Consultoria Jurídica
Coordenadora: Anna Clara Macedo – Colucci Consultoria Jurídica Júnior
Resumo: O projeto prestará orientações e auxílio preventivo de forma a conscientizar, informar e exigir das instituições públicas os direitos dessa população, principalmente na documentação de refúgio, além de auxiliar na prevenção de abusos trabalhistas.
A Colucci Consultoria Jurídica Júnior é a empresa júnior da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora, que visa a reduzir riscos jurídicos de organizações por meio do direito preventivo. No âmbito social, mediante a atuação do Núcleo de Responsabilidade Social, são promovidas ações em prol da comunidade por meio de campanhas e de consultoria jurídica gratuita. Nesse viés, a Colucci atuará como a instituição que presta orientações e auxílio preventivo no que tange a documentação e formalização das demandas dos refugiados, de forma a conscientizar, informar e exigir das instituições públicas os direitos dessa população, principalmente na documentação de refúgio, além de auxiliar na prevenção de abusos trabalhistas.
A atuação de uma consultoria jurídica aos refugiados justifica-se mediante a necessidade de evitar abusos das autoridades locais, além de promover um ambiente mais acolhedor a fim de que a população tenha acesso a meios de se estabelecer na cidade da melhor maneira possível. A metodologia se fará de forma com que a Colucci se torne referência para a população refugiada no sentido de auxílio burocrático. Ademais, explicitar e disseminar informações essenciais acerca da jurisdição brasileira no que tange, principalmente, aos refugiados, além das principais diferenças entre a jurisdição de seu país de origem, principalmente em casos de divergência étnico-cultural enfática.
A integração entre pesquisa e extensão será feito por meio da sistematização dos dados coletados durante os atendimentos à população refugiada a fim de que sejam utilizados, mediante autorização dos indivíduos, para elaboração de pesquisas e eventos que incentivem o estudo acerca do direito internacional e do direito migratório. Os indicadores de avaliação, monitoramento e divulgação serão a organização de eventos, cartilhas de orientação e workshops organizados pela Colucci destinados à população refugiada, que serviria de auxílio, também, a pesquisas internas da Faculdade de Direito.