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Rotulagem de Produtos de Origem Animal: verificação de conformidades e não conformidades à legislação brasileira

Projeto: “Rotulagem de Produtos de Origem Animal: verificação de conformidades e não conformidades à legislação brasileira”
Resumo: O rótulo de um alimento é a identidade do produto, ele permite ao público ter acesso a informações esclarecedoras como composição nutricional do alimento, métodos de conservação e também sobre o prazo de validade, parâmetro que diz muito sobre a segurança e qualidade do alimento que se está consumindo, e que impacta consequentemente na prevenção de doenças e na manutenção da saúde. É direito do consumidor a disponibilidade de um produto com um rótulo informativo e com informações completas sobre sua procedência, para que ele possa realizar uma escolha consciente. O objetivo geral do presente projeto é analisar detalhadamente rótulos de produtos de origem animal afim de se verificar a adequação dos mesmos às legislações de rotulagem de alimentos vigentes no Brasil. Para tal, serão avaliados, no total, cem rótulos de produtos de origem animal de vinte tipos diferentes e, em cada um desses vinte produtos, serão avaliadas as embalagens de cinco marcas distintas, totalizando cinco rótulos para cada produto. Os rótulos serão analisados por meio de um check list elaborado de acordo com o preconizado nas legislações brasileiras referentes à rotulagem de alimentos. Com o desenvolvimento deste projeto espera-se verificar a real situação de adequação dos rótulos dos produtos de origem animal à legislação vigente no Brasil e consequentemente analisar se os consumidores brasileiros estão tendo acesso às informações corretas e obrigatórias. A partir do levantamento das não conformidades e identificação dos rótulos inadequados, as indústrias fabricantes e os serviços de inspeção oficiais serão avisados e correções e melhorias dos seus rótulos serão propostas, a fim de que a informações corretas sejam prestadas ao consumidor. Dessa forma, espera-se contribuir para uma adequada educação do consumidor brasileiro.
Discentes: Lara Beatriz Oliveira Mateus, Ludimila dos Reis Lopes e Mariana dos Santos Silva
Orientadora: Profa. Dra. Emília Maricato Pedro dos Santos
Período: 09/2022 – 08/2023