Página atualizada em 18 de abril de 2024
Esta seção apresenta as informações sobre as políticas de tratamento e privacidade de dados pessoais atualmente vigentes no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Sumário
Introdução
A divulgação da Política de Tratamento e Privacidade de Dados Pessoais visa ao atendimento do disposto no art. 9º, Parágrafo único, da Resolução do Conselho Superior (CONSU) Nº 75/2021, segundo o qual a UFJF deverá dar acesso ao Titular, de forma clara e adequada, o acesso facilitado sobre o tratamento de seus dados, nos termos do art. 9º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) (abrir em nova aba).
De forma geral, por meio da Política de Tratamento e Privacidade de Dados Pessoais, a UFJF informa ao Titular sob quais condições os seus dados pessoais são utilizados:
- O arcabouço e a base legal na qual se fundamenta o tratamento dos dados pessoais;
- Quem são os agentes do tratamento e suas responsabilidades;
- Informações sobre o Encarregado do tratamento de dados pessoais;
- Quais dados pessoais são objeto de tratamento;
- As operações de tratamento dos dados pessoais realizadas, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade;
- Outros aspectos envolvidos no tratamento dos dados pessoais (compartilhamento de dados com terceiros, transferência internacional de dados e retenção de dados);
- Quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados;
- O foro responsável por eventuais reclamações caso questões desta Política tenham sido violadas.
Políticas Vigentes
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (LGPD, art. 7º, II, e art. 11, II, “a”)
- Conselho Superior (CONSU): Acesso a dados pessoais no âmbito de processos sigilosos/restritos (formato .pdf, 87 KB, abre em nova aba)
- Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia (CRITT): Manual LGPD – Uso de Dados e Informações de Pessoas Físicas no Critt/UFJF (formato .pdf, tamanho 209 KB, abre em nova aba)
- Dados Pessoais para Pesquisa (LGPD, art. 7º, IV, e art. 11, II, “c”)