A nova Lei de Licitações 14.133/20 prevê a obrigatoriedade de que nos estudos técnicos preliminares, que irão delimitar toda a contratação, sejam previstos os critérios de sustentabilidade aplicáveis ao objeto contratual.
Sendo assim, disponibilizamos para consulta os documentos abaixo:
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Guia Nacional de Contratações Sustentáveis.
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Cartilha “Como inserir critérios de sustentabilidade nas contratações públicas”.