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COVID-19 – Contratações e Aquisições (art.4 da Lei Federal 13.979/2020)

Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (Abre em nova janela), que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º  Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

  • § 1º  A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • § 2º  Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

 

Disponibilizamos abaixo informações referentes às Contratações e Aquisições da Universidade Federal de Juiz de Fora  através da Coordenaria de Suprimentos – COSUP/UFJF:

 

MODALIDADENÚMERON° PROCESSOCONTRATADOCNPJOBJETOVALOR EM REAIS
PREGÃO ELETRÔNICO0028/202023071.005088/2020-70LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PROD. P63.067.904/0002-35APARELHO PCR TEMPO REAL - ICB - COVID 19R$ 264.890,00
DISPENSA DE LICITAÇÃO0014/202023071.003708/2020-36SERVICAL SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO LTDA-ME14.510.243/0001-84ANALISE DA CALIBRAÇÃO DE LABORATÓRIO NA FACULDADE DE
R$ 1.550,00
DISPENSA DE LICITAÇÃO0015/202023071.003858/2020-40SERVICAL SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO LTDA-ME
14.510.243/0001-84CALIBRAÇÃO DE DUAS CAPELAS DE FLUXO E DA SALA DE
R$ 1.300,00
DISPENSA DE LICITAÇÃO0017/202023071.003885/2020-12PARCO PAPELARIA LTDA
05.214.053/0011-09COMPRA DE MATERIAL PARA PRODUÇÃO DE VISEIRAS DE PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19R$ 37.769,14
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0020/202023071.03917/2020-80JCC COMUNICACAO VISUAL LTDA04.010.668/0001-70POLIESTIRENO DE ALTO IMPACTO (PSAI) PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS.R$ 8.550,00
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0021/202023071.003969/2020-56INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA
72.949.449/0001-01MATERIAL LABORATORIAL PARA COMBATE/PREVENÇÃO COVID-19R$ 1.200,00
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0041/202023071.004095/2020-54ACIBRAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA21.599.659/0001-864 HIDRÓXIDO DE SÓDIO, ASPECTO FÍSICO: ESCAMAS
ESBRANQUIÇADAS, ALTAMENTE HIGROSCÓPICO, PESO
MOLECULAR: 40 G,MOL, FÓRMULA QUÍMICA: NAOH, GRAU DE
PUREZA: PUREZA MÍNIMA DE 95%, CARACTERÍSTICA ADICIONAL:
SODA CÁUSTICA COMERCIAL, NÚMERO DE REFERÊNCIA
QUÍMICA: CAS 1310-73-2
R$ 736,00
DISPENSA DE LICITAÇÃO 0028/202023071.000448/2020-47AREDES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - (Item 01) - Valor R$ 1.855,60;

ELETRODEX ELETRONICA LTDA - (itens 2, 3 e 4) -Valor R$ 886,17
09.071.385/0001-52




10.707.399/0001-07
MISTURADOR DE
AR, MODULO ELETRÔNICO, ETC
R$ 2.741,77
PREGÃO ELETRÔNICO0026/202023071.004753/2020-16CLEBER NASCIMENTO DA ROSA - ME - (Itens 3 e 4) - Valor R$ R$ 5.500,00

JEAN ALEXANDRE WENDLER DE MORAIS - ME - (Item 5) - Valor R$ R$ 459,00

PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA EIRELI - EPP - (Itens 1, 2 e 6) - Valor R$ R$ 19.038,00
11.142.525/0001-88


27.130.609/0001-31



24.583.804/0001-29
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO, VÍDEO E ACONDICIONAMENTO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.R$ 24.997,00
COSUP/UFJF