Fechar menu lateral

Carreiras (Docente e TAE)

SUMÁRIO

  1. Carreira do Magistério Superior (Docente)
  2. Progressão (Docente)
  3. Aceleração da Promoção (Docente)
  4. Retribuição por Titulação (Docente)
  5. Carreira do Técnico Administrativo em Educação (TAE)
  6. Incentivo à Qualificação (TAE)
  7. Progressão por Capacitação (TAE)
  8. Descrição Sumária dos Cargos (TAE)
  9. Tabela Salarial (Docente)
  10. Tabela Salarial (TAE)
  11. Acompanhamento de Progressão (Docente)
  12. Acompanhamento de Progressão (TAE)

 


Carreira do Magistério Superior (DOCENTE)

CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL
A Adjunto A 1 e 2
Assistente-A
Auxiliar
B Assistente 1 e 2
C Adjunto 1, 2, 3 e 4
D Associado 1, 2, 3 e 4
E Titular Único

 


Progressão (DOCENTE)

Após cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício em cada nível, o docente da Carreira do Magistério Superior (desde que tenha o relatório de suas atividades aprovado pelo departamento ao qual está vinculado) faz jus a Progressão de um nível para o outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, obedecendo aos critérios previstos na legislação (LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012).

 

Observações Importantes:

  • promoção ocorrerá após o cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício no último nível da cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção, obedecendo aos critérios previstos na legislação. Enfatizamos ainda que a partir de 01/04/2022a vigência da promoção ou progressão – não apenas seus efeitos financeiros – será na data do ato formal da comissão avaliadora ou do órgão colegiado competente, em consonância ao que determina o OFICIO CIRCULAR Nº 53 – 2018 – MP.
  • Na promoção para a Classe/Denominação D/ASSOCIADO da Carreira do Magistério Superior, É DISPENSADA a aprovação no âmbito do Departamento, em face da instituição, pela Portaria UFJF nº 198/2007, de Comissão Examinadora com a finalidade exclusiva da avaliação dessa Promoção, conforme Portaria MEC nº 7, de 29/06/2006. Todavia, a chefia deverá dar ciência no Relatório de Atividades.
  • Servidores do quadro temporário (professores substitutos) não fazem jus a Progressão e/ou Retribuição por Titulação acima da exigida no edital do processo de seleção, conforme Orientação Normativa nº 05/2009.

*** Este procedimento é gerenciado pelo NUGEC – Núcleo de Apoio e Gestão de Carreiras. Em caso de dúvidas, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: carreiras.progepe@ufjf.br

 

Fluxo da Solicitação

No SEI:

  • O interessado deverá realizar a abertura do processo (PESSOAL 07:Progressão/Promoção de Docente);
  • Inserir e preencher o documento interno (PESSOAL 07.1: Requerimento Progr/PromDocente), em seguida assiná-lo.
  • Inserir como arquivo externo:
    • Relatório de atividades (modelo disponível na Secretaria de Curso) do interstício de 24 meses de efetivo exercício, contado desde a última progressão/promoção, aprovado em reunião departamental, devendo constar a assinatura do requerente.
    • Para o caso de Promoção para D/Associado/01:
      • Relatório de Atividades (modelo disponível na Secretaria de Curso);
      • Currículo Lattes atualizado;
      • Cópia do Diploma de Doutor. Na impossibilidade de apresentação do diploma no ato do requerimento, poderá ser apresentada cópia da ata de defesa da tese, sem qualquer tipo de ressalva, acompanhada da certidão/declaração expedida pelo setor responsável pela emissão e registro de diplomas da instituição de ensino (secretaria de registros acadêmicos ou equivalente), atestando que não há mais pendências e que o diploma está em processo de registro e expedição.
  • Encaminhar para a chefia imediata realizar a anuência, através do documento interno (PESSOAL 07.02:Aprovação Progr/Prom Depto).
  • O processo deverá ser encaminhado para a mesa SEI: PROGEPE-NUGEC.

Atenção: Sobre prazos e datas para controle das Progressões, o(a) servidor(a) deverá consultar o Painel de Acompanhamento de Carreira (DOCENTE).


