Ir para o conteúdo 1
Fechar menu lateral
Logo da Universidade Federal de Juiz de Fora

Faculdade de Direito

Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da UFJF (SEMPEX)

Apresentação

O Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (SEMPEX) é realizado, anualmente, com os objetivos precípuos de divulgar, no âmbito da Faculdade de Direito e perante a comunidade externa, os projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos por nossa comunidade acadêmica e de permitir o debate e troca de contribuições entre nossos alunos, professores e técnicos.
O evento conta com a submissão de trabalhos por parte de professores e discentes da Casa, que ora são apresentados ao público, revelando a riqueza e a diversidade da produção acadêmica desenvolvida na instituição.

Evento atual

Entre os dias os dias 25 a 29 de novembro de 2024, a Faculdade de Direito realizará o VIII Seminário de Pesquisa e Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (SEMPEX)  com o propósito de viabilizar a discussão científica sobre diversas temáticas no âmbito do Direito e de promover a  integração da comunidade acadêmica.

Normas para publicação

Para inscrição de resumos, os interessados deverão enviá-los para o e-mail evento.sempex@ufjf.br.
Os resumos devem versar sobre projetos de pesquisa ou extensão desenvolvidos nos anos de 2022 e/ou 2023, ou, ainda, sobre pesquisa desenvolvida como Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação ou Dissertação de Mestrado – em andamento ou defendidas no período mencionado acima.
Os textos devem possuir de 300 a 500 palavras (excluídas as integrantes do título, dos nomes dos autores e/ou coautores, das palavras-chave e das referências), e deverão contar com a coautoria de pelo menos um docente, da Faculdade de Direito da UFJF, ou de outra instituição de ensino jurídico parceira no evento.
Não há limite mínimo ou máximo de coautores, podendo haver a participação de alunos e/ou ex-alunos, desde que tenham participado do projeto enquanto possuíam vínculo acadêmico ativo.
Não há limite de número de resumos a serem submetidos por autores, devendo, porém, haver a correspondência com projetos de pesquisa ou extensão cadastrados ou, ainda, com TCCs ou Dissertações de Mestrado em andamento ou concluídos nos anos de 2022 e/ou 2023.
A formatação do resumo deverá observar os parâmetros a seguir, em consonância com o Template SEMPEX (formato .doc, tamanho 41,5 KB):
  1. Fonte: Times New Roman, 12;
  2. Espaçamento de 1,5 cm;
  3. Margens:
    • superior: 3 cm
    • inferior: 2 cm
    • esquerda: 3 cm
    • direita: 2 cm
  4. Parágrafo com recuo de primeira linha de 1,25 cm;
  5. Título: centralizado e em negrito, em caixa alta, em português e traduzido para o inglês;
  6. Nomes dos autores abaixo do título alinhados à direita;
  7. Palavras-chave: entre 3 e 5 palavras-chave abaixo do(s) nome(s) dos autores;
  8. Referências principais ao final, no mínimo cinco e no máximo dez, apresentadas de acordo com as normas da ABNT NBR 6023 (2020);
  9. Texto do resumo autoral e inédito, vedadas as citações diretas.
  10. Citações devem ser elaboradas conforme a ABNT NBR 10520 (2023);
  11. No e-mail de submissão pelos interessados deverão ser indicados três eixos com os quais a temática do resumo se afina, de maneira a permitir a posterior organização dos GTs mediante observância da disponibilidade dos docentes para coordenar e de uma divisão equitativa do número de resumos por GT.

Expediente

Comissão organizadora:
Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Cláudia Maria Toledo da Silveira
Clarissa Diniz Guedes

Periodicidade da publicação:
Publicação anual

Idioma aceito:
Português

Autor corporativo:
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora
Rua José Lourenço Kelmer, s/n. Bairro: São Pedro.
CEP: 36036-900
Juiz de Fora (MG)
secretaria.direito@ufjf.br
direcao.direito@ufjf.br

