualdade: uma análise da capacidade contributiva no Brasil como critério de justiça tributária.. Caderno de Direito e Políticas Públicas do Unirio, v. 1, p. 1-21, 2023. ROCHA, R. V. F.; CUNHA, J. F. C. . Democracia e Ciberativismo: um Exame Crítico da Participação Popular na Elaboração de Normas e Políticas após o Advento da Internet. REVISTA UNIFESO â013 CADERNO DE DIREITO, v. 4, p. 94-111, 2023. SILVA, CAROLINA ESTEVES ; ROCHA, RAPHAEL VIEIRA DA FONSECA ; PINTO, LUCAS BAFFI . ORÇAMENTO PÚBLICO EM SAÚDE: TEORIA E PRÁTICA DO PRINCÍPIO DA NÃO VINCULAÇÃO E ANÁLISE DO ORÇAMENTO PÚBLICO IMPOSITIVO BRASILEIRO. Conpedi Law Review, v. 9, p. 176-193, 2023. ROCHA, R. V. F.; SOUSA, R. F. . A ?Operação Lava Jato? e o Direito Internacional: Cooperação Jurídica Internacional e Seus Impactos no Direito Penal Econômico.. Revista Unifeso - Cadernos de Direito, v. 3, p. 117-144, 2022. ROCHA, R. V. F.; BONFIM, L. P. F. . Compliance como Mecanismo de Desenvolvimento de Responsabilidade Social nas Micro e Pequenas Empresas. Revista Unifeso - Cadernos de Direito, v. 3, p. 53-74, 2022. Livros publicados/organizados ou edições ROCHA, R. V. F.. Empresas e direitos humanos : deixai toda esperança, ó vós que entrais?. 1. ed. Rio de Janeiro: Ed. do Autor, 2024. , Capítulos de livros publicados ROCHA, RAPHAEL VIEIRA DA FONSECA; Oliveira, Vinícius de Mattos ; Lhano, Larissa Almeida Del ; Silva, Silas Lopes . 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Regina Lucia Goncalves Tavares	Artigos completos publicados em periódicos TAVARES, REGINA LÚCIA GONÇALVES. Política habitacional no Brasil: o direito à moradia sob a concretude das relações de poderHousing policy in Brazil: the right to housing under the concreteness of power relations. DIREITO DA CIDADE, v. 17, p. 392-430, 2026. Livros publicados/organizados ou edições TAVARES, R. L. G.; PASSOS, A. A. (Org.) ; SALLES, R. B. O. (Org.) ; GUIMARÃES, N. C. (Org.) ; MELO, E. C. (Org.) ; DUARTE, A. C. G. S. (Org.) ; MEDEIROS, M. S. M. (Org.) ; ALMEIDA, M. F. L. (Org.) ; SIMOES, R. M. C. (Org.) ; OLIVEIRA, P. P. (Org.) ; SIQUEIRA, L. (Org.) ; BOMTEMPO, J. (Org.) . A Extensão que fizemos, a Extensão que faremos: um novo tempo para a Universidade Pública na sociedade brasileira, volume II. 01. ed. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2024. v. 9. 174p . ZAMBRANO, L. M. A. ; MENEGAT, E. M. ; TAVARES, R. L. G. ; GOMES, G. O. ; SANTOS, L. B. . A Extensão que fizemos, a Extensão que faremos: um novo tempo para Universidade Pública na sociedade brasileira, volume VIII. 01. ed. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2024. v. 9. 156p . TAVARES, R. L. G.. Eu (não) sou da sua rua: Uma arqueologia dos discursos jurídicos sobre o direito à cidade. 01. ed. Juiz de Fora: Editora UFJF, 2023. v. 01. 194p .
