O RSC é um direito previsto para a carreira do Magistério Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com base no art. 18 da Lei nº 12.772/2012, que permite a percepção de Retribuição de Titulação equivalente à Especialização, Mestrado e Doutorado, em três níveis possíveis:
• Diploma de graduação somado ao RSC-I equivale à titulação de especialização; • Diploma de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivale a mestrado; e • Diploma de Mestre somada ao RSC-III equivale a doutorado.
Na UFJF, o Reconhecimento de Saberes e Competências é regulamentado pela Resolução CONSU nº 15/2023, e Anexo Critérios e Pontuação (Acesse aqui em formato .xlsx), e é conduzido pela Comissão Interna de Organização de Reconhecimento de Saberes e Competências (CIORSC).
• Para informações gerais sobre o requerimento de RSC, acesse a Base de Conhecimento, no SEI.
• O passo a passo, o POP PGP – 43 – Requerimento de Reconhecimento de Saberes e Competências, encontra-se disponível na página de POPs SEI – PROGEPE.