DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/Decreto/D11246.htm
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria Conjunta (ICMBio e AGU/PF) Nº 5, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, que dispõe sobre a consolidação das medidas e das boas práticas relacionadas ao tema terceirização de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-5-de-02-de-agosto-de-2022-420312620
Portaria Conjunta (ICMBio e AGU/PF) Nº 6, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, que altera a PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, que dispõe sobre a consolidação das medidas e das boas práticas relacionadas ao tema terceirização de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-6-de-13-de-dezembro-de-2022-451044486
Caderno de Logística – Conta Vinculada. Versão 2.0 – 2018.
CORDEIRO, S. G. Fatores condicionantes para o sucesso da gestão e fiscalização dos contratos de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra na Universidade Federal de Juiz de Fora. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Juiz de Fora –MG, 2023.