A gestão “Reconstruir a UFJF” assumiu a Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em abril de 2016. Um dos principais compromissos de campanha, à época, era de oferecer transparência às atividades desenvolvidas pela Administração Superior, tornando possível a participação da comunidade acadêmica nas tomadas de decisão que envolvem a Universidade. Esta série de reportagens apresenta um balanço do que foi realizado em 2017 e as perspectivas para o próximo ano, a partir das informações e ações das pró-reitorias e diretorias de gestão acadêmica. Nesta terceira matéria, destaque para o trabalho da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) .

A Diaaf iniciou 2017 com uma discussão sobre direito das mulheres, organizada em conjunto com diversos coletivos feministas da UFJF. Em março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o evento “Todo dia é dia de luta”, debateu diversos temas relacionados ao universo feminino, como a presença das mulheres no ambiente acadêmico, violência contra a mulher, Lei Maria da Penha, presença feminina no mercado de trabalho, dentre outros.

“O evento foi importante para que pudéssemos pensar os enfrentamentos que naturalizam a violência sofrida pelas mulheres, assim como refletirmos sobre a divisão sexual do trabalho que impõe às mulheres triplas jornadas de trabalho. Outro ponto importante nas discussões foi sobre as mulheres na Universidade; aumentou consideravelmente a quantidade nos últimos anos entre os estudantes, no quadro de técnicos e terceirizados e no corpo docente, mas o número diminui quando se trata de cargos de gestão ou da presença de mulheres negras e trans na Universidade”, afirma o Diretor de Ações Afirmativas, Julvan Moreira de Oliveira.

Inclusão e diversidade

Marcando a instauração do Fórum Permanente de Diversidade, no dia 5 de abril aconteceu o Seminário “A diversidade na UFJF: integrando as Ações Afirmativas e os espaços formativos na Graduação”. O evento foi uma iniciativa da Diaaf, em parceria com as pró-reitorias de Graduação (Prograd) e de Assistência Estudantil (Proae), com o objetivo de favorecer reflexões acerca das ações desenvolvidas nos âmbitos da inclusão e da acessibilidade das pessoas com deficiência, da identidade de gênero e diversidade sexual, da vulnerabilidade social e das relações étnico-raciais dentro do espaço universitário.

Segundo Moreira, a criação do Fórum pressupõe a participação ativa de toda a comunidade acadêmica. “O objetivo é termos uma política de ações afirmativas com um olhar especialmente voltado para a superação das desigualdades presentes em nosso cotidiano. Acreditamos que essa política só poderá ser desenvolvida com a participação ampla dos diferentes segmentos sociais que compõem a Universidade, garantindo o reconhecimento e a valorização dos grupos historicamente discriminados.”

O Seminário também serviu para a retirada de representantes do corpo estudantil, docente, de técnicos e da comunidade externa, para comporem o Fórum. Com o mesmo intuito, no dia 29 de junho ocorreu o evento “A diversidade na UFJF- campus Governador Valadares“, destinado à implantação do Fórum no campus avançado.

O diretor reconhece a dificuldade inicial para as primeiras reuniões do Fórum Permanente de Diversidade, e argumenta que o principal obstáculo era a ausência de intérpretes de libras, que impedia a participação do representante dos estudantes com este tipo de deficiência. “Essa dificuldade, porém, foi superada com a nomeação de dois intérpretes de libras para a Diaaf, o que possibilitará nossa organização para iniciarmos as reuniões ordinárias do Fórum já para o início de 2018.”

Equiparação de oportunidades

O projeto “Acolhimento acadêmico: uma estratégia de inclusão para discentes com necessidades educacionais específicas” visa identificar e propor estratégias pedagógicas e institucionais para que o aluno com necessidades educacionais específicas possa ter equiparação de oportunidades e acesso ao aprendizado na UFJF, por meio de oferecimento de uma assistência psicopedagógica, seguindo as demandas individuais e coletivas.

Trata-se de um trabalho interdisciplinar entre técnicos da Diaaf e da Proae que auxilia, atualmente, cerca de 150 alunos em suas necessidades educacionais específicas permanentes ou transitórias, possibilitando uma experiência mais adequada de aprendizagem e dos processos de avaliação, contribuindo para a eliminação de barreiras no processo de ensino, aprendizagem e avaliação na UFJF.

“São essas iniciativas que levam a Universidade a garantir o direito de todos e todas, além da própria UFJF, que se torna mais humana e igualitária. Essa é a área em que temos os maiores desafios, pois pensar uma universidade que seja expressão de uma sociedade democrática, multiétnica, pluricultural e com respeito às diferenças não é possível sem considerar o acesso de pessoas com deficiências. Este trabalho é gradativo, demandando mudanças estruturais e administrativas urgentes”, argumenta o professor.

