A Comissão Permanente para Gestão de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), conforme disposto pela Resolução CONSU Nº 75/2021 (formato .pdf, tamanho 86 KB, abre em nova aba) e alterações, tem por objetivos fomentar, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento de ações visando à adequação e evolução da proteção de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis e da aplicação da LGPD no âmbito da UFJF.
Sobre a CGPD
Alterações da Resolução CONSU Nº 75/2021
- Resolução CONSU/UFJF Nº 71, de 10 de novembro de 2023 (formato .pdf, tamanho 71 KB, abre em nova aba): Aprova a alteração do artigo 4º, caput e seu §1º, do artigo 5º, inciso III, alínea b e a inclusão do §2º no artigo 4º da Resolução CONSU nº 75.2021, de 07 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e dá outras providências.
- Resolução CONSU/UFJF Nº 161, de 21 de fevereiro de 2025 (formato .pdf, tamanho 84 KB, abre em nova aba): Aprova a supressão do parágrafo único, do art. 3º da Resolução nº 75/2021 do Consu/UFJF e a inclusão de dois novos parágrafos que tratam da Comissão Permanente para Gestão de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da UFJF.
