O Programa de Capacitação é o conjunto de ações desenvolvidas para melhorar o desempenho, aperfeiçoar competências e promover o desenvolvimento profissional dos servidores técnico-administrativos, conforme previsto na Resolução nº 09/2007. Ele compreende cursos, treinamentos, eventos, atividades de atualização e qualificação relacionados às necessidades institucionais.

Todos os servidores técnico-administrativos e docentes da UFJF podem participar. A Resolução estabelece que as ações devem ser planejadas observando o levantamento de necessidades (PDP) e os objetivos institucionais, contemplando todas as unidades e setores.

Sim. A Resolução Nº 09/2007 determina que a participação nas ações de capacitação faz parte das atividades funcionais do servidor. Assim, quando o servidor estiver regularmente inscrito e autorizado, não há necessidade de solicitar abono de ponto, pois trata-se de ação institucional de desenvolvimento.

A chefia imediata deve autorizar a participação, mas não pode impedir sem justificativa técnica, pois a Resolução determina que o desenvolvimento faz parte das atribuições da administração e deve ser estimulado, desde que não comprometa o serviço.

O servidor deve realizar inscrição conforme os procedimentos divulgados pela PROGEPE. A chefia imediata avalia e autoriza, observando a necessidade do setor e a pertinência da ação ao cargo ou desenvolvimento do servidor.

Sim. Conforme a Resolução, a PROGEPE é responsável por emitir certificados de participação, aproveitamento e conclusão,
conforme a natureza da atividade.