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Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio

Rescisão de Termo de Compromisso de Estágio (Formato docx, tamanho 49 KB) é um documento a ser redigido no caso de o estágio encerrar antes da data prevista para o seu  término no Termo de Compromisso ou no Aditivo ao Termo de Compromisso.

Passos: No SIGA> Menu Estágio> Meus Estágios> Rescisão. Preencha os dados da rescisão no sistema.

Gere o arquivo de rescisão do Termo de Compromisso, disponibilizado pelo SIGA Estágios, e converta-o em JPEG na resolução 843 X 1192 e envie, via e-mail, o termo de rescisão à Secretaria de seu curso (sem assinaturas) para que o documento seja adicionado ao processo SEI, de modo que as partes assinarão eletronicamente. Se possível, já informe o número do processo (do SEI) à Secretaria, informando no assunto do e-mail: Rescisão, seu nome, sua matrícula e curso.

Se o estágio foi realizado via agência de integração (como o CIEE-MG, p. ex.), é necessário que seja enviado à Secretaria de curso o termo emitido pela agência, demonstrando assim que a agência está ciente da rescisão do estágio. Esse documento deverá ser inserido no seu processo de homologação de estágio, no SEI, para assinatura eletrônica das partes.

O documento de rescisão deverá ser disponibilizado no mesmo processo que se tramitou a documentação inicial de estágio (o TCE e o PAE), via formulário PROGRAD ESTÁGIO 01.7 TERMO DE RESCISÃO, no SEI, pela Secretaria de curso, para assinatura eletrônica do(a) estudante e do(a) representante da concedente e agência de integração (se for o caso). A assinatura do setor de estágios se dará via bloco de assinatura (assim como foi no TCE), então, a secretaria deverá incluir o documento em bloco de assinatura e disponibilizá-lo ao setor de estágios.