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CONTROLE PATRIMONIAL

  1. Lei 4.320, de 17 de março 1964: Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
  2. Portaria STN nº 448, de 13 setembro de 2002 – Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052 – http://www.ifto.edu.br/ifto/reitoria/pro-reitorias/propi/espaco-pesquisador/comissao-analise-financeira-caf/portaria-448-2002-natureza-de-despesa.pdf/@@download/file/portaria-448-2002-natureza-%20de-despesa.pdf
  3. Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018: Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9373.htm
  4. Legislação sobre Patrimônio Imóvel da União: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/legislacao
  5. Página com formulários da Gerência de Patrimônio no site da Pró-Reitoria de Infraestrutura: https://www2.ufjf.br/proinfra/patrimonio/