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Cursos de Capacitação e Lesgilação Aplicável

Foi nomeado gestor ou fiscal? Agende sua capacitação no e-mail contratos.gv@ufjf.edu.br. Nós vamos até você!

Ah! E não deixe de ler nosso MANUAL!!

 

Legislação aplicável ao tema contratos públicos:

Constituição Federal de 1988 (abre em uma nova aba)

Decreto 3.555 de 2000 – Regulamenta a modalidade pregão (abre em uma nova aba)

Decreto 5.450 de 2005 – Regulamenta o pregão na forma eletrônica (abre em uma nova aba)

Instrução Normativa 05/2017 (abre em uma nova aba)

Lei 10.520 de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada Pregão (abre em uma nova aba)

Lei 8.666 de 1993 – Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (abre em uma nova aba)

Resolução 02/2017 do Conselho Gestor da UFJF-GV (abre em uma nova aba)

Resolução 08 de 2016 do Conselho Superior da UFJF – Acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados na UFJF (abre em uma nova aba)

 

Manuais, jurisprudências e informativos:

Jurisprudência do TCU (abre em uma nova aba)

Manual de orientações do TCU sobre Contratos e Licitações (abre em uma nova aba)

 

Sites de órgãos que disponibilizam cursos de gestão e fiscalização de contratos gratuitos:

Câmara dos Deputados (abre em uma nova aba)

CGU (abre em uma nova aba)

ENAP (abre em uma nova aba)

Escola Virtual SIASG (abre em uma nova aba)

Escola Virtual SOF (abre em uma nova aba)

Saberes – SENADO(abre em uma nova aba)

TCU (abre em uma nova aba)

AGU (abre em uma nova janela)

 

 

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