Programa de Pós-Graduação em Linguística

13 de dezembro de 2023

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Convite Defesa de Tese: Ana Carla Machado – 15/12/2023, às 10:00h

Título da tese	Movimentos argumentativos em audiências preliminares no Juizado Especial Criminal
Resumo da tese	O Juizado Especial Criminal (JECRIM) é órgão do poder judiciário responsável porjulgar contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo cujas penas nãoultrapassam dois anos de prisão. A audiência preliminar acontece antes do oferecimentoda denúncia e é caracterizada pela tentativa de arquivamento do caso e,consequentemente, da diminuição da sobrecarga de processos no JECrim (MIRANDA,2019; MACHADO 2023). Desse modo, esse evento de fala-em-interação éeminentemente argumentativo e, dependendo do poder de persuasão da conciliadora, aproposta de arquivamento terá ou não sucesso. Considerando as especificidades dessecontexto situacional, os objetivos deste trabalho são mapear os movimentosargumentativos (MA, cf. GILLE, 2001) apresentados pelos participantes em trêsaudiências no JECrim de uma cidade de Minas Gerais; investigar o papel daargumentação no cumprimento do mandato institucional (MAYNARD, 1984) e analisara estrutura e o conteúdo dos argumentos de sustentação. Os dados, gravados em áudio etranscritos de acordo com a convenção dos analistas da conversa (SACKS,SCHEGLOFF e JEFFERSON, 1974), pertencem ao acervo do Grupo de Pesquisa doCNPq “Práticas de Linguagem em Contextos Legais”. A pesquisa é qualitativa einterpretativa (DENZIN e LINCOLN, 2005) e está inserida na subárea da LinguísticaAplicada das Profissões (SARANGI, 2005). Para análise da argumentação, aliamos ostrês componentes propostos por Schiffrin (1987) aos movimentos argumentativosprevistos por Gille (2001). Além disso, recorremos à literatura sobre os tipos deargumento (PERELMAN E OLBRECHTS – TYTECA, 1958; GARCIA, 1978; BILLIG,1987) e aos estudos das narrativas (LABOV, 1972; BAMBERG EGEORGAKOPOULOU, 2008). Também nos valemos dos modelos de argumentaçãoelaborados por Vieira (2003, 2007). Os resultados do estudo mostram, nas audiências noJECrim, o uso de movimentos argumentativos (MA) já previstos por Gille (2001) eVieira (2003, 2007), porém revelam a emergência de um MA específico desse contextoa saber, PECON. Ademais, constatamos que a conciliadora persegue o cumprimento desua meta institucional, ora argumentando a favor do arquivamento, ora defendendo anão abertura de processos futuros. A depender da reação dos participantes, aargumentação é breve ou construída paulatinamente em vários turnos de fala, por meioda inserção de analogias, argumentos de autoridade, evidências legais, evidências,narrativas, senso comum e silogismo.
Data e horário	Dia 15 de dezembro de 2023, às 10:00 horas, de forma remota

COMPOSIÇÃO DA BANCA:

	Nome do(a) Prof.(a)	Título e instituição	Vínculo institucional	Função na banca
01	Amitza Torres Vieira	Doutora /PUC-RIO	UFJF	Orientadora/presidente
02	Johan Gille	Doutor/Universidade de Uppsala	Universidade de Estocolmo	Coorientador
03	Denise Barros Weiss	Doutora/ UFF	UFJF	Membro Titular Interno
04	Carolina Scali Abritta	Doutora/PUC-Rio	UERJ	Membro Titular Externo
05	Roberto Perobelli de Oliveira	Doutora/ UFJF	UFES	Membro Titular Externo
06	Maria do Carmo Leite de Oliveira	Doutor /PUC-Rio	PUC-Rio	Membro Titular Externo
07	Luiz Fernando Matos Rocha	Doutor UFRJ	UFJF	Suplente Interno
08	Maria das Graças Dias Pereira	Doutora/PUC-Rio	PUC-Rio	Suplente Externo