Instrução Normativa DICI/UFJF nº1, de 18 de janeiro de 2023 – dispõe sobre os procedimentos e processos disciplinares no âmbito da UFJF (formato.pdf) (abre em nova janela)
Anexo I – Fluxograma do processo de apuração de denúncia no âmbito da UFJF (formato.pdf) (abre em nova janela)
Anexo II – Fluxograma do processo de investigação preliminar sumária (IPS) no âmbito da UFJF (formato.pdf) (abre em nova janela)
Anexo III – Fluxograma do processo de celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC) no âmbito da UFJF (formato.pdf) (abre em nova janela)
Anexo IV – Fluxograma do processo administrativo disciplinar (PAD) no âmbito da UFJF (formato.pdf) (abre em nova janela)
Instrução Normativa DICI/UFJF nº2, 28 de fevereiro de 2023 – altera a INSTRUÇÃO NORMATIVA DICI/UFJF Nº 1, de 18 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos e processos disciplinares no âmbito da UFJF, para incluir a possibilidade de manifestação prévia de possível Acusado em PAD antes da sua instauração. (formato.pdf) (abre em nova janela).
Portaria GAB-REITOR/UFJF nº 38, de 24 de fevereiro de 2023 - delega competências disciplinar aos Pró-Reitores e Diretores administrativos (formato.pdf) (abre em nova janela).
RESOLUÇÃO CONSU/UFJF Nº 78, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – Dispõe sobre a criação e formação de um banco de servidores disponíveis para realização de investigações preliminares, comissões sindicantes, administrativas ou disciplinares no âmbito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). (formato.pdf) (abre em nova janela)