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Licenças

 

Licença remunerada que poderá ser concedida ao servidor, no interesse da administração, a cada quinquênio de efetivo exercício, para participar de capacitação profissional por até três meses.
Esta licença poderá ser usufruída de forma parcelada, não inferior a 30 dias.
Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis.
O servidor deverá preencher o formulário RH-351, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à sua Chefia Imediata, que tomará as devidas providências.

 

Destina-se a informar a finalização do afastamento do servidor para participar de capacitação profissional.
O servidor deverá preencher o formulário RH-351A, anexar os documentos nele solicitados e encaminhar à sua chefia imediata para as devidas providências.

 

Licença remunerada concedida ao servidor pelo nascimento de filho, ou adoção de criança, por cinco dias consecutivos contados a partir da data do nascimento do filho, ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade.
O servidor deverá preencher o formulário RH-352, anexar cópia(s) da(s) certidão(ões) de nascimento do filho (ou do termo de adoção e encaminhar à secretaria de sua unidade para as devidas providências e posterior encaminhamento à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

 

Licença remunerada destinada apenas ao servidor que adquiriu direito à mesma antes da publicação Lei 8.112/90 (Ver Art. 87, com nova redação dada pela Lei 9527, de 10/12/97), e ainda não a usufruiu.
O servidor deverá preencher o formulário RH-353 e entregar na Secretaria de sua Unidade de Lotação, para as devidas providências e posterior encaminhamento à Gerência de Cadastro – GCAD/CAP/PROGEPE.

 

Licença para atividade política destinada aos servidores docentes e TAE’s que desejam se licenciar para atividade política conforme Art. 86 da Lei 8.112/90. O servidor deverá preencher o formulário RH-354 e entregar na Secretaria de sua Unidade de Lotação, para as devidas providências, abertura de processo e posterior encaminhamento à Coordenação de Avaliação e Movimentação de Pessoas – CAMP/PROGEPE.

 

Licença maternidade poderá ser solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo registro de nascimento, sem que seja necessária a avaliação médico pericial. Quando a licença gestante se iniciar antes da data do parto é necessário que a servidora seja avaliada por um médico perito da Unidade SIASS.

Para solicitar a licença gestante, com início na data do parto, é necessário preencher o formulário RH – 355 e entregá-lo na Unidade SIASS/UFJF.

Para solicitar a licença gestante, com início antes data do parto por prescrição médica, é necessário, agendar perícia médica na Unidade SIASS, no prazo de até 5 (cinco) dias contados do início da licença, pelo telefone 2102 3815.

 

A prorrogação da licença à gestante por mais 60 dias será concedida administrativamente, desde que seja requerida pela servidora até o final de 30 dias a contar do dia do parto (parágrafo 1, do artigo 2, do Decreto nº 6.690/2008).

Para solicitar prorrogação da licença gestante, é necessário preencher o formulário RH – 355 e entregá-lo na Unidade SIASS/UFJF, até o 30º de vida da criança.

As solicitações de licença gestante concedida administrativamente e de sua prorrogação poderão ser feitas em um único formulário.

As servidoras ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo  com a Administração Pública Federal, as contratadas por tempo determinado de acordo com a Lei 8745/93 ,as empregadas públicas anistiadas (seguradas do RGPS – Lei nº 8.213/1991), serão periciadas pelo órgão de exercício e a licença à gestante concedida com a posterior compensação do pagamento pelo RGPS.

 

Licença do servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado, para outro ponto do território nacional (ou exterior), para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, sem remuneração e por tempo indeterminado, enquanto durar a constituição da entidade familiar e o deslocamento do cônjuge ou companheiro.

OBSERVAÇÃO: Entende-se por deslocamento do cônjuge ou companheiro aquele de motivação profissional que não tenha sido causado por ação do próprio servidor ou de seu cônjuge ou companheiro.

Para maiores informações, enviar email para camp.prorh@ufjf.edu.br.

 

Licença do servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado, para outro ponto do território nacional (ou exterior), para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, com exercício provisório em outro orgão/entidade da Administração Publica Federal, mantida a remuneração, desde que o exercício de atividade seja compatível com o cargo. Esta licença será por tempo indeterminado, enquanto durar a constituição da entidade familiar e o deslocamento do cônjuge ou companheiro.

OBSERVAÇÃO: Entende-se por deslocamento do cônjuge ou companheiro aquele de motivação profissional que não tenha sido causado por ação do próprio servidor ou de seu cônjuge ou companheiro.

Para maiores informações, enviar email para camp.prorh@ufjf.edu.br.

 

Licença sem remuneração concedida no interesse exclusivo da administração, para tratar de assuntos particulares, apenas para servidores estáveis.

Para maiores informações, enviar email para camp.prorh@ufjf.edu.br

 

Afastamento para participação em programa de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da Administração Pública Federal.

Para maiores informações, enviar email para camp.prorh@ufjf.edu.br