A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) prorrogou o prazo de validade de bolsas e auxílios por três meses. A medida garante que os estudantes atualmente contemplados pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEs) e pelos auxílios moradia, creche, transporte e alimentação recebam os benefícios até 30 de junho.
A pró-reitora de Assistência Estudantil, Cristina Simões Bezerra, ressalta que no caso do auxílio inclusão digital, a prorrogação será realizada por seis meses. Já o auxílio emergencial será pago até 31 de março.
“O objetivo da prorrogação é tentar garantir a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos de graduação da Universidade até a conclusão do 1° semestre deste ano, mesmo neste cenário de cortes orçamentários promovidos pelo Governo Federal.”
PNAEs em risco
Atualmente 5.885 graduandos da UFJF recebem alguma modalidade de suporte prevista no PNAEs. Os valores mensais dos auxílios variam de R$ 120 a R$ 370.
Conforme Cristina Bezerra, a redução do orçamento das universidades federais desde 2016 representa um risco para a democratização da educação superior pública brasileira.
A pró-reitora recorda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, mas o Ministério da Educação (MEC) já propôs corte de 18% nos investimentos no ensino superior federal este ano.
“É o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEs) que garante a permanência dos estudantes cotistas nas universidades federais. Foi apenas a partir da política de cotas, criada em 2012, que as universidades federais ‘se pensaram’ com responsabilidade social e começaram a absorver os sujeitos até então excluídos do ensino superior. O desmonte da política de permanência representa um ataque também à política de acesso”, enfatiza.
Os investimentos mensais da UFJF com o Programa Nacional de Assistência Estudantil são de aproximadamente R$ 1,6 milhão. De acordo com Cristina Bezerra, o Conselho Superior, instância deliberativa máxima da Universidade, debaterá ainda este mês as consequências dos cortes anunciados pelo MEC.
“Só no PNAEs a previsão é que a UFJF deixe de receber este ano R$ 4 milhões, ou seja, num momento no qual mais alunos entraram na linha de vulnerabilidade em virtude da recessão econômica provocada pela pandemia, as restrições orçamentárias terão consequências ainda mais graves.”
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