A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) foi a primeira em Minas Gerais a adotar cotas, no ano de 2006, uma iniciativa seguida pela legislação nacional seis anos depois, em 2012. Desde então, nos últimos 17 anos, a UFJF registrou o ingresso de 30.590 estudantes por meio do sistema de cotas. Em 2023, enquanto o Senado Federal aprova atualizações para ampliar o escopo das cotas em instituições federais, a UFJF integrou 1.575 alunos através desse sistema.
Esses números fazem parte de um levantamento da Diretoria de Ações Afirmativas (Diaaf) em parceria com o Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO), que também revelou a composição dos alunos ingressantes cotistas e seus respectivos subgrupos. O ano de 2014 se destacou como um ano recordista, com a admissão de 2.811 alunos cotistas – o maior número desde 2006. Já 2015, por sua vez, apresentou a maior porcentagem de estudantes cotistas em relação ao número total de ingressantes na universidade.
Dados: Diaaf / CGCO
Atualização da Lei de Cotas
O Senado Federal sancionou, no dia 24 de outubro, a reformulação da Lei de Cotas (PL 5.384/2020), um movimento que amplia as políticas de inclusão em instituições federais de ensino superior e técnico. O projeto, que foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados, prevê a garantia de vagas para estudantes negros, indígenas, quilombolas, com deficiência e de baixa renda. A proposta, criada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e relatada por Dandara (PT-MG), avançou com 46 votos a favor e 24 contra, aguardando agora a sanção presidencial.
O diretor de Ações Afirmativas da UFJF, Julvan Moreira de Oliveira, salienta a importância histórica da medida, reforçando que a política de cotas faz parte de lutas históricas do movimento negro brasileiro. Ele também celebra a extensão das cotas para quilombolas na pós-graduação, uma conquista recentemente incorporada pela própria UFJF. “Acreditamos que essa inclusão permitirá um acesso mais justo ao ensino superior na nossa região e além.”
O pesquisador Julvan Oliveira também atua como diretor de Ações Afirmativas da UFJF (Foto: UFJF)
Outro aspecto de destaque da atualização da lei é a redução da renda per capita familiar exigida dos candidatos a cotistas, que passa de um salário mínimo e meio para um salário mínimo. Oliveira enxerga essa mudança como uma abertura para um número maior de estudantes de baixa renda e ressalta a necessidade de reforço no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), afirmando que “não podemos correr o risco de criar estratégias de acesso sem que estas venham acompanhadas de recursos para a permanência e o êxito” dos estudantes.
A nova legislação ainda prevê uma análise decenal do programa, com avaliações anuais, para garantir a eficácia e o ajuste constante das políticas de ação afirmativa. O processo de matrícula também sofrerá alterações, priorizando inicialmente as vagas de ampla concorrência. “Isso permitirá que os candidatos inscritos para as cotas e que tenham notas melhores na lista de classificação geral ocupem as vagas de ampla concorrência, cedendo lugar aos próximos candidatos cotistas”, explica Oliveira.
A ampliação recém-aprovada também estabelece novas diretrizes para as vagas remanescentes, que deverão ser ocupadas preferencialmente por estudantes que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como por pessoas com deficiência. Na eventualidade de ainda persistirem vagas disponíveis, o benefício se estenderá aos alunos que completaram todo o ensino médio em instituições públicas. Clique aqui para ler o projeto de lei aprovado.
Representatividade quilombola na UFJF
Nascida e criada na Comunidade Quilombola Colônia do Paiol, a professora e mestranda da em Educação pela UFJF, Maria José Franco Santana, mais conhecida como Mestra Zezé, vê na nova legislação um passo essencial para assegurar o espaço de quilombolas no ensino superior — uma vitória que ecoa as demandas dos movimentos por igualdade e reconhecimento.
Mestra Zezé cresceu em uma comunidade quilombola localizada no município de Bias Fortes, região da Zona da Mata mineira (Foto: Acervo pessoal)
“A presença de nós quilombolas nas universidades é de suma importância para valorizar a diversidade e promover a igualdade de oportunidades, com equidade”, reforça Zezé. Para ela, a atualização da Lei de Cotas é uma das ações, “dentre muitas que esperamos que aconteçam como reparação histórica para o povo negro, devido a tantas desigualdades e sofrimentos”, que representa um passo fundamental na direção de uma educação mais inclusiva.
A professora também reflete sobre o caminho percorrido para alcançar essa conquista, lamentando a demora, que atribui, em parte, à falta de reconhecimento por parte das autoridades políticas sobre a necessidade de inclusão dos quilombolas na educação superior. “Essa conquista veio pela luta desses poucos que hoje nos representam e lutam pelas causas quilombolas, juntos com os muitos outros movimentos que lutam pela causa em nosso país.”
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