– Ordem de serviço conjunta nº 01/2016 – disciplina e operacionaliza o funcionamento da consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da PF/UFJF.
– Regimento CPPD – Regimento da Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFJF.
– Resolução n° 01/2014 – Conselho Permanente Para Reconhecimento De Saberes E Competências –
estabelece os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de RSC aos docentes da Carreira de Magistério do EBTT, por meio de processo avaliativo especial.
– Nota Informativa n° 06/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP – Contribuição/Regime de previdência
– Orientação Normativa n°03/2011 SRH/MPOG – Auxílio Transporte
– Orientação Normativa nº04/2011 SRH/MPOH – Auxílio Transporte
– Orientação Normativa nº05/2009 SRH/MP – Remuneração Professor Substituto e Visitante
– Resolução CNE/CES 01/2007 – Normas Pós-Graduação
– Resolução CNS 04/2006 – Critérios para Progressão por Capacitação – TAE