Convite Defesa de Dissertação: ALICE SILVA MÜLLER – 27/03/2024, às 09:30h

As leis da loucura: uma análise foucaultiana do discurso legal sobre o louco

A presente pesquisa, baseada nos estudos de Michel Foucault, tem como objeto de análise os discursos jurídicos sobre o louco e a loucura no período da Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira. Tivemos como objetivo (1) analisar os efeitos de sentido de “loucura” nos textos legais brasileiros no período da Contrarreforma Psiquiátrica, levando em conta a noção de descontinuidade discursiva; (2) identificar possíveis formações discursivas ali presentes; e, por fim, (3) discutir as relações de saber e poder que possibilitaram a emergência dos discursos do período analisado. A partir dos estudos de Foucault (2018 [1978], 2008 [1969], 2006 [1971]), foi possível perceber uma relação entre discurso, verdade, poder e direito. Segundo o autor, a verdade está diretamente ligada aos sistemas de poder que a produzem. Em toda sociedade, há uma disputa pelo controle e pela autoridade sobre o que é aceito como verdadeiro em determinadas instituições, ou seja, há uma luta em relação ao estatuto de verdade e ao papel econômico-político que ela desempenha (FOUCAULT, 2018 [1978]). E essa luta pelo discurso verdadeiro não é diferente no discurso jurídico. Foucault afirma que o discurso não é algo linear ou progressivo, pois, para ele, os discursos são “[…] práticas descontínuas, que se cruzam por vezes, mas também se ignoram ou se excluem” (FOUCAULT, 2006 [1971], p. 52-53). Portanto, não há uma linha de evolução discursiva; o que há são irrupções de enunciados. E essa descontinuidade poder ser observada nos discursos produzidos sobre o louco ao longo dos anos, principalmente no período estudado aqui: a Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira. Antes desse período tínhamos discursos como o da Reforma Psiquiátrica e o da Luta Antimanicomial, que pediam, respectivamente, melhores condições para as pessoas em sofrimento psíquico e o fim do manicômio. No entanto, a partir de 2015, começam a surgir discursos jurídicos que vão contra essas propostas. Discursos que indicam a Eletroconvulsoterapia (ECT) como tratamento válido para a loucura, discursos que recomendam o aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos e que permitem a internação compulsória. Assim, ao mesmo tempo que os discursos da chamada Contrarreforma Psiquiátrica vão contra os discursos da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, eles retomam outros já-ditos, como o do alienismo, da teoria da degeneração e, até mesmo, de formulações que circulavam na Idade Média. A partir da análise de nosso arquivo de textos legais, foi possível perceber como os discursos são descontínuos, como apontado por Foucault. Além disso, conseguimos identificar movimentos recorrentes, como: a ideia de periculosidade do louco, a necessidade de produtividade dos internos e, consequentemente, a maquinaria de controle dos corpos (seja com internação ou ECT), o que nos mostra como a posição do sujeito “louco” é formada no discurso jurídico do período analisado.

Palavras-chave: Análise do Discurso. Michel Foucault. Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira. Discurso jurídico.