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Férias e Licenças

RH-352: Licença-Paternidade/Adotante (formato .doc, tamanho 97 Kb, download automático) 

Licença remunerada concedida ao servidor pelo nascimento de filho, ou adoção de criança, por cinco dias consecutivos contados a partir da data do nascimento do filho, ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade.

O servidor deverá preencher o formulário RH-352, anexar cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento do filho (ou do termo de adoção e encaminhar à secretaria de sua unidade para as devidas providências e posterior encaminhamento à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

 

RH-353: Licença-Prêmio por Assiduidade (formato .doc, tamanho 106 Kb, download automático)

Licença remunerada destinada apenas ao servidor que adquiriu direito à mesma antes da publicação Lei 8.112/90 (Ver Art. 87, com nova redação dada pela Lei 9527, de 10/12/97), e ainda não a usufruiu.

O servidor deverá preencher o formulário RH-353 e entregar na Secretaria de sua Unidade de Lotação, para as devidas providências e posterior encaminhamento à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

 

RH-355: Licença maternidade (formato .doc, tamanho 199 Kb, download automático) 

Licença maternidade poderá ser solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo registro de nascimento, sem que seja necessária a avaliação médico pericial. Quando a licença gestante se iniciar antes da data do parto é necessário que a servidora seja avaliada por um médico perito da Unidade SIASS.

Para solicitar a licença gestante, com início na data do parto, é necessário preencher o formulário RH – 355 e entregá-lo na Unidade SIASS/UFJF.

Para solicitar a licença gestante, com início antes data do parto por prescrição médica, é necessário, agendar perícia médica na Unidade SIASS, no prazo de até 5 (cinco) dias contados do início da licença, pelo telefone 2102 3815.

A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que seja requerida pela servidora até o final de 30 dias a contar do dia do parto (parágrafo 1, do artigo 2, do Decreto nº 6.690/2008).

Para solicitar prorrogação da licença gestante, é necessário preencher o formulário RH – 355 e entregá-lo na Unidade SIASS/UFJF, até o 30º de vida da criança.

As solicitações de licença gestante concedida administrativamente e de sua prorrogação poderão ser feitas em um único formulário.

As servidoras ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo  com a Administração Pública Federal, as contratadas por tempo determinado de acordo com a Lei 8745/93 ,as empregadas públicas anistiadas (seguradas do RGPS – Lei nº 8.213/1991), serão periciadas pelo órgão de exercício e a licença à gestante concedida com a posterior compensação do pagamento pelo RGPS.

 

RH-300: Requerimento de Férias – realizado via SEI

Período de descanso anual remunerado, por 30 dias, que poderão ser gozados de forma total ou parcelada. Todo servidor deve requerer, com a exigência de 12 meses de efetivo exercício para o primeiro período aquisitivo. O servidor deverá preencher o formulário RH-300 no sistema SEI, solicitar aprovação à sua Chefia Imediata, que encaminhará à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

OBS: As solicitações de suspensão ou cancelamento de férias deverão ser encaminhadas diretamente ao Gabinete do Reitor, considerando o artigo 80 da Lei 8.112/90: Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

 

Orientação Normativa (formato .pdf, abre em nova janela)

Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

 

 

RH-310: Justificativa de Acumulação de Férias (formato .doc, download automático)