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Parecer Técnico – Manual/Modelo

Do art. 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, extrai-se que nos autos do processo administrativo das contratações públicas serão entranhados, oportunamente, entre outros atos administrativos e documentos, os pareceres técnicos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade.

O parecer técnico é o documento utilizado para  determinar se as especificações do material/serviço apresentadas pelos licitantes estão de acordo com as exigências ou restrições técnicas que constam no edital, dessa forma o parecer técnico é indispensável na realização do Pregão Eletrônico.