Artigos Publicados

EdiçãoTítulo
2023O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: DA ABSTRAÇÃO DE SUA ABORDAGEM EM NORMAS INTERNACIONAIS À CONCRETUDE DE SUA EFETIVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
2023INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM USO PELO PODER JUDICIÁRIO E VIESES ALGORÍTMICOS: ESTUDO COMPARATIVO: BRASIL, EUA, ESPANHA
2023ANÁLISE DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO COMPRATIVO ENTRE BRASIL, EUA E UNIÃO EUROPEIA
2023INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, MÍDIA SOCIAL E SEUS EFEITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2023RACIONALIDADE DO DISCURSO LEGISLATIVO: ANÁLISE DE DEBATES PARLAMENTARES À LUZ DO PENSAMENTO DE ROBERT ALEXY
2023O LAWFARE COMO TÁTICA: O USO ESTRATÉGICO DO DIREITO
2023ATIVISMO JUDICIAL, UM FENÔMENO GRADUAL: CRITÉRIOS PARA SUA AFERIÇÃO A PARTIR DA TEORIA STANDARD DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E DA TEORIA RETÓRICA
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: ESTUDO COMPARATIVO EM DISTINTAS REALIDADES: BRASIL, ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E PORTUGAL
2023NULIDADE DE ALGIBEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO RESP Nº 1.637.515/AM
2023CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA PROTEÇÃO DE DIRIETOS FAZE AO PROCESSO REGULATÓRIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
2023A VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NAS REDES SOCIAIS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2023IMPACTOS SOCIAIS DOS PROJETO DE EXTENSÃO NÚCLEO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2023O DESENHO UNIVERSAL: PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE NOS ESPAÇOS INTERIORES
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: UM ENFOQUE AO CONTEXTO ESTADUNIDENSE
2023METODOLOGIA DE ENSINO CLÍNICO NA ATUAÇÃO JUNTO À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTEIDH)
2023O REFLEXO DO CÁRCERE NAS MULHERES GRÁVIDAS E EM SEUS NASCITUROS CONCEBIDOS NAS PRISÕES EM DECORRÊNCIA DA PRECARIEDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
2023A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PARA ALÉM DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO: UMA PARCERIA COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCAL
2023O RECONHECIMENTO DAS IDENTIDADES TRANS: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E ARGENTINA
2023UM ESTUDO DE CASO DO CREAS DE JUIZ DE FORA: A VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2023A VIA LEGISLATIVA ERIGIDA PELO URUGUAI PARA O AVANÇO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: UM COMPARATIVO À REALIDADE BRASILEIRA
2023A IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE PARA A PLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: RELATO DE EXPERIÊNCIA DO PROJETO LITERATURA & CÁRCERE
2023INCLUSÃO DIGITAL, ENSINO E DIREITO: UM ESTUDO COMPARADO SOBRE POLÍTICAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL E NO URUGUAI
2023ANÁLISE DA LEI N 14.192/2021 NO COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL SOB A LUZ DO CONSTITUCIONALISMO FEMINISTA
2023A LEI DO BEM NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA – MG: UMA ANÁLISE DOS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS NAS EMPRESAS DA CIDADE
2023AUMENTO DA DESIGUALDADE NA TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA
2023ADESÃO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS AOS CRITÉRIOS AMBIENTAIS DO ICMS ECOLÓGICO
2023UM ESTUDO DAS TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS À LUZ DO ESG: UMA POSSIBILIDADE?
2023PROVA EM VÍDEO NO CONTEXTO FORENSE: COMO A FALTA DE PARÂMETROS NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS CONTRIBUI PARA A NATUREZA ICERTA DA “JURISPRUDÊNCIA VISUAL”
2023TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS: UMA VISÃO DO CONTEÚDO MÍNIMO A PARTIR DA LEI Nº 13.874/19
2023TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DA NOVA REALIDADE ECONÔMICA E DIGITAL
2023ATIVISMO JUDICIAL E DIÁLOGO INSTITUCIONAL EM CRISES EMERGENCIAIS: A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER EXECUTIVO BRASILEIRO NA PANDEMIA DE COVID-19
2023TRAJETÓRIA E DESAFIO: UM PANORAMA DO ABORTO DA AMÉRICA LATINA E A BUSCA PELA EMANCIPAÇÃO DO CORPO FEMININO CONFROTADO COM O FUDAMENTALISMO RELIGIOSO
2023TENSÕES SOCIAIS E ESTRATÉGIAS DE CONTROLE: ANÁLISE DAS MUDANÇAS NA LEI DO PLANEJAMENTO FAMILIAR DURANTE O GOVERNO BOLSONARO A PARTIR DA JUSTIÇA REPRODUTIVA
2023INOVAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS: O CASO DA DNDI
2023COMBATE À NECROPOLÍTICA DA FOME: O ENTENDIMENTO MULTIDIMENSIONAL PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
2023CURSO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES: UMA FORMAÇÃO FEMINISTA E POLÍTICA
2023A PRIVATIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DO CASO DO PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA
2023“É MORADOR OU ESTUDANTE?”: POLÍTICAS PÚBLICAS DE MORADIA ESTUDANTIL E PRECARIEDADE HABITACIONAL DOS ESTUDANTES DA UFJF NO BAIRRO SÃO PEDRO
2023IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL
2023A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
2023ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUB-ELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNALÇ FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE
2023DIREITO, LITERATURA E VIOLÊNCIA: POTENCIALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE OLHOS D’ÁGUA NO ENSINO DO DIREITO
2023DIREITO, LITERATURA E VIOLÊNCIA: UM CAMPO DE DEBATES PARA A EDUCAÇÃO JURÍDICA
2023AS POTENCIALIDADES DO USO DA LITERATURA NO ENSINO DO DIREITO COM BASE NA IDEIA DO JUIZ POETA DE MARTHA NUSSBAUM E DA OBRA TEMPOS DIFÍCEIS FO ESCRITOR CHARLES DICKENS
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 EM PORTUGAL: O CONTROLE DOS PODERES EMERGENCIAIS DOS ATOS DO EXECUTIVO PELO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS NO CONTEXTO DE CRISE – 2020 A 2023
2023MONITORAMENTO ELETRÔNICO E O PARADIGMA NEOLIBERAL: DISPOSITIVO DE CONTROLE NA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA
2023AS BASES NORMATIVAS E REGULAMENTARES DAS PATENTES DE SEGUNDO USO MÉDICO NO BRASIL A PARTIR DO CASO REMDESIVIR
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NOS CUIDADOS À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS DE ARTICULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA COM O PODER JUDICIÁRIO
2023DIREITO DO PACIENTE: NOVO RAMO JURÍDICO
2023AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ELABORAÇÃO DO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE: EXPLORANDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA
2023DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: O CASO CHILENO
2023A NATUREZA JURÍDICA DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
2023MAL DOS TRÓPICOS: ESQUECIMENTO, MEMÓRIA INDÍGENA E COLONIALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
2023PROPOSTA DE UM DIREITO AO LUGAR: IDENTIDADE E PERSONALIDADE
2023O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DO POLICIAL NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E SUA RELAÇÃO COM A ORALIDADE NO PROCESSO PENAL
2023UMA ANÁLISE DO INQUÉRITO 4933/DF À LUZ DO COLONIALISMO DE DADOS NO BRASIL
2023O FACT-CHECKING COMO FERRAMENTA PARA O COMBATE À DESINFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DA AGÊNCIA LUPA NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2022
2023COLONIALISMO DIGITAL E DITADURA DE DADOS: O PAPEL DA ACCOUNTABILITY ALGORÍTMICA SOBRE AGENTES INTELIGENTES NA DEMOCRACIA MODERNA
2022DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 – ESTUDO COMPARATIVO EM DISTINTAS REALIDADES: BRASIL, ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E PORTUGAL
2022INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO
2022O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO E VIESES ALGORÍTMICOS – ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL, EUA E ESPANHA (UNIÃO EUROPEIA)
2022DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 – ESTUDO COMPARATIVO EM DISTINTAS REALIDADES: BRASIL, ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E PORTUGAL
2022O TEMPO COMO PODER POLÍTICO DOS TRIBUNAIS – A ALEATORIEDADE NA DEFINIÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
2022DIÁLOGOS INTERINSTITUCIONAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 – ESTUDO COMPARATIVO EM DISTINTAS REALIDADES: BRASIL, ESTADOS UNIDOS, ALEMANHA E PORTUGAL
2022DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL – CONTEÚDO FIXADO IN ABSTRACTO POR NORMAS INTERNACIONAIS, DEFINIDO IN CONCRETO PELO ESTADO NACIONAL E A VINCULATIVIDADE DO PIDESC
2022O EFEITO BACKLASH E AS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2022ATIVISMO JUDICIAL, UM FENÔMENO GRADUAL – CRITÉRIOS PARA SUA AFERIÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO DISCURSO
2022A FAMÍLIA NO CENTRO DA VIOLÊNCIA: PERSPECTIVAS DE APLICAÇÃO DA LEI HENRY BOREL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES LGBT.
2022DIREITO À EDUCAÇÃO E POVOS CIGANOS: UM ESTUDO DE CASO EM JUIZ DE FORA - MG
2022CONSTITUCIONALISMO DIGITAL E VULNERABILIDADES: PROTEÇÃO JUDICIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS FACE À CRESCENTE ESFERA PÚBLICA DIGITAL
2022CONCESSÕES MONOCRÁTICAS DE LIMINARES NO STF EM AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE: OS LIMITES DA INOVAÇÃO INSTITUCIONAL
2022O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS ADI’s 4.277 E 4.275: ENTRE A CISHETERONORMATIVIDADE E OS PÂNICOS MORAIS
2022IRAMUTEQ E ANÁLISE DE CONTEÚDO: O USO DE SOFTWARES EM PESQUISAS EMPÍRICAS NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
2022A INCLUSÃO DE NOVOS SUJEITOS AO CONTRATO SOCIAL: UMA REVISÃO DO CONCEITO DE JUSTIÇA NO ESTADO DE DIREITO BRASILEIRO
2022ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: MESORREGIÃO DO VALE DO RIO DOCE
2022TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DA NOVA REALIDADE ECONÔMICA E DIGITAL
2022ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: OESTE DE MINAS
2022O ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: UMA ANÁLISE DO VALE DO MUCURI
2022O ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: MESORREGIÃO CENTRAL MINEIRA
2022TRIBUTAÇÃO DE MOEDAS DIGITAIS: NOVA REALIDADE BRASILEIRA DIANTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, DA CRISE ECONÔMICA E DA REVOLUÇÃO 4.0
2022ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: MESORREGIÃO NOROESTE DE MINAS
2022ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: SUL E SUDOESTE DE MINAS
2022A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DAS CRIPTOMOEDAS PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DAS APOSTAS ESPORTIVAS
2022PROJETO DE PESQUISA PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA E DE MÍDIA COM OFERTAS DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS POR PLATAFORMAS DIGITAIS
2022ICMS ECOLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS: UM ESTUDO SOBRE O MECANISMO NO CONTEXTO DO VALE DO JEQUITINHONHA
2022BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES
2022PROJETO DE PESQUISA PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: O CONSEQUENCIALISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO E A APLICABILIDADE FISCAL DAS DECISÕES STF - A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
2022INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE POLÍTICA AMBIENTAL: PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL (PSA)
2022A AÇÃO DAS CLÍNICAS JURÍDICAS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: CASO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS VS. BRASIL
2022ATUAÇÃO DAS CLÍNICAS JURÍDICAS NA PROTEÇÃO DE DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS: CASO SALES PIMENTA VS. BRASIL
2022A SITUAÇÃO DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
2022REPERCUSSÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA CONCORRÊNCIA
2022A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO PARA A PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE
2022RELIGIÃO E POLÍTICA: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE OS EVENGÉLICOS E A DEMOCRACIA BRASILEIRA NAS ELEIÇÕES DE 2022
2022LIBERDADE DE SER QUEM SOU: A BUSCA PELO RECONHECIMENTO E ESTIMA SOCIAL
2022ATIVISMO JUDICIAL, UM FENÔMENO GRADUAL - CRITÉRIOS PARA SUA AFERIÇÃO A PARTIR DA ANÁLISE DO DISCURSO
2022ASSÉDIO ELEITORAL E O CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO
