Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais na Universidade Federal de Juiz de Fora (LGPD, art. 41), em exercício:
Patrícia Aparecida Baumgratz de Paula (Docente do Magistério Superior), designada pela Portaria GAB-REITOR/UFJF Nº 683 de 08 de dezembro de 2025 (abre em nova aba).
Localização:
Departamento de Nutrição – Universidade Federal de Juiz de Fora – Campus Avançado Gov. Valadares
Rua Jair Rodrigues Coelho, 211
Bairro Vila Bretas – CEP: 35032-200 – Governador Valadares – MG
E-mail: lgpd@ufjf.br
São atribuições do Encarregado (LGPD, art. 41, § 2º):
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Normas complementares e demais orientações:
- Resolução CD/ANPD Nº 18, de 16 de julho de 2024 (abre em nova aba): Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
- Guia orientativo “Atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais” (abre em nova aba), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) – dezembro de 2024
Mais informações: