SisBi – Contratos e Fiscais

Informações do rodízio de fiscalização

A partir de setembro de 2024, com apoio da legislação abaixo, os servidores do CDC participarão de rodízio para contribuir na fiscalização dos contratos. A partir de cada renovação ou novo contrato o servidor será notificado via sei respeitando a ordem de ingresso na instituição.

Para consulta e conferência

Planilha de recursos humanos com data de posse e contratos para conferencia, com os contratos ativos do CDC e com as atividades de cada contato.

Contrato de Recursos Humanos

Formulário de avaliação de terceirizados

Planilha de ausências de terceirizados

Legislações

Art. 41 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2027 (atualizada) que dispões sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

Atribuicões_da_gestão_e_fiscalizacão_de_contratos: Art. 8 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 que regulamenta o disposto no § 3o do art. 8o da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de
contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e art. 2, 29 e 33 da instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal._

Decreto nº 11246_de_27_de_outubro_de_2022:  Regulamenta o disposto no § 3o do art. 8o da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa_nº 5_de_26_de_maio_de_2017: Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Resolução_nº 08 de_2016_CONSU_UFJF: Aprova os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e na fiscalização dos contratos firmados no âmbito da Universidade Federal de
Juiz de Fora.