2022A VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA OBRIGATÓRIA
2022POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
2022COMBATE À NECROPOLÍTICA DA FOME: O ENTENDIMENTO MULTIDIMENSIONAL PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
2022LOCAIS FAMINTOS: A CORRELAÇÃO ENTRE AMBIENTE E INSEGURANÇA ALIMENTAR
2022A DESPROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS BRASILEIRAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 EM 2020 E 2021
2022ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E SEUS SUBELEMENTOS NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO DIREITO À SAÚDE
2022PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: ANÁLISE POLÍTICO-IDEOLÓGICA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS
2022PROMOTORAS LEGAIS POPULARES: UMA FORMAÇÃO FEMINISTA E POLÍTICA
2022PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA E APA MATA DO KRAMBECK: UMA ANÁLISE SOBRE PRIVATIZAÇÃO E RECATEGORIZAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO EM MINAS GERAIS
2022A RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO: UM ESTUDO ACERCA DOS PROJETOS DE LEI 41/2021 E 157/2021
2022RESULTADOS E DESAFIOS DAS AÇÕES EXTENSIONISTAS DO NÚCLEO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE E APÓS A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
2022DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES: CONJUGALIDADE E PARENTALIDADE SOB A ÓTICA DA VULNERABILIDADE
2022GÓRGIAS E O KAIRÓS
2022NO CONTEXTO BRASILEIRO UMA ANÁLISE DE ALGUMAS DINÂMICAS DE COOPTAÇÃO DOS MOVIMENTOS SINDICAIS PELO VIÉS LEGAL
2022TELETRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS NA REGIÃO DE MINAS GERAIS E UM APONTAMENTO SOBRE UMA REGULAÇÃO PARA O TRABALHO DIGNO
2021A PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O BRASIL
2021NÚCLEO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO
2021CONFLITOS NORMATIVOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: ESTUDO DA OPOSIÇÃO ENTRE DIREITO À SAÚDE X LIVRE INICIATIVA
2021ANÁLISE DO ICMS ECOLÓGICO EM MINAS GERAIS: ZONA DA MATA E CAMPO DAS VERTENTES
2021INICIAÇÃO CIENTÍFICA: TRIBUTAÇÃO JUSTA COMO INSTRUMENTO ECONÔMICO: O ESTÍMULO AO CÍRCULO VIRTUOSO DA RECICLAGEM
2021PROJETO DE EXTENSÃO: BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES NA MODALIDADE REMOTA
2021BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES
2021TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DA NOVA REALIDADE ECONÔMICA: NOVOS DESAFIOS GERADOS PELA REVOLUÇÃO DIGITAL E PELA PANDEMIA
2021PANDEMIA COVID-19 E DIREITO À VIDA – RESPOSTAS DISTINTAS CONFORME O SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO: ESTUDO COMPARADO EM DIFERENTES REALIDADES
2021INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DIREITO À SAÚDE, LEIS DE COLISÃO E SUA VERIFICAÇÃO POR MEIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
2021JUDICIALIZAÇÃO X POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: UM ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE SIMÃO PEREIRA
2021STF E REFORMA TRABALHISTA: DISPUTAS SOBRE O DIREITO DO TRABALHO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988
2021FINANCEIRIZAÇÃO DA MORADIA: A MERCANTILIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA EM JUIZ DE FORA A PARTIR DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE 2018
2021EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM CONDIÇÕES FÁTICAS DESFAVORÁVEIS – PRINCÍPIOS RELACIONADOS E DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO ESSENCIAL
2021O OCASO DA DEMOCRACIA, O FENÔMENO DAS MASSAS E O EXEMPLO BRASILEIRO
2021INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AO DIREITO – APARÊNCIA E ESSÊNCIA
2021O IMPACTO DA REGULAMENTAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO (LEI Nº 13.300/2016) NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
2019A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO NO ANO DE 2017
2019A EXPERIÊNCIA EXTENSIONISTA DO COLETIVO MARIELLE FRANCO – MULHERES UFJF: AÇÕES DE COMBATE À CULTURA DE ESTUPRO NO AMBIENTE UNIVERSITÁRIO
2019A EXPERIÊNCIA EXTENSIONISTA DO “NÚCLEO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”1 E NECESSIDADES PREMENTES PARA A EFETIVIDADE DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
2019A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, SUA UTILIZAÇÃO COMO PRINCIPAL FONTE ENERGÉTICA E REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA BRASILEIRA
2019A NECESSIDADE DE TRATADO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O DECRETO BRASILEIRO 9571/2018 E A LEI FRANCESA N. 2017-399
2019A PREVISÃO E CONCRETUDE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA EM 2017
2019A PROTEÇÃO COLETIVA DO TRABALHO NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL: APONTAMENTOS SOBRE OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA POR TRABALHO ANÁLOGO À DE ESCRAVO NA CONSTRUÇÃO CIVIL EM MINAS GERAIS
2019A RECUPERAÇÃO JUDICIAL BASEADA NO PLANO ESPECIAL OFERECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA LEI 11.101 DE 2005
2019RELEVÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL
2019A SELETIVIDADE NO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA DA SSITUAÇÃO
2019ALGUNS REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE EMPRESA
2019AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI 13.467/2017 NA CAPACIDADE INTERPRETATIVA DOS MAGISTRADOS E TRIBUNAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
2019AS DECISÕES DO COMITÊ DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
2019AS REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA PARA O DIREITO EMPRESARIAL: TELETRABALHO, TRABALHO INTERMITENTE E SUCESSÃO TRABALHISTA
2019CONSEQUENCIALISMO x ESTADO DE DIREITO: A AMEAÇA DA LEI N.º 13.655
2019CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E DIREITOS LGBTI: DIREITOS HUMANOS PENSADOS DE BAIXO PARA CIMA
2019DIGNIDADE HUMANA, TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ISONOMIA SALARIAL: POSIÇÕES DA ANAMATRA E DECISÕES DO TRT–MG DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA
2019DIREITO ADMINISTRATIVO E PÓS-POSITIVISMO: UMA LEITURA CRÍTICA
2019DIREITO E CINEMA: PERSPECTIVAS SOBRE O USO DE FILMES NO ENSINO JURÍDICO
2019EC 95/2016 – EMENDA CONSTITUCIONAL INCONSTITUCIONAL?
