Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação: direito do cidadão e dever do Estado. A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (abre em nova janela) , entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e, juntamente com o Decreto nº 7.724/2012.
Para gerenciar as solicitações e respostas do Poder Executivo Federal no âmbito da Lei de Acesso à Informação, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza aos gestores e aos cidadãos a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR (abre em uma nova janela).
Solicitação de informações:
Os pedidos de acesso à informação junto à UFJF, podem ser realizados de duas formas:
– Atendimento eletrônico:
Acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação- plataforma Fala.BR (abre uma nova janela)
– Atendimento presencial:
Horário de funcionamento (presencial): das 7h às 19h
Acesse a página formulários de acesso à informação (abre em nova janela).
Estão disponíveis os formulários impressos de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos. Preencha o formulário desejado e entregue-o no Posto de Atendimento do SIC UFJF.
Localização e Atendimento Presencial:
Central de Atendimento – Prédio da Reitoria
Campus Universitário Rua José Lourenço Kelmer, s/n Bairro São Pedro
CEP: 36036-900 – Juiz de Fora – MG
(32) 2102-3996 | sic@ufjf.edu.br
Relatórios:
Para acessar os relatórios do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da UFJF, acesse o Painel da Lei de Acesso à Informação.(abre em uma nova janela).
Relatórios de Gestão:
- Relatório Semestral de Ouvidoria 2º Semestre 2023
- Relatório Anual de Monitoramento da LAI – Lei de Acesso à Informação e do cumprimento do Plano de Dados Abertos
- Relatório Final CGU / UFJF
- 2022- Relatório Monitoramento da LAI
- 2020-2021 Relatório monitoramento LAI
Equipe:
-Ana Lúcia de Almeida Vargas
Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informações
Designada através da PORTARIA GAB-REITOR/UFJF Nº 158, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (abre em uma nova janela)
– Natália Aparecida Borel Fumian
Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão
Designada através da PORTARIA/SEI Nº 985, DE 06 DE JULHO DE 2022 (abre em uma nova janela)