PROCEDIMENTO ESPECIAL DE SUBMISSÃO DE PROJETOS – PANDEMIA COVID-19
Em acolhimento às medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS), e a fim de priorizar a saúde da comunidade com o distanciamento social, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), publicou ORIENTAÇÕES PARA CONDUÇÃO DE PESQUISAS E ATIVIDADE DOS CEPS DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 , a qual autoriza, em caráter excepcional, a dispensa de assinaturas nos documentos necessários à submissão de protocolos de pesquisa junto à Plataforma Brasil, durante o período que durar a pandemia.
Para tanto, o pesquisador responsável deverá submeter, junto aos documentos listados abaixo, a DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO, declarando estar ciente e cumprir com os requisitos necessários para a submissão em caráter excepcional.
Observação: O cadastro de projetos, que antes era entregue de forma física no CEP, deverá ser anexado à Plataforma Brasil, juntamente dos demais documentos.
ATENÇÃO: As reuniões do CEP estão ocorrendo por meio do sistema de Câmaras Técnicas virtuais com, no mínimo, 5 membros relatores, e o CEP está se esforçando para que o parecer seja emitido em até 7 dias corridos após o aceite do protocolo, na Plataforma Brasil.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato:
Telefone: (32) 4009-5187
E-mail: cep.hu@ufjf.edu.br
1º . passo Fluxograma
Para todos os projetos de pesquisa que forem realizados, integral ou parcialmente no HU-UFJF/EBSERH, o primeiro passo para submissão é a avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Viabilidade Econômica e Financeira, cujo objetivo é avaliar o impacto dos custos dos projetos e a conformidade entre o orçamento apresentado e os recursos disponíveis. Esta comissão se reúne na 1ª e 3ª sexta-feira de cada mês.
Documentos para análise da Comissão Permanente de Avaliação de Viabilidade Econômica e Financeira:
1. Cadastro de Projeto na Gerência de Ensino e Pesquisa do HU-UFJF. Modelo
2. Cadastro do Pesquisador Responsável na Gerência de Ensino e Pesquisa do HU-UFJF. (Caso já possua, não é necessário novo cadastro) Modelo
3. Carta de Encaminhamento ao CEP HU-UFJF. Modelo
4. Projeto de pesquisa. Modelo
5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Modelo, ou Dispensa de TCLE Modelo, conforme, Carta Circular nº 003/2011 CONEP/CNS
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Relato de Caso Modelo
Em caso de menores de idade ou indivíduos legalmente incapazes, utilizar os seguintes termos:
Termo de Assentimento Livre Esclarecido (utilizado pelo participante, quando este for menor de idade ou legalmente incapaz) Modelo
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em caso de participação de menor (utilizado pelo responsável do participante, quando o participante for menor de idade ou legalmente incapaz). Modelo
6. Planilha de Orçamento Financeiro detalhado informando quem será o responsável pelo financiamento da pesquisa. A planilha de orçamento deve seguir o modelo apresentado e a mesma deve ser assinada e carimbada pelo pesquisador responsável. Modelo
7. Declaração de Infraestrutura e Concordância, assinada pelo responsável pelo setor/serviço do HU-UFJF onde será realizada a pesquisa. A mesma deve ser assinada e carimbada, com o prazo de validade de 06 meses para submissão. Modelo
8. Comprovante de atualização do currículo de todos os pesquisadores, emitido pela Plataforma Lattes do CNPq (apenas a primeira página), com prazo de 06 meses anteriores ao início do processo de submissão, contado a partir da data da análise pela Comissão de Viabilidade Econômica e Financeira).
9. Termo de Confidencialidade e Sigilo. Modelo
10. Folha de Rosto da Plataforma Brasil, gerada após o cadastro do projeto, assinada e carimbada pelo pesquisador responsável.
11. Declaração de Comprometimento (Procedimento especial COVID-19, autorizado pela CONEP) Modelo
Orientações importantes sobre submissão na Plataforma Brasil.
1. O pesquisador responsável precisa se cadastrar na Plataforma. Durante o cadastro é necessário que seja declarado vínculo com a instituição, HU-CAS/UFJF, identificada através do CNPJ 21.195.755/0002-40;
2. Para aqueles que já possuem cadastro na instituição, entrar em “alterar meus dados” – “adicionar instituição” e digitar o CNPJ 21.195.755/0002-40;
No momento do cadastro da instituição no projeto, a mesma tem que aparecer conforme consta abaixo:
3. Quando da submissão do projeto, a instituição proponente a ser adicionada também deve ser HU-CAS/UFJF, com o mesmo CNPJ.
4. Dúvidas adicionais, consultar Manual de Submissão na Plataforma Brasil (Manual de submissão). As dúvidas deverão ser encaminhadas ao e-mail: plataformabrasil@saude.gov.br
Para projetos que NÃO serão realizados no HU-UFJF, não é necessária avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Viabilidade Econômica e Financeira. Também não são necessários os cadastros do pesquisador e do projeto na GEP HU-UFJF.
O pesquisador submete o projeto à Plataforma Brasil, anexando os documentos listados no 1o. Passo, EXCETO: Cadastro do Pesquisador e Cadastro do Projeto.
2º Passo Fluxograma
Após a avaliação na Comissão Permanente de Avaliação de Viabilidade Econômica e Financeira, a folha de rosto é assinada pelo Superintendente do HU-UFJF, e o pesquisador recebe por e-mail a orientação para retirar toda a documentação, digitalizá-la e anexá-la na Plataforma Brasil.
Muito importante: o pesquisador deve acompanhar o status do projeto via Plataforma Brasil, pois o sistema não envia e-mail para o responsável, neste caso.
Os projetos deverão ser submetidos, com no mínimo 15 dias de antecedência para serem avaliados na próxima reunião.
3º Passo Fluxograma
Avaliação pelo CEP HU-UFJF
O pesquisador deverá acompanhar pela Plataforma Brasil o status do projeto após a avaliação pelo CEP.
O pesquisador deverá elaborar e apresentar relatório de conclusão do projeto de pesquisa , no máximo 06 meses após o prazo de execução do projeto Modelo