2019A INEFETIVIDADE DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DO DANO MORAL A PARTIR DO ACÓRDÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 580.252/MS: O PROBLEMA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ENCARCERADA EM SITUAÇÕES DEGRADANTES
2019GREENWASHING E A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS DE MINERAÇÃO: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO "PÓS-EXTRATIVISMO"
2019IMPACTOS DA ECONOMIA COMPARTILHADA NO SETOR DE TURISMO: ANÁLISE DA PLATAFORMA AIRBNB
2019ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
2019NEPCRIM: REFLEXÕES E ACHADOS A PARTIR DA EXTENSÃO E DA PESQUISA ACADÊMICAS
2019NORMAS PROGRAMÁTICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
2019NOVOS CONTORNOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA APÓS A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
2019NÚMEROS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E PROPOSTAS PARA A EFETIVAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO DIREITO
2019O DESENHO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG: CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
2019O DIREITO À EDUCAÇÃO E A FAMÍLIA: OS DESAFIOS DA DIVERSIDADE EM UM “ESTADO” DE DESUMANIDADES
2019O FENÔMENO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS EM BUSCA DE PARÂMETROS OBJETIVOS E RACIONAIS PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ATENTATÓRIO CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES PÚBLICOS
2019O NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO TRABALHO E A INTERVENÇÃO NA AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA
2019O PROCESSO DE CURATELA A PARTIR DO ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
2019O REGIME JURÍDICO DOS DADOS SENSÍVEIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
2019PRINCÍPIO FORMAL DA SUBSIDIARIEDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA PARA UMA TEORIA DOS PRINCÍPIOS FORMAIS
2019REFLEXÕES SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO JUDICIAL
2019REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: BUSCA POR UMA VIDA DIGNA PARA AS COMUNIDADES DE JUIZ DE FORA POR MEIO DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA
2019DESAFIO DO DIREITO TRIBUTÁRIO NA ERA DIGITAL: TRIBUTAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS NO BRASIL
2019PLANO NACIONAL DE INTERNET DAS COISAS: REPERCUSSÕES DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO NO DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS
2019TUTELA JURÍDICA DO CAPITAL INTELECTUAL: REFLEXÕES SOBRE O TRADE SECRET NO DIREITO DO CONSUMIDOR SOB O ENFOQUE DA SEARA ALIMENTÍCIA
2018DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DA TEORIA À PRÁTICA
2018MULHERES, APESAR DO CÁRCERE
2018ALÉM DA CULPA: JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES
2018NEPCRIM (NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS CRIMINAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFJF)
2018"UM JOGO DE VOCÊ": A TEORIA DOS JOGOS COMO CRIADORA DE AUTONOMIA NA MEDIAÇÃO
2018BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA POR ADOLESCENTES
2018A EXTRAFISCALIDADE DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2018O NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO À SÁUDE E O CUSTEIO DE TRATAMENTOS NO EXTERIOR
2018PROJETO PARTICIPATIVO E MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLVER CONFLITOS ENTRE VIZINHO: ANÁLISE DO PARQUE DAS ÁGUAS / DIALOGAR NÚCLEO DE MEDIAÇÃO
2018TRIBUTAÇÃO, DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO
2018DIREITO MINERÁRIO E SUSTENTABILIDADE: RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA DE OUTORGA DE DIREITOS MINERÁRIOS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL
2018TRIBUTAÇÃO JUSTA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES - MONITORIA
2018A NOVA CARTOGRAFIA ABISSAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI 13.465/2017: ANÁLISE DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS EM MATÉRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
2018O REGIME JURÍDICO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE PROPOSITIVA DA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS NO PROJETO DE LEI N. 5.276 DE 2016
2018PRIVACIDADE INFANTIL NO AMBIENTE VIRTUAL: UM ESTUDO DO CASO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VS. GOOGLE
2018O TRATAMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL EM UM CONTEXTO CONSTITUCIONAL: BRASIL - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2018OS PEDIDOS DE PATENTE COMO MEDIDA DA INOVAÇÃO FARMACÊUTICA: O CASO DA DOENÇA DE CHAGAS
2018NÚCLEO ESSENCIAL DO DIREITO À SAÚDE
2018TIPOS DE ARGUMENTOS EM CASOS DIFÍCEIS NUMA CORTE CONSTITUCIONAL
2018A ECONOMIA SEXUAL DOS LIKES: O PERCURSO DICOTÔMICO ENTRE O CONTROLE DO DIREITO SOBRE AS DINÂMICAS SEXUAIS E O SEXO ECONÔMICO-DIGITAL MASCULINO
2018ATIVISMO JUDICIAL, CONFLITO DE COMPETÊNCIAS E PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS FORMAIS
2018O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS LGBT NOS TRIBUNAIS SUPERIORES FRENTE À PLURALIDADE SOCIOCULTURAL BRASILEIRA
2018PLANOS NACIONAIS DE AÇÃO EM EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA - HOMA
2018TRIBUTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS - INICIAÇÃO CIENTÍFICA
2018CONSEQUENCIAS JURÍDICAS PARA A VIOLAÇÃO DO DEVER PARENTAL DE CONVIVÊNCIA: ANÁLISE NA PERSPECTIVA CIVIL-CONSTITUCIONAL
2018GUARDA COMPARTILHADA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: ENTRE A TUTELA DA PERSONALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONCESSÃO AO PODER FAMILIAR
2018ANÁLISE DA MUDANÇA DO VIÉS SOCIALISTA DA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1976 A PARTIR DO TRATAMENTO AO DIREITO À SAÚDE
2018O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS
2018O PRINCÍPIO DA AUTOEXECUTORIEDADE SOB A ÉGIDE DO PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO
2018DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
2018AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA: REVISITANDO O INSTITUTO SOB OS INFLUXOS DO PÓS-POSITIVISMO E DO NEOCONSTITUCIONALISMO
2018POLÍTICAS PÚBLICAS NO FORTALECIMENTO DO ASSOCIATIVISMO
2018A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL E O ACESSO À JUSTIÇA: A INCONSTITUCIONALIDADE DOS § § 2º E 3º DO ART. 844 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
2018O EFEITO CONFISCATÓRIO DAS MULTAS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS
2018BENEFÍCIOS FISCAIS E SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
2018PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA: UMA ANÁLISE DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS DURANTE O PERÍODO DE CRISE DOS DIREITOS SOCIAIS, SOB A ÉGIDE DA DOUTRINA DE JORGE REIS NOVAIS
2018AFETAÇÃO DO RESP 1.657.156 AO RITO DO ART. 1036/CPC E OS REFLEXOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE (DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO NO 1.657.156 – RJ)
2018A DETURPAÇÃO DO MÉTODO: UMA ANÁLISE SOBRE O PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO MEDIADA DA FUNDAÇÃO RENOVA
2018O CARÁTER EXTRAFISCAL DAS ISENÇÕES: A DIFERENÇA DE TRATAMENTO ENTRE AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE
2018O ICMS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: INCONSTITUCIONALIDADES, ILEGALIDADES E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
2018ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL: ESTUDO DO CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE GOVERNADOR VALADARES
2018CRIPTOATIVOS: REFLEXÕES JURÍDICAS E ECONÔMICOS
2018INCLUSÃO ESCOLAR SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL
2018A POSSIBILIDADE ANALÓGICA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES PATRIMONIAIS SEM VIOLÊNCIA APÓS A REPARAÇÃO DO DANO OU DEVOLUÇÃO DA COISA: MEDIDA PALIATIVA IMPACTANTE NUM CONTEXTO DE SELETIVIDADE ESCANCARADA
2018O PAPEL DA LUTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A BUSCA POR UM TRATADO VINCULANTE EM DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
2018O TRATAMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL EM UM CONTEXTO CONSTITUCIONAL: BRASIL - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2018(IN) APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO BRASIL
2018CASOS TRÁGICOS E TEORIA DOS PRINCÍPIOS – UMA CONTRIBUIÇÃO DOUTRINÁRIA À JURISPRUDÊNCIA
2018O DIREITO À SAÚDE E A DISPUTA POR VERBAS PÚBLICAS FRENTE AOS DEMAIS DIREITOS SOCIAIS
2018DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE 2012 E 2016
2018JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO
2018PROJETO DE PESQUISA: O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA: COMO REDUZIR OS GASTOS PÚBLICOS SEM DEIXAR DE ATENDER AS DEMANDAS?
2018DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UMA VISÃO CRÍTICA
2018JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, PROJETO DE PESQUISA FAPEMIG, DEMANDA UNIVERSAL, EM DESENVOLVIMENTO DE JUNHO/2017 A JULHO/2019
2018CRÍTICAS E POSSIBILIDADES DA POLÍTICA DE COTA RACIAL NA UFJF E O CRITÉRIO DA AUTODECLARAÇÃO
2018O SENSÍVEL LIMITE DA INTERFERÊNCIA DO DIREITO NAS TRADIÇÕES CULTURAIS
2018TUTELA JURISDICIONAL EM SAÚDE: FORÇA NORMATIVA CONSTITUCIONAL E DIREITO COMO INTEGRIDADE
2018DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE ECONÔMICA: INDIVISIBILIDADE ENTRE O VIVER, TRABALHAR E ALIMENTAR TRABALHO VINCULADO AO PROJETO REJA – REDE DE ESTUDOS E PESQUISA EM JUSTIÇA ALIMENTAR
2018O COMBATE À CORRUPÇÃO E O PERIGO DA EXPANSÃO DO PUNITIVISMO
2018DA RENÚNCIA A DIREITOS À RETIRADA DE DIREITOS TRABALHISTAS: A PRECARIEDADE COMO PROJETO SOCIAL E JURÍDICO E O QUOTIDIANO DAS OPERADORAS DE CALL-CENTERS NA CIDADE DE JUIZ DE FORA
2018PROJETO DE EXTENSÃO: “EDUCAÇÃO EM ABORDAGENS COOPERATIVAS DE CONFLITOS: PRÁTICAS DE MEDIAÇÃO”
2018DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E AS PERSPECTIVAS DO PROJETO DE EXTENSÃO “A TUTELA JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” E DO NÚCLEO DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
2018O IMPACTO SOCIAL DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E OS RESULTADOS DO PROJETO DE EXTENSÃO “MORADIA LEGAL” NO ENTORNO DA UFJF EM FAVOR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
2018A APLICAÇÃO DA CLÁUSULA GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA AOS DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES DO TRABALHO APÓS 15 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL
2018DESAFIOS PARA A COMPREENSÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PSÍQUICA OU INTELECTUAL
2017DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E OS MECANISMOS PARA GARANTIR SUA EFETIVIDADE
2017MÍNIMO EXISTENCIAL: CONCEITO, DIFERENCIAÇÃO DE MÍNIMO VITAL E CONTEÚDO
2017A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS FORMAIS NA REVISÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: PARÂMETROS PARA A CLASSIFICAÇÃO NA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS
2017A TENSÃO NO ACESSO À SAÚDE PELA VIA JUDICIAL: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FAZ JUSTIÇA NO CASO CONCRETO OU DESVIRTUA O DIREITO À SAÚDE?
2017CRISE E DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DA CRISE EM PORTUGAL E AS POSSIBILIDADES DE SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
2017IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS E-READERS
2017ICMS ECOLÓGICO: OPAPEL DA EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
2017A RELAÇÃO ENTRE O ARTIGO 14, INCISO II, DA LEI DE POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (LEI N. 6938/81) E O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO DO DANO AMBIENTAL
2017PROJETO PROBIC JUNIOR: CONHECENDO O ITBI DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
2017A PREFERÊNCIA ENTRE OS CRÉDITOS DOS ENTES FEDERADOS E A VIOLAÇÃO AO PACTO FEDERATIVO
2017O CARÁTER DEMOCRÁTICO (?) DAS AUDIÊNCIAS PÚBLCIAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2017CRISE DEMOCRÁTICA E DEMOCRACIA ELETRÔNICA
2017O PÓS-POSITIVISMO JURÍDICO E OS IMPACTOS EM INOVAÇÕES NO DIREITO ADMINISTRATIVO
2017ATIVISMO JUDICIAL NA VANGUARDA DO CONSERVADORISMO NO BRASIL
2017JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL NO SURPEMO TRIBUNAL FEDERAL
2017DESAFIOS DE INOVAÇÃO NA METODOLOGIA NO ENSINO JURÍDICO: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA EM “PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICA”
2017MEMÓRIA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO-CULTURAL DAS COMUNIDADES NEGRAS DA ZONA DA MATA MINEIRA: AÇÕES INTEGRADAS ENTRE COMUNIDADE, PODER PÚBLICO E UNIVERSIDADE, RUMO A UM ENCONTRO DE SABERES