Sergio Marcos Carvalho De Avila Negri	Artigos completos publicados em periódicos NEGRI, SERGIO M. C. A.; GIOVANINI, C. F. R. . Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: formas de tutela jurídica. REVISTA ELETRÔNICA DIREITO & TI , v. 1, p. 02-20, 2024. NEGRI, SERGIO M. C. A.; MACHADO, J. S. ; GIOVANINI, C. F. R. ; BATISTA, N. P. R. . Sistemas de Inteligência Artificial e Avaliações de Impacto para Direitos Humanos. REVISTA CULTURAS JURÍDICAS, v. 10, p. 01-23, 2023. NEGRI, SERGIO M. C. A.; GIOVANINI, C. F. R. . LEIS DA ROBÓTICA: DA FICÇÃO DE ISAAC ASIMOV AO DEBATE SOBRE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 1, p. 01-20, 2023. NEGRI, SERGIO M. C. A.; LOPES, G. F. P. . DA PERSONALIDADE ELETRÔNICA À CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA). TEORIA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA, v. 6, p. 01-26, 2022. Capítulos de livros publicados NEGRI, SERGIO; Machado, Joana de Souza . AI Systems and Environmental Impact Assessments. In: Philipp Hacker. (Org.). Oxford Intersections: AI in Society. 1ed.Oxford: Oxford University PressOxford, 2025, v. 01, p. 01-20. NEGRI, SERGIO M. C. A.; GIOVANINI, C. F. R. ; FARAGE, B. . NEURODIREITOS E A CRISE DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA. In: José Humberto Fazano Filho;Amanda Cunha; Mello Smith Martins. (Org.). O futuro dos Neurodireitos. 1ed.São Paulo: Legal Grounds, 2025, v. 1, p. 1-526. NEGRI, SERGIO M. C. A.; Machado, Joana de Souza . The Judicial Protection of Rights in the Context of Digital Platforms: an Analysis of the Brazilian Experience. In: Annachiara Rotondo Pasquale Femia Stefano Deplano. (Org.). Interferenze digitali, sicurezza e diritti tra diritto internazionale e diritto interno. 1ed.Napoles: Editoriale Scientifica, 2025, v. 1, p. 455-476. AVILA NEGRI, SERGIO M. C; DETONI, M. R. C. . DECISÕES AUTOMATIZADAS E A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Privacidade e Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes. 2ed.Rio de Janeiro: nstituto de Tecnologia & Sociedade do Rio, 2024, v. , p. 02-297. NEGRI, SERGIO M. C. A.. A desnaturalização da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade. In: Anderson SCHREIBER (Autor), MONTEIRO FILHOm Carlos Edison do Rêgo (Autor), Milena Donato OLIVA (Autor). (Org.). Problemas de Direito Civil. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2022, v. , p. 202-221. NEGRI, SERGIO M. C. A.; GIOVANINI, C. F. R. . Tutela póstuma de dados e planejamento sucessório. In: TEIXEIRA, Daniele Chaves.. (Org.). Arquitetura do Planejamento Sucessório - Tomo III. 2ed.Belo Horizonte: , 2022, v. 2, p. 187-202. NEGRI, SERGIO M. C. A.; RIGOLON, Maria Regina. D. C. . Decisões Automatizadas e a Proteção de Crianças e Adolescentes. In: Marcelo de Mello Vieira. (Org.). Direitos da criança e do adolescente: promovendo a interface entre as tecnologias e o direito infantoadolescente. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2022, v. 1, p. 135-155. NEGRI, SERGIO M. C. A.. Personalidade Eletrônica. In: TEPEDINO, Gustavo. (Org.). Direito Civil Constitucional: a construção da legalidade constitucional nas relações privadas. 1ed.São Paulo: FOCO, 2022, v. 1, p. 441-458. NEGRI, SERGIO M. C. A.. Robot as Legal Person: Electronic Personhood in Robotics and Artificial Intelligence. In: Gerdes, A., Coeckelbergh, M., Gunkel, D., e. (Org.). Should Robots Have Standing? The Moral and Legal Status of Social Robots. 1ed.Lausanne: Lausanne, 2022, v. 1, p. 112-121.
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