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Perguntas

Perguntas

1. Qual legislação trata sobre estágio?

Lei Nº 11.788, de 25 De Setembro De 2008 (Lei 11788 (abre em nova guia)). Sugerimos consulta às cartilhas esclarecedoras sobre a Lei do Estágio, editadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, disponíveis na internet, ao Guia de Estágio da UFJF e à normatização interna da UFJF: Regulamento Acadêmico de Graduação (RAG), Projeto Pedagógico do Curso (PPC), normas da Comissão Orientadora de Estágio (COE).

2. Quero estagiar, quem devo procurar para receber orientações e formulários relacionados a estágios?

A Comissão Orientadora de Estágio (COE) do curso. Em caso de estágio obrigatório, o professor da disciplina. 

3. Quais os trâmites para homologação do Estágio?

O detalhamento do trâmite para homologação do Estágio segue o padrão de Procedimento Operacional Padrão que pode ser encontrado no seguinte link: Homologação de Estágio (formato .pdf, tamanho 728 KB)

4. O que é o Plano de Atividades de Estágio (PAE) e o Termo de Compromisso de Estágio (TCE)?

O Plano de Atividades de Estágios (PAE), faz parte do TCE. O PAE apresenta as ações realizadas pelo discente na função de estagiário. As atividades realizadas devem estar de acordo com a área e especialidades correlatas ao curso. Atividades apresentadas que não possuem relação com o estágio referente ao curso do discente implica no indeferimento do TCE. O TCE (Termo de Compromisso de Estágio) é o contrato que oficializa o vínculo de estágio na empresa concedente. O TCE e o PAE são gerados pelo discente através do preenchimento do cadastro do estágio no SIGA, ou via concedente ou agente de integração quando há modelo próprio. As assinaturas são coletadas através do SEI, recomendado realizar o cadastro antecipado de todos os envolvidos, principalmente o discente. 

5. A data do Plano de Atividades de Estágio (PAE) deve ser anterior ao Termo de Compromisso de Estágio (TCE)? Por quê? 

Sim. O PAE é um documento que prevê as atividades do estudante e deve existir antes de firmar o TCE. É possível que o PAE tenha a mesma data do TCE, sendo emitido ambos no mesmo dia. É importante para a COE avaliar as atividades envolvidas do discente na empresa concedente, para seguir com os trâmites do processo de Estágio e possível aprovação ou deferimento do PAE.

6. O que preencher no PAE caso meu estágio ocorra em forma remota ou de forma presencial?

O PAE (Plano de Atividade de Estágios) faz parte do TCE, preenchido no SIGA. Se o estágio ocorrer de forma remota deve constar no PAE que as atividades serão desenvolvidas pelo discente, orientadas por um prof. Orientador e supervisionadas por profissional da concedente de forma remota. Caso o estágio ocorra de forma presencial, deve constar no PAE que a informação que a implantação de medidas que garantam a saúde e segurança do estagiário competem à concedente ou uma declaração da concedente quanto a esse aspecto. O modelo da declaração de ciência pelo estudante da não recomendação da UFJF para atividade presencial está disponível no link: Declaração de ciência de estágio NÃO obrigatório (formato .pdf, tamanho 370 KB). Anexar também a declaração que deve ser assinada via SEI pelo Professor Orientador (O aluno pode requisitar o modelo com o setor de estágio pelo e-mail de contato).

7. Posso estagiar onde quiser?

Faz-se necessário que a concedente de estágio tenha convênio com a UFJF, caso a empresa não possua e queira propor o convênio deve seguir as orientações disponíveis em: Orientações para Convênio – Setor de Estágios | GV (abre em nova guia). Todo o processo é realizado eletronicamente.

– Para realização da proposição deve ser realizada digitalmente com cadastro no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), detalhamento de todo processo é feito do através do link: Orientação para cadastro de usuário externo (abre em nova guia)

– Orientações para convênio e formulário de cadastro podem ser encontrados no link: Orientações para convênio (abre em nova guia)

– Anexar no formulário o documento com os cursos para quais serão oferecidas oportunidades de estágio, o formulário pode ser encontrado através do link: Anexo I ao Termo de Convênio para fins de estágio (formato .pdf, tamanho 187 KB).

8. Posso estagiar quando quiser, quando for estágio não obrigatório?

Não. O estágio não obrigatório tem que estar de acordo com o PCC do curso.

