Documento foi elaborado após reuniões com a comunidade trans (Foto: Aline Avelar/UFJF)
A Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) concluiu nesta quarta-feira, 17, a minuta da resolução que irá normatizar, no âmbito da instituição, o uso do nome social e dos banheiros de acordo com a identidade de gênero. O documento foi elaborado de forma participativa, em duas reuniões com a comunidade trans (travestis, transgêneros, transexuais, não-binários).
O diretor de Ações Afirmativas, Julvan Moreira de Oliveira, explica que foram debatidas as demandas do grupo e as resoluções 06/2105 e 04/2017 do Conselho Superior (Consu). “Havia algumas demandas que não constavam nas resoluções vigentes na Universidade. Nessas duas reuniões montamos uma minuta, incorporando essas reivindicações da comunidade trans. O próximo passo será encaminhar o documento para apreciação do Conselho Superior”, afirmou Oliveira.
A redação final do documento será realizada pelo coordenador da Central de Atendimento da UFJF, Mauro Leopoldino, um dos idealizadores da iniciativa cuja intenção é aprimorar o acolhimento e o atendimento da instituição.
Construção participativa
Na avaliação da técnica em saúde do Hospital Universitário, Dandara Oliveira, a nova resolução vem ao encontro de uma necessidade da comunidade trans. “Não basta escrever uma resolução e falar que as pessoas podem usar o nome social na Universidade, se você não dá segurança para que a pessoa faça isso. A nova resolução vai trazer mais segurança, dando possibilidade de a própria pessoa definir onde usar o nome social, além de garantir a questão do uso do banheiro conforme a identidade de gênero.”
Outro aspecto destacado por Dandara é a necessidade de os processos decisórios serem participativos. “Não basta fazer um documento para as pessoas sem a presença daquelas diretamente interessadas, por isso a importância da convocação, pela Diaaf, da comunidade trans. Resoluções, políticas públicas, leis para atender a uma determinada população devem ter a presença dessa população.”
A doutoranda em Psicologia da UFJF, Brune Coelho Brandão, também ressalta a importância da iniciativa. “Essa normativa vai ser importante para gente. Na época da primeira resolução, em 2015, nós não tínhamos um número significativo de pessoas trans na UFJF, mas este número está crescendo. Assim, surgem novas demandas e experiências que mostram à Universidade a necessidade de se adequar às realidades desses diferentes sujeitos. Quanto à questão do uso do banheiro, por exemplo, tivemos anteriormente campanhas, mas não conseguimos avançar mais no sentido de efetivamente garantir o direito.”
A avaliação é compartilhada pela estudante de Engenharia, Sofia Bozzon Sprenger. “A publicação da resolução vai ser muito importante para nós, porque teremos uma força legal. Infelizmente, muitas vezes as pessoas nos desrespeitam. A resolução nos dará um apoio legal, para fazermos aquilo que é nosso direito.”
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Outras informações: (32) 2102-6919 – Diretoria de Ações Afirmativas