Esta página reúne informações sobre as ações de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em atendimento à Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) (abre em nova aba).
A Resolução CONSU Nº 75, de 07 de dezembro de 2021 (abre em nova aba), estabelece as diretrizes gerais para o tratamento de dados pessoais na UFJF.
O artigo 3º da Resolução CONSU Nº 75/2021 institui a Comissão Permanente para Gestão de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), com o objetivo de fomentar, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de ações visando à adequação e evolução da proteção de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis e da aplicação da LGPD no âmbito da UFJF.