Processos e Modelos de Acordos de Cooperação

Acordo de Cooperação é o instrumento jurídico hábil para a formalização, entre órgãos e/ou entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, de interesse na mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes.

O estabelecimento do vínculo cooperativo deve ter por objetivo a realização de um propósito comum, voltado ao interesse público, com as duas partes fornecendo sua parcela de conhecimento, equipamento, ou até mesmo uma equipe, para que seja alcançado o objetivo acordado.

O acordo de cooperação se diferencia de convênios, contratos de repasse e termos de execução descentralizada pelo simples fato de não existir a possibilidade de transferência de recursos entre os partícipes.

Exemplos de acordos de cooperação são aqueles firmados para execução de projeto de extensão ou pesquisa, acordos para cessão de servidor para colaboração em outra entidade para execução de projeto, acordos firmados com entidades educacionais internacionais para co-tutela e os acordos firmados para viabilização de Residência ou Ensino Prático.

Nesta secção encontram-se o fluxograma do processo, além do POP, lista de checagem e modelos utilizados pela Coordenação de Convênios para celebração de acordos de cooperação.

Fluxograma de celebração de acordo de cooperação sem compartilhamento de bens e dispensa de chamamento público:

Fluxograma de celebração de acordo de cooperação com chamamento público:

1. POP SIMPLIFICADO ACORDO DE COOPERAÇÃO
2. PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO – POP
3. LISTA DE CHECAGEM – Acordo de Cooperação
4. MODELO DE PLANO DE TRABALHO – AGU
5. MODELO DE FORMULÁRIO DE COMPOSIÇÃO DE EQUIPE
6. MODELO DE PLANILHA DE RECURSOS DA UFJF – Acordo de Cooperação
7. MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA DO PARCEIRO
8. MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS (art. 39, Lei 13019/2014) – Entidade Privadas
9. MODELO DE SOLICITAÇÃO DE MÉRITO ACADÊMICO – Acordo de Cooperação
10. MODELO DE MANIFESTAÇÃO DE MÉRITO ACADÊMICO – Acordo de Cooperação
11. MODELO DE SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
12. MODELO DE MANIFESTAÇÃO DE MÉRITO ADMINISTRATIVO – Acordo de Cooperação
13. MODELO DE PARECER TÉCNICO ACORDO DE COOPERAÇÃO
14. MODELO DE MINUTA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO – AGU
15. MODELO DE RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO ACORDO DE COOPERAÇÃO
16. MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO – Acordo de Cooperação
17. MODELO DE ADITIVO – Acordo de Cooperação

Retornar para a guia Processos e Modelos