Remoção por motivo de saúde foi a temática abordada
A equipe da Unidade Cossbe/Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal) da UFJF participou do primeiro encontro do projeto Fala Siass, realizado no último dia 4, promovido pela Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), por meio da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (CGASS).
A iniciativa busca fortalecer a Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (Pass), promovendo a escuta ativa e o alinhamento técnico entre o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e as unidades responsáveis por sua execução nos órgãos e entidades federais.
Com previsão de ser realizado mensalmente, o projeto visa ampliar o espaço para escuta, reflexões e esclarecimentos sobre a implementação da Política de Atenção à Saúde nas áreas de perícia oficial em saúde, promoção da saúde e vigilância dos ambientes de trabalho.
Dúvidas sobre a remoção
Equipe da Cossbe participou de forma coletiva do encontro online (Foto: Comunicação da Progepe)
A primeira edição abordou o tema da remoção por motivo de saúde. A apresentação foi feita por Thiago Antônio de Mello, chefe da Divisão em Saúde do MGI e ex-gestor do Siass na UnB, que relatou ter recebido mais de cem questionamentos sobre a temática. A maioria dizia respeito a fundamentos legais e critérios de elegibilidade.
Durante o encontro, foram destacados os principais normativos que orientam a questão da remoção: a Lei nº 8.112/1990, o Ofício Circular SEI nº 1282/2024/MGI e o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 3ª edição (2017). Um glossário com termos recorrentes, como “dependente”, “junta oficial em saúde” e “lotação”, também foi apresentado para padronizar conceitos.
A Unidade Cossbe/Siass da UFJF participou de forma coletiva, com a presença de profissionais da perícia médica, equipe multiprofissional e segurança do trabalho, o que possibilitou um espaço interno de diálogo e esclarecimento das diretrizes apresentadas.
Para a coordenadora de Saúde, Segurança e Bem-Estar da UFJF, Leandra Duarte, a iniciativa representa um avanço importante de alinhamento técnico entre as unidades do Siass. Ela lembrou que, em abril, a gestão da Cossbe já havia participado do Encontro de Fortalecimento das Unidades Siass, em Belo Horizonte.
A seguir, alguns pontos enfatizados no encontro sobre a remoção por saúde:
- É voltada à continuidade do tratamento de saúde do servidor ou dependente;
- Não se aplica a conflitos – sejam de ordem interpessoal ou familiar;
- A escolha do novo local de exercício é da administração pública, desde que atenda à necessidade de saúde;
- É recomendada a atuação conjunta da junta oficial em saúde com a equipe multiprofissional;
- A avaliação só pode ocorrer com processo administrativo formal e não há previsão de redistribuição por motivo de saúde.
Para facilitar, o MGI anunciou que irá disponibilizar um FAQ com as principais dúvidas levantadas pelas unidades.
