Normativas internas da UFJF

Conjunto de resoluções próprias da universidade, que adaptam e aplicam a legislação nacional ao contexto institucional.

Resolução nº 16/2004 – 

Graduação – (https://www2.ufjf.br/diaaf/acoes-desenvolvidas/cotas-2/)

 Primeira normativa de cotas da UFJF, destinando 50% das vagas a egressos de escolas públicas e 25% para autodeclarados negros.

Resolução nº 5/2005 – Graduação

Regulamenta percentuais e periodicidade da aplicação do sistema de cotas.

Resolução nº 37/2017 – Graduação

Atualiza as regras do sistema de cotas da UFJF, em consonância com a legislação federal.

Resolução nº 67/2021 

Pós-Graduação – (https://www2.ufjf.br/diaaf/acoes-desenvolvidas/curso/)

Institui ações afirmativas em programas stricto sensu, reservando vagas para negros, comunidades tradicionais, pessoas trans, PcDs, refugiados e imigrantes humanitários.

Resolução nº 38/2021 – Concursos Públicos

Estabelece reserva de vagas (20%) para negros e pessoas com deficiência nos concursos públicos da UFJF.

Resolução nº 19/2021 – Bancas de Heteroidentificação

Cria comissão para validar autodeclarações raciais nos processos seletivos.

Resolução nº 24/2019 – Nome Social e Uso de Banheiros

(https://www2.ufjf.br/diaaf/acoes-desenvolvidas/)

Garante o direito ao uso do nome social e de espaços segregados por gênero de acordo com a identidade de gênero.