Convite Defesa de Tese: Ana Paula Cristina da Silva – 01/03/2024, às 09:00h

CLÁUSULAS DE FINALIDADE E AÇÕES DOS CONCILIADORES EM AUDIÊNCIAS NO JECRIM: UMA INTERFACE INTERAÇÃO E GRAMÁTICA

Este trabalho busca identificar as ações empreendidas pelos conciliadores mediante o uso de cláusulas de finalidade em quatro audiências no Juizado Especial Criminal (JECrim) de duas cidades de pequeno porte da Zona da Mata de Minas Gerais. Os JECrims são instituições do poder judiciário que processam casos de contravenções penais e crimes cujas penalidades são inferiores a dois anos. Nesses órgãos são realizadas as audiências, encontros institucionais em que as partes envolvidas podem chegar ao acordo. Este estudo alinha-se com as pesquisas na interface interação e gramática. Para tanto, utiliza-se a Análise da Conversa (SACKS; SCHEGLOFF; JEFFERSON, [1974] 2003; DREW; HERITAGE, 1992; LEVINSON, 2013; CLIFT, 2016) e a Sociolinguística Interacional (GUMPERZ, 1982; 1999; GOFFMAN, 1979; 1981) como perspectivas da fala-em-interação, e a Sintaxe Funcionalista (HOPPER; TRAUGOTT, 1993; THOMPSON, 1985; THOMPSON; LONGACRE; HWANG, 2007; DECAT, 2001; DIAS, 2001; MENEZES, 2001) como vertente da gramática. A investigação é de cunho qualitativo-interpretativo (DENZIN; LINCOLN, 2006), pois busca compreender o significado das ações sociais realizadas pelos profissionais durante as audiências no JECrim. Os dados pertencem ao acervo do grupo de pesquisa “Práticas de linguagem em contextos legais” (CNPq). As audiências foram transcritas segundo as convenções do modelo Jefferson (LODER, 2008). Os resultados mostram que as ações implementadas pelos conciliadores com o uso de cláusulas de finalidade – explicar/descrever procedimentos legais, repreender participante, apurar fatos e controlar a interação – contribuem para dar andamento ao processo e efetuar o cumprimento do mandato institucional (MAYNARD, 1984). Ademais, as cláusulas de finalidade são empregadas pelos profissionais por serem fáceis de serem processadas e compreendidas pelos participantes das audiências. Essas construções são utilizadas pelos conciliadores quando buscam ser mais enfáticos e objetivos em suas elocuções. Como a maioria dos clientes dessa instituição é leiga, faz-se necessário que os profissionais sejam mais simples e diretos para que suas falas sejam assimiladas e acatadas. Nesse viés, este trabalho auxilia na prática profissional dos conciliadores, pois estuda ações que, ao serem implementadas, podem ser exitosas para alcançar o acordo durante esses encontros institucionais. PALAVRAS- CHAVE: ações sociais; cláusulas de finalidade; gramática e interação