Ainda pouco abordado no Brasil, o tema direitos humanos dos pacientes será objeto de discussão de um grupo de estudos criado neste semestre pela professora Kalline Eler, do Departamento de Direito do campus Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF-GV). Formado por 25 estudantes, o grupo busca o entendimento do arcabouço teórico-normativo dos direitos dos pacientes a partir das normativas de direitos humanos, o que inclui tanto os direitos dos pacientes quanto os direitos dos profissionais de saúde.
Doutoranda em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB), Kalline Eler afirma que, historicamente, os direitos humanos no Brasil são aplicados a temas como tortura e sistema prisional, mas não à esfera dos cuidados em saúde. “Observa-se que a inserção dos direitos humanos no campo dos cuidados em saúde ainda não é uma realidade no nosso país, de modo que as violações aos direitos dos pacientes ainda são tratadas como meras infrações éticas. Todavia, como reiteradamente pontuado pela jurisprudência internacional, as violações aos direitos dos pacientes não são meras infrações bioéticas ou administrativas; configurando-se, na maioria dos casos, flagrantes violações aos direitos humanos”.
Dentre os exemplos recorrentes de desrespeito aos pacientes, a professora cita a violação ao direito à privacidade e a divulgação não autorizada de informações relacionadas à saúde do paciente. “As informações acerca das condições de saúde ou do tratamento de um paciente são confidenciais, descabendo sua revelação sem o seu consentimento, salvo exceções legais”.
Kalline ressalta ainda que o cuidado em saúde não se reduz ao acesso ao serviço, a exames de alto custo ou à disponibilidade de medicamento. “Antes, significa zelar pela autonomia, segurança, privacidade entre outros direitos dos pacientes”.
O grupo de estudos faz reuniões quinzenais, sempre às terças-feiras, no Núcleo de Práticas Jurídicas da UFJF-GV.