PROCEDIMENTO ESPECIAL DE SUBMISSÃO DE PROJETOS – PANDEMIA COVID-19
Em acolhimento às medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde, a fim de priorizar a saúde da comunidade com o distanciamento social, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), publicou ORIENTAÇÕES PARA CONDUÇÃO DE PESQUISAS E ATIVIDADE DOS CEPS DURANTE A PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 , a qual autoriza, em caráter excepcional, a dispensa de assinaturas nos documentos necessários à submissão de protocolos de pesquisa junto à Plataforma Brasil durante o período que durar a pandemia.
Para tanto, o pesquisador responsável deverá submeter, junto aos documentos listados abaixo, a DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO, declarando estar ciente e cumprir com os requisitos necessários para a submissão em caráter excepcional.
ATENÇÃO: Para os projetos relacionados à COVID-19, as reuniões do CEP estão ocorrendo por meio do sistema de Câmaras Técnicas virtuais com no mínimo 05 membros relatores. O CEP está se esforçando para que os pareceres destes projetos sejam emitidos em até 7 dias corridos após o aceite do protocolo na Plataforma Brasil.
Documentos necessários para submissão de Protocolos para análise do CEP HU-UFJF (Todos os documentos deverão ser anexados à Plataforma Brasil):
1. Cadastro do Projeto na Gerência de Ensino e Pesquisa do HU-UFJF, através do formulário eletrônico disponível no link: Clique para fazer o cadastro online do projeto
2. Cadastro do Pesquisador Responsável na Gerência de Ensino e Pesquisa do HU-UFJF, através do formulário eletrônico disponível no link: Clique para fazer o cadastro online do pesquisador (Caso já possua cadastro, não é necessário realizá-lo novamente)
3. Carta de Encaminhamento ao CEP HU-UFJF Modelo
4. Projeto de pesquisa Modelo
5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Modelo, ou Dispensa de TCLE Modelo, conforme Carta Circular nº 003/2011 CONEP/CNS
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Relato de Caso Modelo
Em caso de menores de idade ou indivíduos legalmente incapazes, utilizar os seguintes termos:
Termo de Assentimento Livre Esclarecido (utilizado pelo participante, quando este for menor de idade ou legalmente incapaz) Modelo
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em caso de participação de menor (utilizado pelo responsável do participante, quando o participante for menor de idade ou legalmente incapaz). Modelo
6. Planilha de Orçamento Financeiro detalhado informando quem será o responsável pelo financiamento da pesquisa. A planilha de orçamento deve seguir o modelo apresentado e a mesma deve ser assinada e carimbada pelo pesquisador responsável. Modelo
7. Declaração de Infraestrutura e Concordância, assinada pelo responsável pelo setor/serviço do HU-UFJF onde será realizada a pesquisa. A mesma deve ser assinada e carimbada, com o prazo de validade de 06 meses para submissão. Modelo
8. Comprovante de atualização do currículo de todos os pesquisadores, emitido pela Plataforma Lattes do CNPq (apenas a primeira página), com prazo de 06 meses anteriores ao início do processo de submissão, contado a partir da data da análise pela Comissão de Viabilidade Econômica e Financeira).
9. Termo de Confidencialidade e Sigilo. Modelo
10. Folha de Rosto da Plataforma Brasil, gerada após o cadastro do projeto, assinada e carimbada pelo pesquisador responsável. A Folha de Rosto deverá ser enviada para o CEP já preenchida com o nome, cargo e CPF do responsável pela instituição proponente. No caso deste ser o superintendente do HU-UFJF, o próprio CEP irá colher a assinatura, desde que os campos mencionados tenham sido previamente preenchidos pelo pesquisador (Para obter os dados do superintendente, favor enviar e-mail para cep.hu@ufjf.edu.br solicitando tais informações).
11. Declaração de Comprometimento (Procedimento especial COVID-19, autorizado pela CONEP) Modelo
Orientações importantes sobre submissão na Plataforma Brasil.
1. O pesquisador responsável precisa se cadastrar na Plataforma. Durante o cadastro é necessário que seja declarado vínculo com a instituição, HU-CAS/UFJF, identificada através do CNPJ 21.195.755/0002-40;
2. Para aqueles que já possuem cadastro na instituição, entrar em “alterar meus dados” – “adicionar instituição” e digitar o CNPJ 21.195.755/0002-40;
No momento do cadastro da instituição no projeto, a mesma tem que aparecer conforme consta abaixo:
3. Quando da submissão do projeto, a instituição proponente a ser adicionada também deve ser HU-CAS/UFJF, com o mesmo CNPJ.
4. Outras dúvidas, consultar o Manual do Pesquisador.
5. Para projetos que NÃO serão realizados no HU-UFJF, não é necessária avaliação da Comissão Permanente de Avaliação de Viabilidade Econômica e Financeira, desta forma, também não são necessários os cadastros do pesquisador e do projeto na Gerência de Ensino e Pesquisa.
O pesquisador submete o projeto à Plataforma Brasil, anexando os documentos listados no 1o. Passo, EXCETO: Cadastro do Pesquisador e Cadastro do Projeto.
6. Após a submissão do protocolo na Plataforma Brasil, a secretaria do CEP fará a checagem documental, no prazo de até 10 dias. O pesquisador deve acompanhar o status do projeto via Plataforma Brasil e, em caso de pendência documental, corrigi-la até a data limite de envio de protocolos para a reunião (15 dias antes da reunião do mês).
7. Após a avaliação ética do CEP, o parecer consubstanciado será liberado na Plataforma Brasil.
8. O pesquisador deverá elaborar e apresentar relatório de conclusão do projeto de pesquisa , no máximo 06 meses após o prazo de execução do projeto, através de submissão de notificação na Plataforma Brasil. Modelo