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Legislação e Regulamentos Gerais


 

Legislação e Regulamentos Gerais:

  • Lei 8112: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acesse aqui.
  • Lei 12772: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Acesse aqui.
  • Código de Ética do Servidor Público Civil: Acesse aqui.
  • Manual de Redação da Presidência da República: Acesse aqui.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Acesse aqui.
  • Diretrizes Curriculares do curso de Administração: Acesse aqui.

 

Legislação e Regulamentos da UFJF e UFJF-GV:

  • Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora: Acesse aqui.
  • Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora: Acesse aqui.
  • Regimento do Campus Avançado de Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora: Acesse aqui.
  • Regulamento Acadêmico de Graduação (RAG): Acesse aqui.
  • Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2016-2020): Acesse aqui.
  • RESOLUÇÃO Nº 33/2013: Cria o Programa Institucional de Bolsas de Mobilidade Acadêmica. Acesse aqui.
  • RESOLUÇÃO Nº 58/2008: Programa de Treinamento Profissional. Acesse aqui.
  • RESOLUÇÃO Nº 59/2009:  Programa de Monitoria. Acesse aqui.
  • RESOLUÇÃO N° 27/2011: Altera os Programas de Treinamento Profissional e Monitoria. Acesse aqui.