ATENÇÃO:
Conforme deliberação em reunião ordinária do CEP HU-UFJF, realizada em 28/03/2022, e com anuência da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, informamos que, a partir de 04/04/2022, deixa de ser aplicável ao CEP HU-UFJF a orientação da CONEP que autoriza, em caráter excepcional, a dispensa de assinaturas nos documentos necessários à submissão de protocolos de pesquisa junto à Plataforma Brasil, durante o período da pandemia.
Dessa forma, todos os documentos que necessitem de assinaturas, deverão ser anexados à Plataforma Brasil contendo as devidas assinaturas.Ressalta-se que os pesquisadores que enviaram documentos sem assinatura para análise, deverão proceder à regularização e envio dos documentos devidamente assinados, conforme orientações do Termo de Comprometimento assinado pelo pesquisador responsável.
Os documentos assinados deverão ser encaminhados ao CEP HU-UFJF através de submissão de Notificação, na Plataforma Brasil.
Documentos para submissão de protocolos para análise do CEP HU-UFJF
OBS: Todos os documentos deverão ser anexados à Plataforma Brasil e apenas no formato PDF:
1. Carta de Anuência da Gerência de Ensino e Pesquisa (GEP) / Unidade de Gestão da Pesquisa (UGPESQ), gerada pelo sistema Rede Pesquisa, para projetos com inserção no HU-UFJF/Ebserh. Clique aqui e acesse os detalhes de como cadastrar um projeto de pesquisa no sistema Rede Pesquisa do HU-UFJF/Ebserh
2. Carta de Encaminhamento ao CEP HU-UFJF. Modelo
3. Projeto de Pesquisa. Modelo
4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Modelo, ou Dispensa de TCLE. Modelo
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Relato de Caso. Modelo
Em caso de menores de idade ou indivíduos legalmente incapazes, utilizar os seguintes termos:
- Termo de Assentimento Livre Esclarecido (utilizado pelo participante, quando este for menor de idade ou legalmente incapaz). Modelo
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, em caso de participação de menor (utilizado pelo responsável do participante, quando o mesmo for menor de idade ou legalmente incapaz). Modelo
5. Planilha de Orçamento Financeiro detalhado informando quem será o responsável pelo financiamento da pesquisa. A planilha de orçamento deve seguir o modelo apresentado e a mesma deve ser assinada e carimbada pelo pesquisador responsável. Modelo
6. Comprovante de atualização do currículo de todos os pesquisadores, emitido pela Plataforma Lattes do CNPq (apenas a primeira página), com prazo de 06 meses anteriores à submissão documental do projeto na Plataforma Brasil.
7. Termo de Confidencialidade e Sigilo. Modelo
8. Folha de Rosto da Plataforma Brasil, gerada após o cadastro do projeto, assinada pelo pesquisador responsável.
Em caso de pesquisas que serão realizadas no HU-UFJF/Ebserh, a Folha de Rosto deverá ser assinada pelo Superintendente do Hospital. Para a solicitação da assinatura da Folha de Rosto pelo Superintendente, o pesquisador responsável deverá entregar, no CEP HU-UFJF/Ebserh, os seguintes documentos impressos:
- Folha de Rosto da Plataforma Brasil assinada pelo pesquisador responsável;
- Carta de Anuência da GEP/UGPESQ, gerada pelo sistema Rede Pesquisa.
Locais de entrega da Folha de Rosto da Plataforma Brasil:
> Unidade Dom Bosco, 3º andar, sala 406 (CEP HU-UFJF):
Segunda a sexta-feira, de 08h30 às 11h45
>> Unidade Dom Bosco, 2º andar, sala 294 (SGPITS):
Segunda a sexta-feira, de 12h45 às 15h15
9. Declaração de Infraestrutura e Concordância:
Pesquisas realizadas no HU-UFJF/Ebserh: não é necessário o envio da declaração, uma vez que o documento será solicitado e avaliado internamente pela GEP/UGPESQ, via sistema Rede Pesquisa.
Pesquisas realizadas em outras instituições/locais: a declaração deverá ser assinada e carimbada pelo responsável pelo local onde será realizada a pesquisa. A declaração possui prazo de validade de 06 meses para submissão.
Orientações para submissão na Plataforma Brasil.
1. O pesquisador responsável precisa cadastrar-se na Plataforma Brasil. Durante o cadastro é necessário que seja declarado vínculo com a instituição, HU-CAS/UFJF, identificada pelo do CNPJ 21.195.755/0002-40;
2. Para aqueles que já possuem cadastro na instituição, entrar em “alterar meus dados” –> “adicionar instituição” e digitar o CNPJ 21.195.755/0002-40;
No momento do cadastro da instituição no projeto, esta tem que aparecer conforme consta abaixo:
3. Quando da submissão do projeto, a instituição proponente a ser adicionada também deve ser HU-CAS/UFJF, com o mesmo CNPJ.
4. Após a submissão do protocolo na Plataforma Brasil, a secretaria do CEP HU-UFJF/Ebserh fará a checagem documental, no prazo de até 10 dias. O pesquisador deverá acompanhar o status do projeto, via Plataforma Brasil, e, em caso de pendência documental, corrigi-la até a data limite de envio de protocolos para a reunião (15 dias antes da reunião).
5. Após a avaliação ética do CEP, o parecer consubstanciado será liberado na Plataforma Brasil.
6. O pesquisador deverá elaborar e apresentar relatório de conclusão do projeto de pesquisa , no máximo 06 meses após o prazo de execução do projeto, através de submissão de notificação, via Plataforma Brasil. Modelo