No dia 1º de julho de 2020, a Secretaria de Gestão apresentou em webinar o novo sistema de Estudo Técnico Preliminar (ETP) digital: ferramenta eletrônica desenvolvida, em conjunto com o Serpro, para elaboração dos estudos técnicos preliminares (ETP) de que trata a IN Seges/ME nº 40, de 2020. (Abre em nova janela).
O evento é voltado para todos os gestores públicos que participam do processo de compras, em especial aqueles que atuam como requisitantes de bens ou serviços ou na área técnica relativa ao uso dos mais variados objetos contratados, por serem os responsáveis pela elaboração do referido estudo.
O objetivo do encontro foi apresentar a ferramenta, demonstrar funções gerais de acesso e funcionamento, bem como abrir espaço para esclarecimento de dúvidas.
Destaca-se que as unidades de compras da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – terão um período de 30 dias de transição para adaptar seus processos. Assim, até o dia 31 de julho de 2020, a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) na forma digital (por meio do sistema) será facultativa e não limitará a publicação de editais no Siasg. No entanto, a partir do dia 1º de agosto de 2020 a utilização de tal estudo na forma digital será obrigatória.
Reiteramos que os referidos prazos são para utilização do ETP na forma digital, no entanto, a elaboração do ETP já é uma exigência da legislação e deverá ser confeccionado.
Disponibilizamos abaixo o webinar do ETP: