Regimento Interno do ICB

Prezados(as),

Novamente agradecemos a dedicação que toda comunidade acadêmica do ICB tem demonstrado em aprimorar a minuta do Regimento Interno, norma de grande importância para garantir o funcionamento democrático de nosso Instituto.

Após aproximadamente 1 ano desde a sua primeira versão, quando ouvimos a comunidade acadêmica, seja pelo formulário eletrônico, seja por reuniões presenciais, a Comissão do Regimento Interno realizou as últimas adequações e incorporou as propostas cabíveis, tendo encaminhado a minuta do Regimento Interno do ICB à Procuradoria Federal junto à UFJF, por meio do Processo SEI nº 23071.943157/2025-50 em 28 de outubro de 2025, com retorno dos autos daquele órgão em 09 de abril de 2026.

Diante dos pareceres emitidos pela Procuradoria Federal, a Comissão incorporou ao texto da minuta todas as sugestões dos Procuradores, deixando-o em total consonância com o ordenamento jurídico. Assim, para dirimir eventuais dúvidas e acolher, dentro do possível, as últimas contribuições antes do seu encaminhamento ao plenário da Congregação do ICB, informamos que no dia 1 de julho de 2026 (quarta-feira), às 9h e também às 14h, estaremos à disposição, na sala de reuniões da Secretaria do ICB, para conversarmos sobre a “versão final” do Regimento com os seguintes documentos:

• Minuta do Regimento Interno do ICB (sem comentários);
• Minuta do Regimento Interno do ICB (com comentários);
• Parecer da Procuradoria Federal sobre o Regimento Interno do ICB;
• Pareceres da Procuradoria Federal sobre outros objetos que subsidiaram a criação da minuta do Regimento Interno do ICB.

Com a finalidade de proporcionar transparência à atuação da Comissão do Regimento Interno, bem como para facilitar a leitura e comparação das mudanças ocorridas na redação da minuta ao longo do tempo, os documentos até então elaborados poderão ser acessados conforme listagem abaixo indicada:

1. Minuta – Primeira Versão 
2. Dúvidas Frequentes;
3. Compilado Anonimizado das Sugestões;
4. Marcações Regimento Interno – contém a minuta do regimento interno com incorporação das sugestões encaminhadas por formulário: as marcações em amarelo para o que foi acrescentado após as sugestões, tachado para o que foi retirado e em laranja com o que, até o momento, consideramos necessário encaminhar à Procuradoria para envio de parecer;
5. Comparativo Minutas;
6. Minuta – Segunda Versão (sem marcações);
7. Minuta – Segunda Versão (com marcações): em amarelo dizem respeito às modificações realizadas após as reuniões do dia 17 ao dia 19 de setembro de 2025, enquanto que as marcações em laranja dizem respeito aos dispositivos que foram submetidos à Procuradoria.