O Dia Mundial da Propriedade Intelectual, comemorado em 26 de abril, reforça a importância da proteção ao conhecimento e promove a discussão sobre a contribuição das criações desenvolvidas através do intelecto humano para a sociedade. Em Juiz de Fora e na Zona da Mata de Minas Gerais, o Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (Critt) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) destaca-se pelo o impacto no desenvolvimento econômico regional e por realizar serviços para estimular, assessorar e resguardar o conhecimento gerado no âmbito acadêmico.
Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), propriedade intelectual é definida como a soma dos direitos relativos às invenções em todos os domínios da atividade humana, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.“A propriedade intelectual, por meio de um registro e de uma carta patente, da direito de exclusividade sobre aquilo que você criou”, explica Ana Carolina Vidon, gerente de Propriedade Intelectual do Critt.
Ana Carolina diz que o principal benefício da proteção é a exclusividade de uso sobre a sua criação. “A partir de um período de tempo, você tem exclusividade em território nacional quanto aquilo que você inventou”, relata. De acordo com ela, isso gera uma probabilidade de ganhos econômicos durante o determinado período, além de contribuir para o conhecimento e desenvolvimento da inovação no Brasil.
O Critt é o órgão da UFJF responsável pela proteção ao conhecimento e transferência de tecnologia. Conforme a gerente, as pesquisas que envolvem inovação tecnológica da universidade são protegidas, em âmbito de titularidade, pelo Critt. A instituição também oferece atendimento ao público externo. “O público consegue vir até nós para receber orientações sobre a temática, principalmente, no que tange ao registro de marcas”, afirma.
Saiba os serviços
Além de oferecer orientações jurídicas às empresas incubadas, o Núcleo de Inovação Tecnológica e Transferência de Tecnologia (NIT) faz todos os processos administrativos referente à proteção de propriedade intelectual. O setor realiza a proteção de inventos, inovações, marcas, designs, softwares, direitos autorais e registro de patentes.
Patentes
Patente é o título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, dado pelo governo pelo as pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Neste caso, o inventor deve revelar todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. Após o prazo de validade, a patente pode ser utilizada por toda a sociedade. Este tipo de registro previne que terceiros copiem e vendam sua inovação a um preço mais baixo. Ela é imprescindível para que a invenção se torne um investimento rentável.
Marca
Marca é a expressão que diferencia e indica que serviços e produtos são oferecidos por uma pessoa ou empresa. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional em seu ramo de atividade econômica. Em alguns casos, o valor da mesma pode ser maior que todo o patrimônio da empresa.
Desenho Industrial
Desenho Industrial é a forma plástica e ornamental de um objeto ou o conjunto que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O registro tem por finalidade dar proteção à criação do design de produtos, suas linhas e formas, assim como também, as apresentações ornamentais, trazendo benefícios, como: retorno financeiro ao titular; desenvolvimento industrial e estímulo a novas criações.
Deseja saber como o Critt pode te auxiliar neste processo? Entre em contato pelo e-mail “pc.critt@ufjf.edu.br“.