2017A RAPOSA E O LEÃO: AS QUALIDADES DO GOVERNANTE EM MAQUIAVEL
2017O COSTUME EM MONTAIGNE E LA BOÉTIE
2017BIODIVERSIDADE, DIREITO DE PATENTE E CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO: OBSERVAÇÕES E CONTRADIÇÕES ENTRE OS TERMOS
2017SOFTWARES LIVRES E O “NÓS” DO AGIR EM ECONOMIA DE MERCADO: COMO OS DIREITOS AUTORAIS RESTRINGEM A LIBERDADE SOCIAL
2017JUSTIÇA ALIMENTAR E GRUPOS DE INTERESSES: ANOTAÇÕES SOBRE O FINANCIAMENTO PRIVADO DA INDÚSTRIA AGROALIMENTAR NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS FEDERAIS DE 2006, 2010 E 2014
2017POLÍTICA ALIMENTAR E GRUPOS DE INTERESSES: NOTAS SOBRE O FINANCIAMENTO DE PRIVADO DO SETOR AGROALIMENTAR NA CAMPANHA DOS PARLAMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ELEITOS EM 2014
2017AS CADEIAS CURTAS DE PRODUÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL: PRIMEIRAS APROXIMAÇÕES
2017A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR EMPRESAS: A DUPLA FACE DA RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DIREITO BRASILEIRO
2017PESSOA JURÍDICA, DIREITOS HUMANOS E INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE EXTENSÃO DE DIREITOS HUMANOS ÀS SOCIEDADES E ASSOCIAÇÕES
2017O DIREITO DE CO-DETERMINAÇÃO E A TEORIA INSTITUCIONALISTA DA EMPRESA
2017O EIXO MINERÁRIO DO PROJETO MINAS-RIO E O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DOS ATINGIDOS
2017A VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO INSTITUTO DO CRAM DOWN NA LEI 11.101/2005
2017DO HIPERPUBLICISMO AO HIPERPRIVATISMO: AS CONVENÇÕES PROCESSUAIS PROBATÓRIAS NO NOVO CPC
2017ACESSO PARA QUEM? DEMANDAS NO JUDICIÁRIO SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO
2017A GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: A LEF FRENTE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO
2017O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO NO CPC/15 – A SITUAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E ASSESSORES DO JUÍZO
2017OS PRECEDENTES E O NOVO CPC
2017DA (IN)APLICABILIDADE DA CLÁUSULA GERAL DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL AO PROCESSO DO TRABALHO
2017O ARTIGO 489 DO NOVO CPC E A POLÊMICA ACERCA DA FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE NO PROCESSO DO TRABALHO
2017DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO: ARTIGO 334 NO NCPC
2017PROJETO DIALOGAR
2017NEPCRIM – NÚCLEO DE EXTENSÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS CRIMINAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UFJF
2017PROJETO DE EXTENSÃO ACADÊMICA “ALÉM DA CULPA – JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI”
2017PROJETO DE EXTENSÃO ACADÊMICA “DIGA NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER”
2017A LUTA PELO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DAS MULHERES E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ESTUDOS E AÇÕES NECESSÁRIAS
2017DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESACORDO MORAL RAZOÁVEL E PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DO JULGAMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2017CONSIDERAÇÕES SOBRE A INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA PREVISTA NO PROJETO DE LEI 156/2009
2017A JUSTIÇA PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2017A VIDA AGRÁRIA BRASILEIRA E O HISTÓRICO DO MST EM GOVERNADOR VALADARES/MG
2017DILEMAS ÉTICOS DO DGPI
2017CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO PREVENTIVO E CONTRATO DE FRANQUIA
2017A OPERATIVIDADE DA AUTOTUTELA CONTRATUAL COM FUNÇÃO SATISFATIVA POR MEIO DE CONTRATAÇÕES SUBSTITUTIVAS
2017POSSIBILIDADES DE EXPANSÃO DOS MECANISMOS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATOS NO DIREITO BRASILEIRO: A AUTOTUTELA COM FUNÇÃO RESOLUTIVA
2017A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA AO TERCEIRO SETOR
2017OS (PRE)CONCEITOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO: UM ESTUDO ACERCA DAS FAMÍLIAS PARALELAS
2016OS CRITÉRIOS DE VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: UM ESTUDO SOBRE O CARÁTERDEMOCRÁTICO DAS PROPOSTAS DE REORGANIZAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2016IDENTIDADE FORÇADA: QUEM TE DETERMINA?
2016CONHECENDO OS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA: IPTU E ISSQN
2016HOLDING FAMILIAR COMO ESTRUTURA DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM EMPRESAS FAMILIARES
2016POR UMA TUTELA MAIS EFETIVA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESASEM FACE DO SUPERENDIVIDAMENTO
2016O PAPEL DA JURISDIÇÃO NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA DO PROCESSO COMO UM PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO
2016CARCEREIROS: UMA ANÁLISE ACERCA DOS ESTIGMAS E PROBLEMAS RELACIONADOS AO TRABALHO DO CARCEREIRO
2016ALÉM DA CULPA E SINASE: JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES PROJETO DE EXTENSÃO ACADÊMICA
2016A CENTRALIDADE DO SOFRIMENTO DA VÍTIMA NOS CASOS DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AO JUDICIÁRIO
2016CONHECENDO O ISSQN DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
2016ESTUDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NORTE AMERICANO E BRASILEIRO SEGUNDO OS CONCEITOS DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E TRIBUTAÇÃO JUSTA
2016BENEFÍCIOS FISCAIS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DEPROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
2016A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
2016PARTICIPAÇÃO OU FORMALISMO? O IMPACTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO
2016A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO E SUAS REPERCURSÕESNO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2016RECONSTRUINDO O DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA PROPOSTA PÓS-POSITIVISTA PARA OS ALICERCES DESTE RAMO DO DIREITO
2016RECONSTRUINDO O DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA PROPOSTA PÓS- POSITIVISTA PARA A ATUALIDADE
2016PROJETO CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
2016PROJETO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEGAL
2016PÓS-POSITIVISMO E DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