9. Se meu IRA é inferior a 60, posso fazer estágio não-obrigatório?

O IRA é o Índice de Rendimento Acadêmico que pode ser encontrado no SIGA. Depende da declaração do presidente da COE ou coordenador do curso dando ciência do seu IRA inferior a 60 e autorizando a fazer o estágio. A Declaração de ciência do IRA deve ser inserida anexada e assinada pela COE ou Coordenação de Curso. Link de acesso da Declaração: Declaração de ciência do IRA (abre em nova guia)

10. O semestre letivo encerra na próxima semana, mas já não terei aula; pois meu professor já deu toda matéria. Posso estagiar no horário que seria de aula?

Não. No sistema consta que estará em aula.

11. Posso estagiar quantas horas quiser para concluir mais rápido o estágio?

Não. Há que se respeitar a legislação. A carga horária não pode coincidir com seu horário de aula e também não pode ser superior a 06 horas por dia e 30 horas por semana. Apenas cursos que alternam teoria e prática, nos períodos que não estão programadas aulas, poderá ser de 40h/semana, desde que previsto no PPC.

12. Fiz meu cadastro de Estágio no SIGA e tenho todos os arquivos do TCE e PAE, e agora?

Após análise do COE, tendo corrigido qualquer pendência, o discente deve baixar o Termo de Compromisso do Estágio (TCA) e o Plano de Atividades do Estágio (PAE), em formado de imagem e enviar SEM ASSINATURAS para o e-mail da secretaria do curso, que abrirá o processo no SEI para assinaturas eletrônicas, deve-se enviar também as declarações conforme preenchimento do PAE. A abertura do processo no SEI é de responsabilidade da secretaria do curso.

13. Não obtive retorno da análise dos meus documentos de estágio, e hoje estava previsto estagiar, posso ir para a empresa sem documentação?

Não. Apenas inicie o estágio com a documentação em mãos. Se ainda não recebeu retorno por e-mail sobre seu processo, verifique junto ao setor de estágios se há pendência nos documentos. Como o processo é virtual e acompanhado e enviado por e-mail, é importante olhar a Caixa de SPAM e estar atento(a) aos e-mails recebidos.

14. A pessoa que deveria assinar pela concedente não estava presente, então outro funcionário assinou. Está certo?

Sempre que um funcionário/servidor assinar pelo outro, faz se necessário ter uma procuração, um documento que delega a competência para assinar. É necessário que a pessoa que deve assinar pela concedente tenha um registro no SEI para realização do processo.

15. Quem faz minha matrícula em disciplina de estágio?

Dúvidas sobre matrícula devem ser direcionadas à coordenação do curso.

16. Qual o período que deve constar no TCE ?

No caso de estágio obrigatório, o período que deve constar é aquele em que o somatório da carga horária seja o exigido na disciplina. O início e término deve ser dia previsto de estágio (por exemplo, se o estágio é de segunda a sexta-feira, os dias de início e término não podem ser num sábado ou domingo).

17. No PAE de estágio obrigatório, posso pegar a assinatura de qualquer professor do curso no campo professor orientador?

Não. O professor que deve assinar deve ser um dos docentes da disciplina e constar na Ficha de Aproveitamento Escolar (FAE). A assinatura é realizada no SEI.

18. Meu estágio ultrapassa o período letivo, necessito apresentar mais algum documento?

Sim, além do TCE e PAE, faz-se necessário uma declaração do professor orientador se comprometendo a orientá-lo até a conclusão do estágio, incluindo os recessos escolares.

19. Em quais situações devo apresentar Aditivo?

O Aditivo é um documento que apresenta alterações ao Termo de Compromisso de Estágio. Está previsto, dentre outros, para os seguintes casos: alteração da razão social da concedente; alteração da modalidade do estágio; alteração do valor da bolsa de estágio; alteração da empresa seguradora e/ou do número da apólice; alteração da carga horária diária e/ou semanal; alteração do professor orientador ou do supervisor do estágio; alteração da vigência do Termo de Compromisso de Estágio.

O Aditivo é utilizado além dos casos apresentados, no caso do estágio ultrapassar o período previsto inicialmente pelo TCE, ampliando o prazo para o novo estipulado. O Termo deve ser requisitado pelo SIGA, entretanto, nenhum estágio deve ultrapassar o prazo máximo de 2 (dois) anos na mesma empresa.

Para a assinatura de Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio que vise à prorrogação de sua vigência ou alteração do professor orientador ou do supervisor do estágio e/ou alteração da modalidade do estágio, faz-se necessária a apresentação do Plano de Atividades do Estágio, atualizado. A assinatura deve ser feita no SEI, com as partes devidamente cadastrada na plataforma. Todos os aditivos devem ser registrados pelo discente no SIGA e enviados para análise do setor também via sistema, seguindo toda a tramitação para homologação de estágio.