Reflexão sobre a inclusão de pessoas com deficiência

Com o objetivo de discutir a aplicação Lei 13.409/2016, que reserva vagas para estudantes com deficiência egressos de escola pública nos cursos técnicos de nível médio e ensino superior das instituições de ensino federais, a Pró-reitoria de Graduação (Prograd) e a Diaaf, organizaram a mesa-redonda “Desafios do acesso e permanência dos estudantes com deficiência no ensino superior”, realizada no dia 8 de junho.

O evento contou com representantes de pró-reitorias e diretorias da Universidade e foi presidido pelas professoras Luciana Pacheco Marques, do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFJF, e Maria Elisa Caputo Ferreira, dos programas de Pós-Graduação em Psicologia e Educação Física da UFJF, além da presença de estudantes e servidores com deficiência. O debate foi realizado no Centro de Ciências e foram discutidos o acolhimento e a permanência de acadêmicos com deficiência ou que a adquiram ao longo da graduação.

Segundo Moreira, a iniciativa teve importância fundamental “para refletirmos sobre a inclusão de pessoas com deficiência, que vem sendo realizada de forma gradativa, pois demanda mudanças estruturais e administrativas da Instituição”. O diretor acrescenta: “a Universidade precisa ampliar o sentido de sua função social, reafirmando que as pessoas com deficiência deixem de ser representadas pelas categorias da ineficiência e do improdutivo, fazendo com que sejam assegurados os direitos à igualdade de oportunidades e à educação”.

Apoio à diversidade de gênero

“Desafios de acesso e permanência das lésbicas na Universidade” foi o tema da mesa-redonda ocorrida em 28 de junho e organizada em parceria com o Coletivo Flores Raras – Grupo de Pesquisa Educação, Comunicação e Feminismos.

O evento abriu a Campanha de Visibilidade Lésbica, celebrada em agosto, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). “Em relação à política voltada para a diversidade de gênero, a UFJF vem realizando ações de reconhecimento institucional, com destaque à decisão do Conselho Superior do  dia 24 de março, que ampliou a Resolução nº 06 de 2015, que dispõe sobre o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros funcional e acadêmico, no cadastro de dados e informações, nas comunicações internas, no endereço de correio eletrônico, além de documentos internos de natureza administrativa e acadêmica”, informa o Diretor.

Para Moreira, a luta da comunidade LGBT é contra a discriminação que se manifesta em agressões verbais e físicas, em assassinatos por conta de orientação sexual ou identidade de gênero e na exclusão do convívio familiar, da escola e da universidade. “Com relação às mulheres, houve um aumento não só de sua presença na Universidade, mas no crescimento dos estudos sobre as mulheres e as questões de gênero nos programas de graduação e pós-graduação, evidenciando, junto com a produção dos movimentos feministas, a realidade vivida pelas mulheres brasileiras e juiz-foranas, assim como da urgência de se pensar a elaboração de políticas públicas e específicas.”

Violência nas relações de trabalho

Promover discussões e reflexões acerca da responsabilidade das pessoas na construção de relações de trabalho saudáveis em toda comunidade acadêmica, além de enfatizar o compromisso em coibir ações que possam caracterizar assédio ou outros tipos de violência nos ambientes acadêmicos. Esses foram os objetivos do Ciclo de Debates sobre as relações interpessoais e assédios na UFJF, que promoveu encontros mensais entre agosto e novembro.

Moreira afirma que os debates serviram para promover discussões e reflexões acerca da responsabilidade de todos pela construção de relações de trabalho saudáveis para toda a comunidade acadêmica da UFJF. “Esse ciclo teve uma importância capital: a de enfatizar a necessidade de que professores(as), técnicos(as), terceirizados(as) e estudantes tenham em sua atuação pessoal a responsabilidade pelo todo, através da participação e o compromisso das pessoas pela coibição das ações que possam caracterizar assédio ou outros tipos de violência nos ambientes da UFJF.”

Com o objetivo de melhorar a infraestrutura e desenvolver políticas de identificação, apoio e prevenção aos casos de violência, sem fechar o acesso da comunidade não acadêmica aos campi, o Conselho Superior criou, em maio de 2016, a Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas. O órgão, ligado à Diaaf, visa o combate a quaisquer tipos de discriminação e violência, atendendo um dos principais anseios da comunidade acadêmica; e a utilização de mecanismos de gestão para o autoconhecimento institucional e a consequente otimização dos serviços prestados pela Universidade.

A Ouvidoria, que oferece garantia de anonimato às vítimas, atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou pelo telefone 2102-6919.

Reflexões a respeito das cotas na Universidade

Em junho, a Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (Propp) e a Diaaf instituíram o “Grupo de Trabalho Cotas na Pós-Graduação”. O órgão, que se reúne quinzenalmente, é responsável por conduzir as discussões a respeito do tema na Universidade e conta com representantes de diversos setores do universo acadêmico.

O diretor de Ações Afirmativas afirma que o grupo vem estudando diversas resoluções de várias universidades que já implantaram cotas na Pós-graduação, “assim como estudando outros documentos que fundamentam essa política e já sinalizam para a finalização de um documento a ser discutido com a comunidade da UFJF no início de 2018, visando a elaboração de uma resolução que contemple cotas em todos os programas de pós-graduação da Universidade.”

