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SCDP

FORMULÁRIO DE AFASTAMENTO NACIONAL

 

O(a) servidor(a) (aqui conhecido por proposto) que solicitar diárias e passagens nacionais, além do formulário preenchido e assinado por ele, pela coordenação do PPG que irá liberar o recurso, chefia do departamento e a direção do Instituto (ICH), também deverá anexar a documentação que comprove sua participação no evento e a existência do mesmo – transcrevemos aqui trecho do documento da PROPLAN “Orientações para Solicitação de Diárias e Passagens no SCDP – Viagens Nacionais” (versão 1.0 – jan/2016):

“4.5. Congressos e afins em outra instituição:
4.5.1. Formulário  de  afastamento  em  Território  Nacional  para servidores;
4.5.2. A  descrição  do  motivo  da  viagem  deve  conter  a  missão,  data  (especificar  o  período de participação do proposto) e local de realização;
4.5.3. Folder e cronograma com local, nome, horários de início e término da missão;
4.5.4. Inscrição no evento, ou justificativa caso não exista;
4.5.5. Aceite (no caso de apresentação de trabalho);
4.5.6. Em  caso  de  colaboração,  anexar  convite,  justificar  interesse  da  administração  e atestar não recebimento de transporte, alimentação e hospedagem, se for o caso;”

 

Todos os documentos deverão ser entregues, impreterivelmente, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da viagem.

 

Somente o formulário “Afastamento Nacional” deve ser entregue impresso – com todas as assinaturas – na Recepção da Pós-Graduação (Sala A-III-04). O restante da documentação deve ser  enviada por E-mail, atente que esteja em ótima qualidade de visualização e leitura, para o seguinte endereço: scdp.posich@ufjf.edu.br

 

IMPORTANTE: Não será possível solicitar transporte e/ou diárias se o proposto estiver em afastamento ou licença (por qualquer motivo), com FÉRIAS marcadas para o período da viagem ou que haja alguma prestação de conta pendente no SCDP – tanto na versão atual quanto na versão anterior!

 

É permitido ao proposto que chegue ao local do evento 01 (um) dia antes do início e deverão retornar no dia imediatamente seguinte ao término.

 

Após confirmada a compra de passagens, pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), não será permitida a troca de horários, dias, itinerário, Cia. Aérea… ou até mesmo o cancelamento dos bilhetes, sem prévia comunicação junto a essa Secretaria. Caso contrário, o proposto poderá arcar à UFJF com o ônus dos bilhetes não utilizados.

 

Não são autorizadas viagens em veículo próprio.

 

Não serão abertas PCDPs com data retroativa, sob quaisquer justificativas.

 

Quando ocorrer a participação de mais de 02 (dois) propostos do mesmo departamento, deverá ser apresentada uma justificativa da direção da Unidade.

 

É de responsabilidade do proposto, colher todas as assinaturas exigidas no formulário.

 

Caso o proposto abrir mão de passagens ou diárias (total ou parcialmente), é obrigatório anexar o “Termo de Renúncia.”

 

Para instruções mais detalhadas o proposto poderá acessar o a Home Page da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN/UFJF), onde terá acesso às normas por ela expedidas e toda a legislação em vigor.

 

DECRETO Nº 6.907, DE 21 DE JULHO DE 2009 – que dispõem sobre diárias nacionais de servidores e de militares, apresenta tabela referente aos valores, de acordo com o cargo (função) e localidade de destino.

 

A falta de algum documento, assim como alguma assinatura obrigatória, implicará na não aceitação por parte do funcionário que lhe atender, o que incorrerá em atrasos no processo.

 

AFASTAMENTO INTERNACIONAL

 

 O(a) servidor(a) (aqui conhecido por proposto) que solicitar diárias e passagens nacionais, além do formulário preenchido e assinado por ele, pela coordenação do PPG que irá liberar o recurso, chefia do departamento e a direção do Instituto (ICH), também deverá anexar a documentação que comprove sua participação no evento e a existência do mesmo – transcrevemos aqui trecho do documento da PROPLAN “Orientações para Solicitação de Diárias e Passagens no SCDP – Viagens Internacionais” (versão 1.0 – jan/2016):

4.2. Tradução assinada de todos os documento em língua estrangeira:
– no caso de servidor e aluno: a tradução tem que ser assinada pelo proposto;
– no caso de estrangeiro: a tradução tem que ser assinada pelo responsável do convite.
[…]
5.1. Congressos e afins em outra instituição:
5.1.1. Formulário de Participação (aluno) ou Afastamento do País(servidor), devidamente assinado;
5.1.2.A descrição do motivo da viagem deve conter a missão, data (especificar o período de participação do proposto) e local de realização;
5.1.3.Folder e cronograma com local, nome, horários de início e término da missão;
5.1.4.Inscrição no evento, ou justificativa caso não exista;
5.1.5.Aceite (no caso de apresentação de trabalho);
5.1.6.Em caso de colaboração, anexar convite, justificar interesse da administração e atestar não recebimento e transporte, alimentação e hospedagem, se for o caso;
 
  • Cópia da carteira de identidade (RG) – com emissão inferior a 10 (dez) anos;
  • Cópia do passaporte com visto aprovado no país de destino (verificar as condições de acordo com o país de destino);
  • Seguro viagem, quando o proposto abrir mão das passagens aéreas.

 

Todos os documentos deverão ser entregues, impreterivelmente, com uma antecedência mínima de 55 (trinta) dias do início da viagem.

