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Procedimentos

PROCEDIMENTO ESPECIAL DE SUBMISSÃO DE PROJETOS – PANDEMIA COVID-19

 

Em acolhimento às medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde, e, a fim de priorizar a saúde da comunidade com o distanciamento social, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), publicou ORIENTAÇÕES PARA CONDUÇÃO DE PESQUISAS E ATIVIDADE DOS CEPS DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 , a qual autoriza, em caráter excepcional, a dispensa de assinaturas nos documentos necessários à submissão de protocolos de pesquisa junto à Plataforma Brasil durante o período que durar a pandemia.

Para tanto, o pesquisador responsável deverá submeter, junto aos documentos listados abaixo, a  DECLARAÇÃO  DE COMPROMETIMENTO, declarando estar ciente e cumprir com os requisitos necessários para a submissão em caráter excepcional.

 

Observação: O Cadastro do Projeto e do Pesquisador na Gerência de Ensino e Pesquisa, que antes eram entregues fisicamente no CEP, deverão ser anexados à Plataforma Brasil, juntamente dos demais documentos.

 

ATENÇÃO: Para os projetos relacionados à COVID-19, as reuniões do CEP estão ocorrendo por meio do sistema de Câmaras Técnicas virtuais com no mínimo 05 membros relatores. O CEP está se esforçando para que os pareceres destes projetos sejam emitidos em até 7 dias corridos após o aceite do protocolo na Plataforma Brasil.

 

 

Fluxograma

Para todos os projetos de pesquisa que forem realizados, integral ou parcialmente no HU-UFJF/EBSERH, o primeiro passo para submissão é a avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Viabilidade Econômica e Financeira, cujo objetivo é avaliar o impacto dos custos dos projetos e a conformidade entre o orçamento apresentado e os recursos disponíveis. Esta comissão se reúne na 1ª e 3ª sexta-feira de cada mês.

 

Documentos para Submissão de Protocolos:

 

1. Cadastro do Projeto na Gerência de Ensino e Pesquisa do HU-UFJF, através do formulário eletrônico disponível no link: Clique para fazer o cadastro online do projeto

 

2. Cadastro do Pesquisador Responsável na Gerência de Ensino e Pesquisa do HU-UFJF, através do formulário eletrônico disponível no link: Clique para fazer o cadastro online do pesquisador (Caso já possua cadastro, não é necessário realizá-lo novamente).

3. Carta de Encaminhamento ao CEP HU-UFJF. Modelo

 

4. Projeto de pesquisa. Modelo

 

5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Modelo, ou Dispensa de TCLE Modelo, conforme, Carta Circular nº 003/2011 CONEP/CNS

 

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Relato de Caso Modelo

 

Em caso de menores de idade ou indivíduos legalmente incapazes, utilizar os seguintes termos:

Termo de Assentimento Livre Esclarecido (utilizado pelo participante, quando este for menor de idade ou  legalmente incapaz) Modelo

Termo  de  Consentimento  Livre e  Esclarecido em caso de participação de menor (utilizado pelo responsável do participante, quando o participante for menor de idade ou legalmente incapaz). Modelo

 

6. Planilha de Orçamento Financeiro detalhado informando quem será o responsável pelo financiamento da pesquisa. A planilha de orçamento deve seguir o modelo apresentado e a mesma deve ser assinada e carimbada pelo pesquisador responsável. Modelo

 

7. Declaração de Infraestrutura e Concordância, assinada pelo responsável pelo setor/serviço do HU-UFJF onde será realizada a pesquisa. A mesma deve ser assinada e carimbada, com o prazo de validade de 06 meses para submissão. Modelo

 

8. Comprovante de atualização do currículo de todos os pesquisadores, emitido pela Plataforma Lattes do CNPq (apenas a primeira página), com prazo de 06 meses anteriores ao início do processo de submissão, contado a partir da data da análise pela Comissão de Viabilidade Econômica e Financeira).

 

9. Termo de Confidencialidade e Sigilo. Modelo

 

10. Folha de Rosto da Plataforma Brasil, gerada após o cadastro do projeto, assinada e carimbada pelo pesquisador responsável. A Folha de Rosto deverá ser enviada para o CEP já preenchida com o nome, cargo e CPF do responsável pela instituição proponente. No caso deste ser o superintendente do HU-UFJF, o próprio CEP irá colher a assinatura, desde que os campos mencionados tenham sido previamente preenchidos pelo pesquisador (Para obter os dados do superintendente, favor enviar e-mail para cep.hu@ufjf.edu.br solicitando tais informações). 

 

11. Declaração de Comprometimento (Procedimento especial COVID-19, autorizado pela CONEP) Modelo

 

Orientações importantes sobre submissão na Plataforma Brasil.

 1. O pesquisador responsável precisa se cadastrar na Plataforma. Durante o cadastro é necessário que seja declarado vínculo com a instituição, HU-CAS/UFJF, identificada através do CNPJ 21.195.755/0002-40; 

 2. Para aqueles que já possuem cadastro na instituição, entrar em “alterar meus dados” – “adicionar instituição” e digitar o CNPJ 21.195.755/0002-40;

No momento do cadastro da instituição no projeto, a mesma tem que aparecer conforme consta abaixo:

Sem título

3. Quando da submissão do projeto, a instituição proponente a ser adicionada também deve ser HU-CAS/UFJF, com o mesmo CNPJ.

Sem título3

4. Outras dúvidas, consultar Manual do Pesquisador.

 

5. Para projetos que NÃO serão realizados no HU-UFJF, não é necessária avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Viabilidade Econômica e Financeira, desta forma, também não são necessários os cadastros do pesquisador e do projeto na Gerência de Ensino e Pesquisa.

O pesquisador submete o projeto à Plataforma Brasil, anexando os documentos listados no 1o. Passo, EXCETO: Cadastro do Pesquisador e Cadastro do Projeto.

 

6. Após a submissão do protocolo na Plataforma Brasil, a secretaria do CEP fará a checagem documental, no prazo de até 10 dias. O pesquisador deve acompanhar o status do projeto via Plataforma Brasil e, em caso de pendência documental, corrigi-la até a data limite de envio de protocolos para a reunião (15 dias antes da reunião do mês).

 

7. Após a avaliação ética do CEP, o parecer consubstanciado será liberado na Plataforma Brasil.

 

8. O pesquisador deverá elaborar e apresentar relatório de conclusão do projeto de pesquisa , no máximo 06 meses após o prazo de execução do projeto, através de submissão de notificação na Plataforma Brasil. Modelo