Consciência Negra

O baixo índice de presença dos estudantes negros (pretos e pardos) nas instituições de ensino superior brasileiras (12,8%, entre os 18 e os 24 anos de idade) foi um dos temas da Campanha sobre a Consciência Negra, desenvolvida pela Diaaf, em parceria com a Diretoria de Imagem Institucional. A campanha ocupou os banners do campus Juiz de Fora entre novembro e dezembro e lembrou o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares.

Dentre as atividades propostas, no dia 18 de novembro houve a palestra “Consciência Negra em Tempos de Resistência”, realizada no anfiteatro do Colégio de Aplicação João XXIII. O evento problematizou as mudanças estruturais que atingem a população negra no atual momento do país. A palestrante convidada, na ocasião, foi a secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, Macaé Maria Evaristo dos Santos.

Seguindo as atividades da Semana, no dia 21 de novembro aconteceu a abertura da exposição fotográfica “Mãe África”, da Creche Comunitária Leila de Mello Fávero, que esteve em exposição para o público no saguão da Reitoria. A iniciativa teve o intuito de envolver as crianças e seus familiares de modo a valorizar a cultura negra e combater o preconceito racial na sociedade.

Já no dia 24 de novembro aconteceu o I Encontro Regional de Educação para as Relações Étnico-raciais, promovido em parceria com a Superintendência Regional de Ensino. O  evento, voltado para gestores e docentes das redes estadual, federal e municipal de ensino, teve como objetivo realizar um levantamento sobre o que vem sendo feito e trabalhado sobre o tema nos currículos e nas metodologias de ensino, visando a socialização de experiências. Apresentações culturais, mesas-redondas e mostras de práticas pedagógicas compuseram a programação.

Segundo Moreira, é importante lembrar que a luta pelas políticas de ações afirmativas no Brasil teve origem e é constituída basicamente pelas entidades do movimento negro. “São os negros – pretos e pardos – que se constituem 46% da população no Sudeste brasileiro e 51% em todo país. No entanto, as desigualdades econômico-sociais, articuladas com raça/cor, apresentam a população negra sub-representada na educação superior, no mercado de trabalho, principalmente nos cargos de maior destaque e remuneração.”

Para o professor, as desigualdades observadas no entorno do campus reforçam a necessidade do combate constante a todo tipo de discriminação. “O caminho será longo, pensando especificamente em Juiz de Fora, cidade com a terceira maior desigualdade de renda entre negros e brancos no país e com um dos maiores índices de violência e assassinatos de jovens negros no Brasil. Há muito trabalho a ser realizado e não se fará de outra forma senão dialogando com os diversos coletivos negros, grupos de pesquisas da área e o fortalecimento do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UFJF)”.

Iniciativas futuras ampliam o universo de ação da Diaaf

Segundo o diretor de Ações Afirmativas, em 2018 a Diaaf deverá aprimorar as ações que desenvolve, especialmente as voltadas para dois campos, que demandam maior atenção: primeiro, as ações voltadas para o acompanhamento acadêmico de estudantes com deficiência. Para isso, está prevista a criação de uma Comissão de Acessibilidade, com profissionais interdepartamentais e com formações variadas, da pedagogia, da psicologia, da arquitetura, dentre outras, como informa Moreira, “visando a criação de uma política de acessibilidade, com uma proposta pedagógica que realize o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, transtornos funcionais específicos, além de orientar a organização de uma rede de apoio e ações que promovam o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes”.

Depois, é planejada a elaboração de ações formativas que possibilitam a permanência e conclusão dos cursos, principalmente dos estudantes cotistas negros. “Nos anos 2003 a 2015, principalmente com apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, diversas atividades e cursos nessa área foram desenvolvidas pelos Neabs em várias universidades no país. Esses Neabs foram se fortalecendo e atualmente são eles que dão todo o suporte para as universidades desenvolverem as diversas ações no campo das ações afirmativas.”

De acordo com o diretor, este não foi o caso da UFJF. “O Neab aqui criado não participou das reuniões do Consórcio Nacional de Neabs, nem das reuniões da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros. Eu penso que é necessário o fortalecimento do Neab-UFJF, assim como dos coletivos negros da Instituição, visando a construção conjunta de diversas ações que possibilitem a inclusão dos negros e negras no ensino superior da Universidade e de combate ao racismo e, por exemplo, uma maior participação de negros e negras nas discussões sobre a inclusão da temática dos direitos humanos no Projeto Pedagógico Institucional que está sendo construído pelo Fórum das Licenciaturas. Para além da presença negra na Universidade, se faz necessário, também, pensar os conteúdos curriculares na perspectiva afro-brasileira, ou seja, da cosmovisão africana, da filosofia africana, de uma episteme afro ou dos ‘saberes tradicionais’, conclui.

Outras informações: (32) 2102-6919 (Diretoria de Ações Afirmativas)

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