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Coordenação de Contratos

A Coordenação de Contratos é responsável por prestar suporte técnico às contratações efetivadas pela UFJF. Além disso, a Coordenação de Contratos oferece aos públicos interno e externo informações técnicas quanto aos procedimentos afetos às contratações realizadas pela Instituição. As principais atribuições do setor são:

-elaborar minutas contratuais e instrumentos correlatos;

-analisar manifestações jurídicas emitidas pela Procuradoria Federal concernentes aos contratos administrativos da UFJF

-executar atividades administrativas relacionadas aos procedimentos de formalização de contratos, alterações, prorrogação, repactuação, reajuste, revisão, apostilamento, encaminhamento para aplicação de sanções e rescisão contratual; subsidia o acompanhamento da execução dos contratos por meio do fornecimento de apoio e orientação aos gestores e fiscais das avenças;

-fazer o atendimento e mantém contato com empresas contratadas;

-atestar notas fiscais após conferência de adequação dos valores faturados em relação àqueles pactuados nos contratos vigentes.

Missão: Prestar serviços na área de contratações públicas com presteza e qualidade, respeitando a legislação vigente e, realizando análises técnicas e procedimentos administrativos inerentes às solicitações dos gestores contratuais e da Administração Superior da UFJF, oferecendo-lhes, quando necessário, suporte técnico no curso da execução dos contratos administrativos celebrados pela Instituição.

Objetivos: Disponibilizar orientações e esclarecimentos básicos acerca dos procedimentos referentes à celebração das diversas modalidades de instrumentos contratuais, em conformidade com as normas internas da Instituição e as normas externas aplicáveis à matéria.

Visão: Colaborar, observados os limites de atuação e atribuições do setor, com o cumprimento dos objetivos das unidades demandantes e da Instituição como um todo, através da adequada celebração de instrumentos contratuais e suas eventuais alterações.

Conformidade legal: A UFJF conta com assessoria jurídica por meio Procuradoria Federal, órgão da Advocacia Geral da União (AGU), o que garante a conformidade das contratações com as normas legais vigentes, em especial com as Leis nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e 10.520/02, de 17 de julho de 2002, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Instruções Normativas emitidas pelo Ministério do Planejamento (MP), com destaque à 05/2017 (STI/MP).

Acesse o site

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÂO:

Cargos e Atribuições formato (.docx 105KB).

CONTRATOS E ADITIVOS:

Consulta (abre em outra página)

Obs: Informe no campo “Pesquisar: ” o número do contrato (Ex: 40/2021). Posteriormente, clique no íconeolho dentro de um quadradovisualizar para ter acesso as informações e arquivos (termo contratual, aditivo, portarias de designição de gestor/fiscal de contrato, etc.) pertinentes ao contrato.

Termos de Reconhecimento de Dívidas

Legislação e Normas Relacionadas aos Contratos