20. Consegui uma oportunidade de estágio de um ano, mas concluo meu estágio obrigatório em três meses, como fazer para respeitar a legislação?

Verifique se o convênio de estágio prevê ambas modalidades, estágio obrigatório e não-obrigatório, e se o TCE permite um aditivo para mudança de modalidade de obrigatório para não-obrigatório. Se for o caso, é necessário apresentar aditivo de alteração de modalidade de estágio e Plano de Atividades de Estágio com a data de início do não-obrigatório.

Obs.: A vigência dos documentos de estágio obrigatório deverá limitar-se à carga horária prevista para o cumprimento da disciplina, na qual o estagiário estiver matriculado. Tal restrição se deve ao fato de as horas que excedem à carga horária obrigatória serem, necessariamente, contabilizadas como estágio de natureza não obrigatória.

21. Já faço estágio numa empresa, mas não tenho documentos que comprovem, como devo formalizar minha situação?

NÃO são assinados documentos com data retroativa. Portanto, nunca inicie atividades de estágio antes de regularizar sua documentação junto ao setor responsável.

22. Onde entrego os relatórios do estágio?

O Relatório do Estágio deve ser elaborado pelo estagiário em prazo não superior a 6 (seis) meses (Art. 7o, inciso IV da Lei 11.788/08) e apresentado ao professor orientador, seja o estágio obrigatório ou não obrigatório.

23. Qual o prazo para o registro do estágio?

Atualmente, o SIGA exige o mínimo de 15 dias úteis à previsão do início do estágio, de modo que toda tramitação, deferimentos e assinaturas eletrônicas ocorram antes do início do estágio.

24. Caso eu seja aprovado em um concurso público e solicite colação de grau antecipada, como devo proceder em relação aos estágios obrigatórios?

O inciso I do art. 47 do RAG (Regulamento Acadêmico da Graduação), conceitua o Estágio Obrigatório:

“I – Estágio obrigatório: é aquele previsto como tal no currículo do curso, cuja carga horária é requisito para sua integralização;”

Portanto, é condição indispensável, tanto para aprovação na disciplina, quanto para que o aluno tenha condições de colar grau, que ele tenha cumprido a carga horária do estágio.

Já o art. 50 do RAG estabelece o caráter específico do estágio:

“Art. 50. O estágio obrigatório supervisionado é considerado atividade acadêmica específica e nele será obrigatória a matrícula.”

Por ser uma atividade acadêmica específica, não é possível pleitear, por exemplo, regime acadêmico especial, quando não foram cumpridas disciplinas de estágio obrigatório.

25. O estágio obrigatório exige 100% de frequência. Se por algum motivo especial eu precisei faltar algum dia do estágio, existe alguma alternativa para que eu não seja reprovado? 

O acompanhamento do estagiário é realizado pelo supervisor na Concedente e pelo professor Orientador na UFJF. Esses dois profissionais devem estar atentos à frequência e ao aproveitamento acadêmico do estagiário. Isso inclui fazer a folha de frequência, garantir que o estudante a assine regularmente, solicitar relatórios periódicos e avaliá-los etc.

Assim sendo, o supervisor, de acordo com as normas da Concedente, vai definir com o estagiário se as faltas, devidamente justificadas, serão abonadas, se será necessário repor, e de que forma será realizada a reposição. Ao final do estágio, o supervisor vai construir juntamente com o estagiário o relatório final apontando todas essas questões. O professor orientador, responsável por avaliar o desempenho acadêmico e lançar o conceito na disciplina, levará as questões apontadas pelo supervisor no relatório em consideração na sua avaliação.

26. Irei colar grau nos próximos dias, mas faço estágio não obrigatório. Posso continuar com o estágio até quando?

O inciso I do art. 3º da Lei nº 11.788 estabelece a necessidade de “matrícula e frequência” na instituição de ensino como requisitos para a realização de atividades de estágio.

Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I – matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

Ausente um dos requisitos estabelecidos pela lei para a realização do estágio, este deverá ser rescindido.”

Esclarecemos, portanto, que a orientação é para que a rescisão de estágio não obrigatório de estudantes que irão colar grau seja até o limite do término do semestre letivo (último dia de aula, conforme calendário acadêmico) e não pode ultrapassar a data de colação de grau.

A solicitação deve ser feita pelo(a) estudante via SIGA, de modo a gerar o termo de rescisão para as assinaturas das partes. O documento de rescisão deve ser enviado ao setor de estágios.