Encontro promove reflexões sobre desafios do DFT
Palestrantes com representantes do SINTUFEJUF e pró-reitores de Gestão de Pessoas da UFJF (Foto: Comunicação da PROGEPE)
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) promoveu, na quinta-feira, 11 de dezembro, um debate sobre o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), no Auditório 2 do Centro de Ciências, com transmissão online. O evento contou com a participação de Agnaldo Fernandes (UFRJ) e Marcelo Pereira (UFES), referências nacionais na discussão sobre carreira, gestão pública e políticas de pessoal.
A atividade dá continuidade a um tema que vem sendo discutido pela UFJF desde 2021, quando o assunto começou a avançar internamente, passando, em 2022, pelo Grupo de Trabalho dedicado ao DFT e pelas comissões criadas no âmbito da resolução do PRODIM.
“É uma questão que a Universidade acompanha há anos. Avançamos bastante, inclusive até a etapa de inserção de dados no sistema. E entendemos que trazer convidados externos é uma forma de qualificar ainda mais esse debate”, afirmou o pró-reitor adjunto de Gestão de Pessoas, Warleson Peres.
Durante sua apresentação, Marcelo Rosa, mestre em Gestão Pública e coordenador jurídico e de relações de trabalho da FASUBRA, fez uma análise crítica do modelo proposto pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Segundo ele, a política centralizadora do órgão “não compreende a realidade do sistema federal de ensino, que reúne mais da metade do quadro de pessoal do serviço público federal”.
Marcelo destacou que o MGI tem defendido um modelo único de força de trabalho para todo o serviço público, desconsiderando as particularidades e necessidades das universidades, institutos federais e centros tecnológicos. Para ele, essa abordagem reduz a compreensão dos processos de trabalho:
“A preocupação central do MGI tem sido com recursos, e não com processos. Isso desconsidera a visão estratégica dos serviços prestados e o papel dos TAEs no ensino, na pesquisa, na assistência e na inovação.”
Ele apontou ainda que o modelo ignora documentos essenciais das instituições, como o PDI, e não considera o impacto da terceirização — hoje predominante em muitos cargos em extinção. Marcelo defendeu uma abordagem mais acadêmica e menos estritamente gerencial: “Não concordamos com essa separação rígida entre área-fim e área-meio. O DFT deve ser um caminho metodológico, não uma imposição.”
Agnaldo Fernandes (UFRJ) e Marcelo Pereira (UFES) foram os especialistas convidados para formantar o debate sobre DFT (Foto: Comunicação da PROGEPE)
Na mesma linha de raciocínio, o técnico-administrativo da UFRJ e membro da CNSC, Agnaldo Fernandes, complementou a avaliação de Marcelo ao afirmar que o MGI demonstra desconhecimento sobre o funcionamento das instituições federais de ensino. Segundo ele, “a construção da política partiu do específico para o geral, quando deveria ser o contrário”.
Agnaldo citou a experiência da UFJF com a política de flexibilização da jornada como exemplo de construção coletiva que deu certo. Ele lembrou que a política, hoje consolidada, só foi possível graças à mobilização conjunta da comunidade universitária. Para ele, o DFT e o PGD precisam seguir o mesmo caminho participativo e gradual.
Diálogo permanente e participação coletiva
Warleson Peres reforçou que a agenda da Pró-Reitoria “está sempre aberta ao diálogo”. Ele explicou que a elaboração do DFT na UFJF inclui uma comissão geral, uma comissão executiva e comissões setoriais, e destacou que a busca por um sistema de apoio ao dimensionamento é uma demanda antiga, anterior ao próprio Sistema de Dimensionamento de Pessoas (SISDIP).
A pró-reitora de Gestão de Pessoas, Isabela Veiga, também ressaltou a trajetória longa do tema na UFJF: “O DFT tem uma marca na minha memória enquanto TAE. No Conselho Superior, o assunto já é debatido há mais de uma década.”
Isabela afirmou que há consenso sobre a necessidade do dimensionamento, mas que a discussão gira em torno de qual modelo adotar. “Por enquanto o DFT está suspenso para avaliar melhor o contexto”, assegura. Ela também destacou o histórico positivo de construção coletiva em outras pautas, como o ponto eletrônico e o PGP, nas quais o diálogo com comissões e comitês — incluindo o Sindicato — tem sido fundamental.
Reforma Administrativa
Na parte da tarde, os palestrantes retomaram reflexões sobre a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso, relacionando-a às políticas de pessoal e ao futuro das instituições federais. Agnaldo iniciou destacando que a chamada “modernização do Estado” tem provocado mudanças significativas na política de pessoal.
Ele apontou maior interferência da área de gestão e observou que há um movimento, inclusive em cursos da Enap, de adoção de modelos gerenciais mais rígidos. Em sua opinião, a terceirização crescente já representa “uma derrota difícil de reverter”, e as transformações trazidas pela inteligência artificial exigem que o serviço público repense sua funcionalidade e qualidade.
Marcelo Rosa concordou com a análise e foi enfático ao afirmar que, em sua visão, “a Reforma Administrativa é a destruição do Estado brasileiro”. Ele resgatou o contexto histórico desde a Constituição de 1988, enfatizando que o esvaziamento do papel do Estado tem se intensificado desde a década de 1990.
“Já perdemos a batalha da Reforma da Previdência. Hoje, o Estado deixa de ser prestador para ser mero gerenciador de serviços, e isso é muito difícil de reverter.” Ele reforçou que resistir à Reforma é fundamental para garantir o cumprimento do termo de acordo resultante da greve nacional dos servidores.