 

Somente o formulário “Afastamento Internacional” deve ser entregue impresso – com todas as assinaturas – na Recepção da Pós-Graduação (Sala A-III-04). O restante da documentação deve ser  enviada por E-mail, atente que esteja em ótima qualidade de visualização e leitura, para o seguinte endereço: scdp.posich@ufjf.edu.br

 

IMPORTANTE: Não será possível solicitar transporte e/ou diárias se o proposto estiver em afastamento ou licença (por qualquer motivo), com FÉRIAS marcadas para o período da viagem ou que haja alguma prestação de conta pendente no SCDP – tanto na versão atual quanto na versão anterior!

 

É permitido ao proposto que chegue ao local do evento 01 (um) dias antes do início e deverão retornar no dia imediatamente seguinte ao término.

 

Após confirmada a compra de passagens, pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), não será permitida a troca de horários, dias, itinerário, Cia. Aérea… ou até mesmo o cancelamento dos bilhetes, sem prévia comunicação junto a essa Secretaria. Caso contrário, o proposto poderá arcar à UFJF com o ônus dos bilhetes não utilizados.

 

Não são autorizadas viagens em veículo próprio.

 

Não serão abertas PCDPs com data retroativa, sob quaisquer justificativas.

 

Quando ocorrer a participação de mais de 02 (dois) propostos do mesmo departamento, deverá ser apresentada uma justificativa da direção da Unidade.

 

É de responsabilidade do proposto, colher todas as assinaturas exigidas no formulário.

 

Caso o proposto abrir mão de passagens ou diárias (total ou parcialmente), é obrigatório anexar o “Termo de Renúncia.”

 

Para instruções mais detalhadas o proposto poderá acessar o a Home Page da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN/UFJF), onde terá acesso às normas por ela expedidas e toda a legislação em vigor.

 

DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 – dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior. Apresenta tabela com valores das diárias em dólares para os países de destino de acordo com a classe do servidor (clique aqui – tabela que relaciona a classe com o cargo/função).

 

A falta de algum documento, assim como alguma assinatura obrigatória, implicará na não aceitação por parte do funcionário que lhe atender, o que incorrerá em atrasos no processo.

 

FORMULÁRIO DE PARTICIPAÇÃO para convidado (“proposto”)

Além dos tramites acima relatados para as duas modalidades de viagem (Nacional e Internacional) para o convidado deverão ser entregues:

  1. Formulário de participação
  2. ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
  3. Curriculum Lattes (somente o link)
  4. Folder do evento
  5. Programação do evento
  6. Carta convite

 

Ao apresentar o Formulário de Participação, este poderá ter a assinatura digital – desde que esteja em boa qualidade; e a assinatura do proponente (Coordenação do PPG que financiará a viagem) original e com carimbo.

 

Toda a documentação deve ser enviada por E-mail, desde que esteja em ótima qualidade de visualização e leitura, para o seguinte endereço: scdp.posich@ufjf.edu.br

 

Para instruções mais detalhadas o proposto poderá acessar o a Home Page da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN/UFJF), onde terá acesso às normas por ela expedidas e toda a legislação em vigor.

A falta de algum documento, assim como alguma assinatura obrigatória, implicará na não aceitação por parte do funcionário que lhe atender, o que incorrerá em atrasos no processo.

  

RELATÓRIO DE VIAGEM prestação de contas

Transcrevemos aqui trecho do documento da PROPLAN “Orientações para Solicitação de Diárias e Passagens no SCDP – Viagens [Nacionais e Internacionais]” (versão 1.0 – jan/2016):

5. DOCUMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
5.1. Relatório de viagem (OBRIGATÓRIO); Inserir  justificativa  para  a  prestação  de  contas  fora do prazo legal (5 dias contados do retorno da viagem) [grifo nosso];
5.2. Documentos  comprobatórios  da  prestação  do  serviço  ou  da  participação  do  beneficiário  nas atividades  previstas  (certificado [de participação e apresentação];  lista  de  presença;  original  ou  segunda  via  dos  canhotos  dos cartões  de  embarque,  bilhetes  rodoviários  ou  ferroviários,  ou  a  declaração  fornecida  pela empresa de transporte);
5.3. Canhotos  dos  cartões  de  embarque  de  todos  os  trechos  em  viagens  aéreas  ou,  no  caso  de perda,  uma declaração fornecida pela companhia  aérea da utilização dos bilhetes (mesmo no caso de passagem custeada pelo próprio proposto ou por outra instituição);
5.4. Bilhetes rodoviários na data cadastrada na PCDP – classe econômica;
5.5. Quando,  por  qualquer  circunstância,  não  ocorrer  o  afastamento/viagem  no  período  solicitado, fazer o preenchimento da GRU ou solicitá-la ao setor financeiro para restituição  dos  valores de diárias e passagens.

 

Toda a documentação poderá ser entregue na Recepção da Pós-Graduação (Sala A-III-04) ou enviada por E-mail, desde que esteja em ótima qualidade de visualização e leitura, para o seguinte endereço: scdp.posich@ufjf.edu.br

Para instruções mais detalhadas o proposto poderá acessar o a Home Page da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN/UFJF), onde terá acesso às normas por ela expedidas e toda a legislação em vigor.

A falta de algum documento, assim como alguma assinatura obrigatória, implicará na não aceitação por parte do funcionário que lhe atender, o que incorrerá em atrasos no processo.

As versões desses formulários são de responsabilidades da PROPLAN/UFJF.