Coordenadora da CAP/PROGEPE, Lucinéia da Silva, foi uma das especialistas convidadas
Participantes do PPEA puderam tirar dúvidas com advogado da Apes, especialista em direito previdenciário (Foto: Comuniação da PROGEPE)
As mudanças nas regras da Previdência Social continuam despertando dúvidas, inquietações e reflexões entre os servidores públicos. Esse foi o ponto de partida do encontro promovido pelo Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPEA) da UFJF, no dia 4 de novembro, que discutiu os impactos das recentes reformas e os diferentes regimes de aposentadoria.
Leonardo Castro informou que é possível fazer simulações para projetar a aposentadoria (Foto: Comunicação da PROGEPE)
Reunindo o advogado previdenciário da Assessoria Jurídica da Associação dos Professores do Ensino Superior (APES), Leonardo Castro, e a coordenadora de Administração de Pessoal (CAP) da PROGEPE, Lucinéia da Silva, o diálogo foi marcado por perguntas práticas e muitas trocas de experiências.
Durante a exposição, Leonardo Castro explicou o funcionamento dos dois principais regimes previdenciários — o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) —, destacando as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última Reforma da Previdência. Segundo ele, as mudanças afetaram tanto os requisitos para a aposentadoria quanto a forma de cálculo dos benefícios.
“O principal impacto foi o aumento da idade mínima e a modificação das regras de cálculo. Hoje, homens precisam ter 65 anos e mulheres, 62, com no mínimo 25 anos de contribuição. Além disso, para atingir 100% do valor do benefício, é necessário ter 40 anos de contribuição”, detalhou o advogado.
Castro também abordou questões como o fim da paridade e da integralidade para os servidores que ingressaram a partir de 2004, as regras de transição e o regime complementar de previdência, atualmente representado pela FUNPRESP. Segundo ele, “a reforma é um emaranhado de normas gigantescas. Há tantas regras e exceções que o tema é complexo até mesmo para quem atua na área”.
Outros tópicos abordados foram as aposentadorias especial e compulsória e a pensão por morte. O palestrante destacou que, para a aposentadoria especial, é necessário comprovar o tempo mínimo de contribuição e o tempo de exposição a atividades insalubres, independentemente do recebimento de adicional. Contudo, “não há mais garantia de paridade e integralidade para essa modalidade”.
Coordenadora da CAP, Lucinéia da Silva tirou dúvidas dos parrticipantes sobre procedimentos e rotinas (Foto: Comunicação da PROGEPE)
Lucinéia da Silva, da CAP, complementou a discussão esclarecendo dúvidas sobre procedimentos administrativos e cálculos de aposentadoria. Ela reforçou que os servidores podem agendar atendimentos individuais para simulação e análise de tempo de contribuição.
“Por mais que a gente tenha na PROGEPE o atendimento para quem quer se aposentar, acho que reunir um grupo e tratar do tema de forma mais ampla é um passo muito importante. Falar não só da legislação, mas também da preparação financeira e psicológica é essencial. Esse acolhimento faz diferença na decisão de aposentar e contribui para uma aposentadoria saudável”, afirmou.
Perto de completar a idade mínima para aposentadoria, a docente Catarina Sánchez se prepara para avaliar o tempo de contribuição acumulado em diferentes instituições e identificar qual regra de transição se aplica ao seu caso. “As informações foram muito esclarecedoras. A gente lê e ouve falar sobre o tema, mas é diferente poder conversar com um especialista e tirar dúvidas diretamente. As explicações sobre as regras ajudaram muito.”