Retribuição por Titulação (DOCENTE)

Após a conclusão de um curso de Pós-Graduação, os servidores do quadro efetivo das Carreiras do Magistério Superior, independente do cumprimento de interstício, fazem jus, à Retribuição por Titulação de acordo com a titulação que possuir.

Observação Importante:

  • Servidores do quadro temporário (professores substitutos) não fazem jus a Progressão e/ou Retribuição por Titulação acima da exigida no edital do processo de seleção, conforme Orientação Normativa nº 05/2009.

*** Este procedimento é gerenciado pelo NUGEC – Núcleo de Apoio e Gestão de Carreiras. Em caso de dúvidas, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: carreiras.progepe@ufjf.br

 

Fluxo da Solicitação

No SEI:

  • O interessado deverá realizar a abertura do processo (PESSOAL 10: Requerimento de Aceleração da Promoção e/ou Retribuição por Titulação);
  • Inserir e preencher o documento interno (PESSOAL 10: Requerimento Aceleração /Retribuição), em seguida assiná-lo.
  • Inserir como arquivo externo:
    • cópia completa e legível, frente e verso, do diploma/certificado definitivo de conclusão de curso de educação formal, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou, em caso de titulação obtida no exterior, acompanhado do certificado definitivo de revalidação/reconhecimento;
  • O processo deverá ser encaminhado para a mesa SEI: PROGEPE-NUGEC.

Atenção: Conforme art. 7º da Portaria SEI/UFJF nº 1240/2021., nos casos em que a concessão ocorrer com base em documento provisório, o servidor deverá apresentar à área competente da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) o diploma/certificado definitivo no prazo de 01 (um) ano a partir da vigência da concessão; ou justificativa fundamentada da não apresentação, acompanhada de documento comprobatório, sob pena de suspensão do pagamento, após notificação prévia.

 


Aceleração da Promoção (DOCENTE)

Após a conclusão de um curso de Pós-Graduação, os servidores do quadro efetivo das Carreiras do Magistério Superior, após aprovação em Estágio Probatório, independente de cumprimento de interstício da última progressão/promoção, fazem jus à promoção de uma classe para outra, de acordo com a titulação que possuir.

Observações Importantes:

  • Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério Superior em 1º de março de 2013, é permitida a aceleração da promoção ainda que se encontrem em estágio probatório no cargo.
  • Servidores do quadro temporário (professores substitutos) não fazem jus a Progressão e/ou Retribuição por Titulação acima da exigida no edital do processo de seleção, conforme Orientação Normativa nº 05/2009.

 

*** Este procedimento é gerenciado pelo NUGEC – Núcleo de Apoio e Gestão de Carreiras. Em caso de dúvidas, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: carreiras.progepe@ufjf.br

 

Fluxo da Solicitação

No SEI:

  • O interessado deverá realizar a abertura do processo (PESSOAL 10: Requerimento de Aceleração da Promoção e/ou Retribuição por Titulação);
  • Inserir e preencher o documento interno (PESSOAL 10: Requerimento Aceleração /Retribuição), em seguida assiná-lo.
  • Inserir como arquivo externo:
    • cópia completa e legível, frente e verso, do diploma/certificado definitivo de conclusão de curso de educação formal, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou, em caso de titulação obtida no exterior, acompanhado do certificado definitivo de revalidação/reconhecimento;
    • cópia da portaria de homologação do estágio probatório.
  • O processo deverá ser encaminhado para a mesa SEI: PROGEPE-NUGEC.

Atenção: Conforme art. 7º da Portaria SEI/UFJF nº 1240/2021., nos casos em que a concessão ocorrer com base em documento provisório, o servidor deverá apresentar à área competente da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) o diploma/certificado definitivo no prazo de 01 (um) ano a partir da vigência da concessão; ou justificativa fundamentada da não apresentação, acompanhada de documento comprobatório, sob pena de suspensão do pagamento, após notificação prévia.

 


Carreira do Técnico Administrativo em Educação (TAE)

 


Incentivo à Qualificação (TAE)

Após a conclusão de um curso de educação formal superior ao exigido para ingresso no cargo, os servidores técnico-administrativos em educação (TAE), independente do cumprimento de interstício, fazem jus ao Incentivo por Qualificação Profissional.

