De acordo com a Resolução CONSU Nº 75/2021, em consonância com o art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter da UFJF, em relação aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição formal (art. 7º):
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- o bloqueio do tratamento, bem como a anonimização dos dados, ou ainda a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- a eliminação dos dados pessoais cujo tratamento exige o seu consentimento, exceto nas hipóteses e finalidades legais que autorizam sua conservação, nos termos do art. 16 da LGPD;
- a informação, clara, precisa e em destaque, sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
- a revogação do consentimento, quando este for exigido para o tratamento do dado;
- portabilidade dos dados a outra instituição de ensino, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.
Além disso, em consonância com o art. 9º da LGPD, independentemente de requerimento formal, o titular tem direito a ser informado por parte da UFJF sobre a mudança de aspectos do tratamento dos seus dados, a saber:
- finalidade específica do tratamento;
- forma e duração do tratamento,
- identificação da UFJF;
- informações acerca do uso compartilhado de dados pela UFJF e sua respectiva finalidade.