SIBI-UFJF – Contratos e Fiscais
Informações do rodízio de fiscalização
A partir de setembro de 2024, com apoio da legislação abaixo, os servidores do CDC participarão de rodízio para contribuir na fiscalização dos contratos. A partir de cada renovação ou novo contrato o servidor será notificado via sei respeitando a ordem de ingresso na instituição.
Para consulta e conferência
Planilha de recursos humanos com data de posse e contratos para conferencia, com os contratos ativos do CDC e com as atividades de cada contato.
Legislações
Art. 41 da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2027 (atualizada) que dispões sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional
Atribuicões_da_gestão_e_fiscalizacão_de_contratos: Art. 8 do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 que regulamenta o disposto no § 3o do art. 8o da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 que dispõe sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de
contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e art. 2, 29 e 33 da instrução Normativa SGD/ME Nº 94, de 23 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal._
Decreto nº 11246_de_27_de_outubro_de_2022: Regulamenta o disposto no § 3o do art. 8o da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa_nº 5_de_26_de_maio_de_2017: Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução_nº 08 de_2016_CONSU_UFJF: Aprova os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e na fiscalização dos contratos firmados no âmbito da Universidade Federal de
Juiz de Fora.