 

*** Este procedimento é gerenciado pelo NUGEC – Núcleo de Apoio e Gestão de Carreiras. Em caso de dúvidas, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: carreiras.progepe@ufjf.br

 

Fluxo da Solicitação

No SEI:

  • O interessado deverá realizar a abertura do processo (PESSOAL 02: Requerimento de Incentivo à Qualificação para TAE);
  • Inserir e preencher o documento interno (PESSOAL 02: Requerimento Incentivo Qualificação TAE), em seguida assiná-lo.
  • Inserir como arquivo externo o certificado/diploma/declaração de conclusão do curso/ata de defesa;
  • Solicitar a outro servidor do setor que entre no SEI! e procure o processo na coluna de “Documentos Gerados” da pagina inicial, para realizar a autenticação do documento (certificado ou afins).
  • O processo deverá ser encaminhado para a mesa SEI: PROGEPE-NUGEC.

 

Tabela de Percentuais de Incentivo à Qualificação

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da Educação) Área de conhecimento com relação direta* Área de conhecimento com relação indireta*
Ensino fundamental completo 10%
Ensino médio completo 15%
Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo 20% 10%
Curso de graduação completo 25% 15%
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h 30% 20%
Mestrado 52% 35%
Doutorado 75% 50%

* A relação das áreas de conhecimento com o ambiente organizacional pode ser verificada no DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 (abre nova guia).


Progressão por Capacitação (TAE)

Após a conclusão de um curso de capacitação profissional, de acordo com a carga-horária e o ambiente organizacional em que se encontram, os servidores técnico-administrativos em educação (TAE) fazem jus à Progressão por Capacitação Profissional, respeitado o interstício de dezoito meses entre uma progressão e outra.

 

*** Este procedimento é gerenciado pelo NUGEC – Núcleo de Apoio e Gestão de Carreiras. Em caso de dúvidas, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: carreiras.progepe@ufjf.br

 

Fluxo da Solicitação

No SEI:

  • O interessado deverá realizar a abertura do processo (PESSOAL 09:Requerimento de Progressão Por Capacitação Profissional – TAE);
  • Inserir e preencher o documento interno (PESSOAL 09: Progressão Capacitação TAE-Requisic), em seguida, assiná-lo.
  • Inserir como arquivos externos todos os certificados de cursos de capacitação.
  • O processo deverá ser encaminhado para a mesa SEI: PROGEPE-NUGEC.

Atenção: Somente é permitido somar carga horária de cursos de capacitação com mínimo de 20 horas cada. No certificado deverá constar o CNPJ da entidade promotora, caso a capacitação tenha sido realizada fora da UFJF. Para acompanhamento de prazos e datas, o(a) servidor(a) deverá consultar o Painel de Gerenciamento de Carreiras (TAE).

 


Descrição Sumária dos Cargos (TAE)

Ressaltamos que todas as descrições prescritas neste informativo não são taxativas, mas sim exemplificativas, sendo possível realizar atividades de mesma natureza e complexidade que não foram explicitadas. Além disso, todos os cargos apresentados abaixo devem assessorar as atividades fins da Universidade Federal de Juiz de Fora, no tocante ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação.

 

Atenção: A descrição sumária dos cargos Técnicos Administrativos em Educação servirá apenas como referência, tendo em vista que o Ofício-Circular nº 1 2017 COLEP CGGP SAA-MEC – Carreira PCCTAE, de 14 de março de 2017, revogou o Ofício-Circular nº 15/2005/CGGP/SAA/SE/MEC, de 28 de novembro de 2005, que tratava da descrição dos cargos constantes no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE. Até que ocorra a publicação pelo Ministério da Educação do regulamento dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação – PCCTAE de que trata a Lei nº 11.091 de 2005, deverão ser observadas as descrições dos cargos constantes no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE – Decreto nº 94.664 de 1987.

 

 


Tabela Salarial (DOCENTE)

Tabela vigente a partir de agosto de 2019 (abre em nova guia)


Tabela Salarial (TAE)

Tabela vigente a partir de janeiro de 2017 (abre em nova guia)


Acompanhamento de Progressões (DOCENTE)

Painel de Gestão de Carreiras DOCENTE (abre em nova guia)


Acompanhamento de Progressões (TAE)

Painel de Gestão de Carreiras TAE (abre em nova guia) – Capacitação e por mérito profissional.