O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen, e apresenta interface que possibilita ao usuário:
- Cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
- Cadastrar envio de amostra que contenha patrimônio genético para prestação de serviços no exterior;
- Cadastrar remessa de amostra de patrimônio genético;
- Notificar produto acabado ou material reprodutivo;
- Solicitar autorização de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e de remessa ao exterior com anuências do Conselho de Defesa Nacional e do Comando da Marinha;
- Solicitar credenciamento de instituições mantenedoras das coleções ex situ que contenham amostras de patrimônio genético;
- Obter comprovantes de cadastros de acesso, cadastros de remessa e de notificações;
- Obter certidões do procedimento administrativo de verificação; e
- Solicitar atestados de regularidade de acesso.
Os pesquisadores da UFJF interessados devem realizar seu cadastro no site do SisGEN, conforme cartilha elaborada pelo CRITT/UFJF.
Link úteis:
- SisGen
- Cartilha (CRIT/UFJF): cadastro no SisGen (arquivo .pdf, 1mb)
- Manual do SisGen (arquivo .pdf, 3,05mb)
- Guia sobre o Patrimônio Genético
- Texto do Ministério do Meio Ambiente sobre PG e CTA
- Ministério do Meio Ambiente
- Lei nº 13.123 de 20 de maio de 2015 – Lei da Biodiversidade
- Decreto nº 8.772 de 11 de maio de 2016 – Decreto
- Perguntas frequentes do site do Ministério do Meio Ambiente
- Apresentação dos números do SisGen durante a 14ª Reunião Ordinária do CGen no dia 27/02/2018.
Vídeos interessantes:
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- Encontro realizado no Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz)
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- Marco Legal da Biodiversidade regulamenta o acesso ao patrimônio genético (TV Senado)
*As informações desta página foram retiradas do site das universidades UFMS, UFSM e do MMA.