2016A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
2016ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL
2016DO INTERNET EXPLORER AO GOOGLE CHROME: NAVEGADORES DE INTERNET E OS EFEITOS DEREDE E DE APRISIONAMENTO
2016PROTEÇÃO JURÍDICA E O CONHECIMENTO TRADICIONAL: A UTILIZAÇÃO DO CAMAPÚ E AS INDÚSTRIAS COSMÉTICAS
2016A INEFETIVIDADE DAS PATENTES FARMACÊUTICAS E O MONOPÓLIO NO MERCADO ECONÔMICO
2016DIREITO DE PATENTE E CONHECIMENTO TRADICIONAL REVISITADOS NO CASO DO COMPLEXO CURARE
2016O VERDADEIRO CONTRADITÓRIO NA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
2016A AUSÊNCIA DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E O PREJUÍZO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
2016UM NOVO JUIZ PARA O NOVO PROCESSO: A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃODO PAPEL DO JUIZ SOB A PERSPECTIVA DO FORMALISMO-VALORATIVO E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI FEDERAL N. 13.105/2015)
2016O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A FORMAÇÃO DE UMA NOVA MODALIDADE DE MICROSSISTEMA PROCESSUAL
2016PERSPECTIVAS DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL INDIRETA OU USUCAPIÃO ANÔMALA
2016O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO PORTADOR DE TATUAGEM PARA INGRESSO EM CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO SOB A PERSPECTIVA DOS ORDENAMENTOS BRASILEIRO E ITALIANO
2016POSSIBILIDADES DE REVIGORAMENTO E EXPANSÃO DOS INSTRUMENTOS DEAUTOTUTELAEM FACE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
2016TUTELA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL: EVOLUÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL E NA ITÁLIA
2016O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA EM FUNÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA: O REPENSAR DA PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
2016TREINAMENTO PROFISSIONAL EM ASSESSORIA JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DA ESTRUTURAÇÃO DOCURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
2016TERCEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE/2015
2016PROJETO DE EXTENSÃO – ROMPENDO CERCAS AS JURÍDICAS: A CONSTRUÇÃO E EFETIVAÇÃO DODIREITO À TERRA E À REFORMA AGRÁRIA NA REGIÃO DA ZONA DA MATA MINEIRA
2016SEDUZIDOS PELA DAMA DE COPAS? UMA ANÁLISE SOBRE A MAGISTRATURADAS VARAS CRIMINAIS DE JUIZ DE FORA
2016“RECICLA UFJF”: ASSESSORIA JURÍDICA AO TRABALHO AUTOGESTIONÁRIO E À EDUÇÃO AMBIENTAL – CONSCIENTIZAÇÃO E DIÁLOGO ENTRE ASSOCIAÇÃO E UNIVERSIDADE
2016DIREITO E IDENTIDADES DE GÊNERO
2016DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE EXTRAJUDICIAL
2016CASOS JUDICIAIS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
2016A PATERNIDADE COMO AFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE PESSOAL EM (RE)CONSTRUÇÃO: DARELAÇÃO PATERNO-FILIAL DESBIOLOGIZADA À IDENTIDADE COMO CONSTRUÇÃO INTERSUBJETIVA ATRAVÉS DA AUTONOMIA
2016CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS: IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS TENSÕES ENTRECONSTITUIÇÃO E CIDADANIA NOS JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DE 2010 A 2015
2016JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE AO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
2016RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À EDUCAÇÃO
2016DIREITO À EDUCAÇÃO E MÍNIMO EXISTENCIAL: A NECESSIDADE DAEXEQUIBILIDADE DO NÚCLEO ESSENCIAL
2016MILL E A UTILIDADE DA JUSTIÇA
2016JUSTIÇA, DISTRIBUIÇÃO E RENDA: DE ARISTÓTELES A VAN PARIJS
2016JURISDIÇÃO EXORBITANTE: O TRATAMENTO DO DIREITO DE PROPOSITURA DOS LEGITIMADOS DO ART. 103, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2016PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICA: OS RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL EM SEU MOVIMENTO PENDULAR
2016DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E CANABIDIOL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO EEFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE
2016DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E MÍNIMO EXISTENCIAL NA REALIDADE LATINO-AMERICANA: BRASIL, ARGENTINA, COLÔMBIA E MÉXICO
2016DISCUSSÃO ACERCA DA JUSTICIABILIDADE DO DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
2016DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2016A (I) LEGALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA LICITAÇÃO CARONA E A APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
2016AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
2016A DESAPROPRIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
2016ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISESOBRE OS NOVOS CRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS
2016DA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO NOVO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO
2016O DUMPING SOCIAL E A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS
2016ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO: REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2016APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICAAO PROCESSO DO TRABALHO
2016A AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO INFANTO JUVENIL E A INCOMPATIBILIDADE COM A NORMATIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUANTO AOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO
2016VIOLÊNCIA E DESIGUALDADE SOCIAL: ESTUDO SOBRE OS CONFLITOS LETAIS NA CIDADE DEGOVERNADOR VALADARES/MG
2016ABRACE APAE: SUSTENTABILIDADE E PROMOÇÃO DA HUMANIDADE
2016O EMPREENDEDORISMO JÚNIOR NO ENSINO JURÍDICO
2016PANORAMA DA MEDIAÇÃO NO BRASIL
2016REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA EM FAVOR DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EPERSPECTIVAS DO PROJETO DE EXTENSÃO “MORADIA LEGAL” NO ENTORNO DA UFJF
2016ORÇAMENTO PÚBLICO, LIBERDADES INDIVIDUAIS E PRESTAÇÕES SOCIAIS: A FALÊNCIA DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
2016VIDA E DIGNIDADE NOS LIMITES DA RAZÃO: REFLEXÕES ÉTICAS E JURÍDICASSOBRE AUTONOMIA E PATERNALISMO
2016DIREITOS REPRODUTIVOS E AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: O PROBLEMA DASUPERPRODUÇÃO DE EMBRIÕES
2016DIGNIDADE HUMANA: CRÍTICA À EXPRESSÃO TERMINOLÓGICA, SEU CONTEÚDO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO
arrow_upward home